Contrato 93/2025
Empresa: INSTITUTO DE ACAO SOCIAL MADRE GENTILIA CLIVATTI
Data Inicial: 25 de agosto de 2025
Data Final: 25 de agosto de 2026
Vigencia: 12 meses
Valor do Contrato: R$ 7.282,08
A contratação deve observar as normas, condições e critérios relativos à intersetorialidade da demanda, que transversalmente perpassa as áreas da saúde, assistência social e do idoso, em especial quanto aos recursos humanos e estrutura exigida por lei, com base e fundamentação em:
-Política Nacional do Idoso (Lei.8.842/94) e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
-Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2528/2006);
-RDC/ANVISA, Ministério da Saúde nºs 283/2005 e 502/2021;
