Comunicado importante da Fiscalização Municipal
Secretarias: Fazenda
Data de Publicação: 17 de junho de 2020
Em atendimento a notificação do Ministério Público, recebida na data de ontem, 16 de junho, a Fiscalização Municipal vem por meio deste reforçar as atividades que devem PERMANECER FECHADAS EM NOSSO MUNICÍPIO DEVIDO A BANDEIRA VERMELHA, conforme o novo decreto Estadual:
• Casas noturnas, bares e pubs;
• Academias (ginástica, dança, lutas, personal);
• Salão de beleza (incluindo manicure e pedicure);
• Comércio varejista não essencial;
• Clubes sociais (incluindo as comunidades do interior);
• Esportivos (quadras esportivos) e similares;
• Missas e serviços religiosos;
• Museus, bibliotecas;
• CTG e similares
• Eventos em ambiente fechado ou aberto
• Agência de turismo, passeios e excursões.
Solicitamos para que cumpram com as novas medidas, pois em caso de DESCUMPRIMENTO O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO A UMA MULTA no valor de R$ 1.257,40 ( um mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) e demais sanções previstas em lei vigente.
