Entre os principais desafios e perspectivas para a política cultural a partir deste ano, a nível federal, destaca-se a recriação do Ministério da Cultura, a publicação do novo Decreto de Fomento à Cultura e da nova Instrução Normativa para Projetos Culturais do PRONAC, além da realização da Conferência Nacional da Cultura ainda em 2023, da regulamentação da Lei Paulo Gustavo e da implantação da Lei Aldir Blanc II no segundo semestre de 2023. A nível estadual, aconteceu a publicação da nova Instrução Normativa para Projetos Culturais do Pró-Cultura e a publicação do Edital de Chamada Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares.

Em Nova Bassano, por sua vez, houve a publicação da Lei que Cria o Plano Municipal de Cultura em 19 de abril deste ano e, com isso, a implantação do Sistema Municipal de Cultura. Estamos agora desenvolvendo os passos para a execução da Lei Paulo Gustavo e do Edital de Coinvestimento da SEDAC-RS. As duas últimas Reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, que foram abertas à comunidade na forma de Audiências Públicas (realizadas em 02 de maio e 06 de junho), tiveram o objetivo de debater acerca da Lei Paulo Gustavo e todo este cenário.

Na Lei Paulo Gustavo, o Município de Nova Bassano receberá o valor de R$ 98.831,77. O Plano de Ação foi aprovado no dia 29 de junho e os próximos passos serão a assinatura do Termo de Adesão com Governo Federal, a publicação da adequação orçamentária, a construção dos editais, realização de nova audiência pública, lançamento dos editais, recebimento das propostas dos fazedores e fazedoras de cultura de Nova Bassano, seleção das propostas e posterior execução dos projetos.

Agradecemos o apoio e a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, na tomada de decisões e realização dos melhores encaminhamentos possíveis. O setor cultural e a comunidade de Nova Bassano ficam convidados a continuar se envolvendo e participando das audiências públicas e da Conferência Municipal da Cultura, para produzirmos os melhores resultados para nossa coletividade.