𝗧í𝘁𝘂𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝗹𝗲𝗶𝘁𝗼𝗿 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗼𝘂 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗲𝘁 𝗮𝘁é 𝗵𝗼𝗷𝗲
Data de Publicação: 4 de maio de 2022
A Lei das Eleições determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito
Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até esta quarta-feira (04) para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas eleições deste ano, que ocorrerão em outubro. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Nesse período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral, ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫?
Para regularizar a situação do título ou retirar a primeira via do documento, os eleitores devem acessar o Título Net, no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.
Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:
– uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação
– comprovante de residência atualizado
– certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos
Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.
𝐞-𝐓í𝐭𝐮𝐥𝐨
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.
Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets dos sistemas Android ou iOS.
TRE-RS
Mais informações também podem ser obtidas no site https://jedigital.tre-rs.jus.br/, do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).
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