Lançamento programa nota fiscal gaucha
Data de Publicação: 10 de maio de 2017
Nova Bassano através de sua Secretaria Municipal da Fazenda firma convênio para implantação da Nota Fiscal Gaúcha no Município. Lançamento do Programa O Programa da Nota Fiscal Gaúcha será lançado em Nova Bassano no dia 17 de maio deste ano , às 10:00 horas na Câmara de Vereadores com presença de representantes da Fazenda do estado, bem como representantes dos Municípios de Veranópolis , Nova Prata entre outros e ainda com a participação de entidades do Município , colégios, CDL do Município, Sindicatos, Instituições financeiras , Poder Público e Comunidade em geral . A partir do mês de Junho 2017, os consumidores que indicarem seu CPF nas notas fiscais no comércio de Nova Bassano estarão concorrendo mensalmente a prêmios através da plataforma Nota Fiscal Gaúcha - NFG. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 02 de maio desse ano e, através de decreto executivo, foi realizada adesão ao uso da Plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha, que consistirá em três prêmios que serão pagos em dinheiro no valor de R$ 150,00 cada um pela Prefeitura Municipal e mais UMA MOTO ZERO KM quando o programa completar um ano , onde o consumidor concorrerá ao maior prêmio com todas as Notas Fiscais emitidas dentro deste período , junho/2017 à maio/2018 em premiação individual do Município pela Plataforma da NFG do estado . Os sorteios serão eletrônicos através da plataforma e os ganhadores serão informados através da Prefeitura que receberá da Secretaria Estadual da Fazenda os nomes dos mesmos. Além da premiação local, todos os cidadãos que se cadastram no programa têm outros benefícios, onde o consumidor concorre ainda a prêmios de até R$ 300 mil mensais e + em setembro e novembro ao prêmio máximo de R$ 1 milhão de reais , descontos do Bom Cidadão (IPVA) em até 5% e indicação de entidade para receber recursos estaduais. Para o Município, o convênio o habilitará para receber pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT); para a empresa credenciada ao programa um dos benefícios é o fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado, além do incentivo às vendas pelo comércio formal e redução da concorrência desleal. O primeiro sorteio municipal será em junho referente compras efetuadas no mês de junho/2017. Como Funciona o Programa Nota Fiscal Gaúcha A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações: Empresa Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento. Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal. Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota. Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ. Cidadão e cidadã Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa. Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada. Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu. Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha pelo Site www.nfg.sefaz.rs.gov.br indicando uma entidade social como também destinatária dos seus pontos. Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios. Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios. Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo. Entidade Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social). Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado. Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ. Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados. Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos. Mais Dúvidas ou informações , solicitar através: e-mail: fazenda@novabassano.com.br e-mail: Pablo.tributos@novabassano.com.br Fones: 054-3273.1637 ou 1150 com Secretaria Municipal da Fazenda.
