Inadimplentes ICMS/IPVA
Inadimplentes ICMS/IPVA
Inadimplentes ICMS/IPVA
Com base na Instrução Normativa RE Nº 046/20, e em parceria com a Receita Estadual através do Programa de Integração Tributária – PIT, divulgamos a lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e manter o acesso de forma livre e transparente de todas essas informações para qualquer cidadão.
Esta ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), grupo I – programa de educação fiscal.
Como acessar:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
Você será redirecionado para uma página com as seguintes informações:
Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF
Inscritos em Dívida Ativa
Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.
Pessoa Física: https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx
Pessoa Jurídica: https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx
Regime Especial de Fiscalização (REF)
Na Lista de Empresas em Regime Especial de Fiscalização (REF) é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.
É, portanto, um rol de empresas que deixaram de recolher aos cofres estaduais o imposto destacado nas notas fiscais e suportado por seus clientes, acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.
A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda, podendo ser obtida:
https://www.sefaz.rs.gov.br/cadastro/ref
Nesta página, consta uma lista com TODAS as empresas em Regime Especial de Fiscalização.
