Publicações legais
Licitações abertas
Tomada de Preços 03/2021
Data de publicação: 2 de junho de 2021
Abertura dos envelopes: 23 de junho de 2021
Horário: 14:30h
Local: Sala do Depto. de Licitações
Execução de pavimentação em paralelepípedo na Linha Senador Ramiro - Capela N. Srª. Maria Goretti (item 01), Capela Santo Antônio (item 02) e Capela N. Srª. de Caravággio (item 03).
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Contas Públicas
Consulte relatórios, demonstrativos e documentos das contas públicas da transparência do município de Pequi.
Despesas todas categoriasLegislação
Lei Orgânica de Nova Bassano
O Município de Nova Bassano, criado pela Lei Estadual n° 4.730 de 23 de maio de 1.964, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.
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