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𝗥𝗲𝘂𝗻𝗶ã𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗠𝗘𝗦𝗡𝗘 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗽𝗶𝘀𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹


Secretarias: Gabinete, Educação
Data de Publicação: 9 de maio de 2022

 
No dia 05 de maio atendendo a um convite da AMESNE - Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste, o mesmo convite foi estendido também aos Vereadores e aos representantes dos Professores da Rede Municipal. Participaram da reunião o Prefeito Municipal Ivaldo Dalla Costa, juntamente com representantes da Secretaria Municipal da Educação e do Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Bassano no CIC - Centro da Industria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves e assistiram a importante palestra, proferida pelo assessor jurídico da CDP - Consultoria de Direito Público - Glademir Chiele sobre aplicação do Piso Nacional do Magistério e os desdobramentos no âmbito municipal. Na oportunidade ficou ainda mais claro a necessidade de uma análise cautelosa das condições financeiras de cada município.
Para que a atualização salarial ocorra com tranquilidade observando o equilíbrio de gastos a nível Municipal, faz-se necessária uma reavaliação da tabela atual. A sugestão dada aos Gestores Municipais e assessores é de que o Plano de Carreira continue contemplando as promoções de Níveis e de Classes de outra forma, sugerindo a mudança dos percentuais por valores fixos, conforme as condições financeiras do município.
A Portaria do MEC determina um pagamento básico aos Professores e deixa a responsabilidade para cada município se organizar a partir da sua realidade e definir aquilo que é possível pagar sem causar prejuízos e preocupações futuras. A posição do Executivo Municipal é de atender primeiramente a necessidade de reajuste salarial a todo o Funcionalismo Público e posteriormente atualizar o Salário Inicial, sendo este o Piso Salarial Municipal, porém isto só poderá ocorrer com uma readequação da tabela, assegurando que sejam respeitados os valores do Salário Atual. A intenção é a melhor possível, agir com cautela, respeitando os limites de gastos públicos com a folha de pagamento para a tranquilidade de todos os munícipes.

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