Descrição

A Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária é o órgão que tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à agropecuária, à produção de mudas, à inspeção veterinária eficaz e efetiva, à execução de programas em benefícios aos produtores, no desenvolvimento da produção animal, no apoio mecanizado às propriedades do interior, visando: 

Competências

I - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

II - administrar e implantar áreas destinadas à agropecuária; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

III - coordenar atividades relativas à orientação da produção primária; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

IV - acompanhar, orientar a localização, e licenças da instalação de unidades agroindustriais, obedecidas às delimitações e o interesse público; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

VI - executar atividades ligadas ao incentivo à agricultura e à pecuária, tais como: aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, reprodução e venda de mudas, organização do viveiro municipal, florestamento e reflorestamento; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

VII - coordenar e supervisionar os serviços de veterinária;

VIII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

IX - promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e de iniciativa privada nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

X - apoiar e participar de todas as campanhas, tarefas e iniciativas, encampadas por qualquer entidade do Município, referentes à preservação e prevenção de danos ao meio ambiente;

XI - desenvolver e elaborar, em nível estratégico, o planejamento e o controle do uso do solo do Município considerando seus aspectos sociais e ecológicos;

XIII - combater a poluição e manter e conservar espaços verdes;

XIV - delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira e agropecuária, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

XV - atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local;

XVIII - verificar e acompanhar as resoluções do Conselho Municipal respectivo à área da Secretaria; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

XVIII - organizar, controlar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e os serviços prestados a particulares, com máquinas e equipamentos lotados nesta Secretaria, relacionados à pasta agropecuária; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

XIX - colaborar com a Secretaria Municipal de Obras e Viação, no planejamento, organização e execução de serviços de manutenção das estradas vicinais, pontes, pontilhões e demais serviços no interior do Município; (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

XX - exercer outras tarefas correlatas.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária integra em sua estrutura as seguintes unidades administrativas: (Redação dada pela Lei nº 2137/2009)

I - Gabinete do Secretário;

III - Setor de Veterinária;

VI - Casa das Feiras. (Redação acrescida pela Lei nº 2655/2014)

Confira abaixo dados da Secretaria de Agricultura e Pecuária no Município de Nova Bassano.

Nº de Produtores rurais: 3.300 Produtores e 790 famílias rurais

Nº de Produtores de Leite: 630 produtores

Quantidade de rebanho bovino ( de 0 à 36 meses):

Macho – 2.571

Fêmea – 11.709

Quantidade de rebanho suíno (Esses dados incluem suínos de integração industrial (terminação, creche, UPL, ciclo completo) e suínos de subsistência):

Macho – 13.895

Fêmea – 14.491

Cachaços - 44

Matrizes - 1.568

Propriedades com criação de suínos: 356

Nº de Caprinos: 24

Nº de Ovinos: 1.722

Nº de Bovídeos: 14.555

Nº de Suídeos: 36.368

Capacidade de Alojamento de Aves: 1.303.640 cabeças
Total de granjas de Aves: 275

Nº de famílias com produtos Ecológicos: 03 famílias certificadas

Hectares de milho plantado: 6.000 hectares
Produtores que plantam milho: 600 produtores

Hectares de soja plantada: 2.800 hectares
Produtores que plantam soja: 250 produtores

Hectares de tomate plantado: 100 hectares
Produtores que plantam tomate: 80 produtores


Dados obtidos em setembro/2024.