Concorrência nº 01/2018
Categoria: Concorrência
Data de Publicação: 4 de outubro de 2018
Data de Abertura: 6 de dezembro de 2018
Local: Prefeitura de Nova Bassano - Setor de Licitações
Concessão de serviço público de sinal de internet e telefonia fixa com portabilidade numérica, por rede em cabo de fibra óptica no interior do município de Nova Bassano.
Concessão de uso de até 32.000 metros de Cabos de Fibra Óptica ASU120-12-NR (Cabo Auto Sustentado 120 metros com 12 fibras), mediante as seguintes obrigações que serão de inteira responsabilidade da Concessionária:
I) Execução e construção de rede de fibra óptica, com a utilização do bem (cabo), para permitir o acesso à internet aos moradores e interessados que residam no interior do Município de Nova Bassano, com velocidade mínima de 12 MB, rede esta que deverá observar as especificações, normas, prazos de instalação e valores definidos na Lei Municipal Nº 3.035/2018;
II) Fornecimento de todos os Equipamentos (Centrais com capacidade para 10GB uplink) e demais materiais necessários (salvo cabo de fibra óptica) para construção/instalação/manutenção de rede de Internet no interior do Município de Nova Bassano segundo as especificações do Memorial Técnico.
III) Obrigação de disponibilização de sinal de internet aos moradores interessados, com velocidade mínima de 12Mbps. Os serviços de fornecimento do sinal poderão ser cobrados diretamente dos moradores interessados através de contrato, cujos limites e especificações constam neste Edital, Lei Municipal nº 3.035/2018 e do contrato a ser firmado com a Concessionária.
A distribuição da rede de Fibra Óptica deve seguir as diretrizes, especificações, normas, prazos de instalação e valores definidos no Decreto Nº 6.063/2018 e nos termos da Lei Municipal Nº 3.035/2018 que institui o PROGRAMA NOVA BASSANO DIGITAL, conforme cronograma.
Os roteiros/itinerários serão implantados em etapas, mediante emissão de Ordem de Serviço da Secretaria Municipal da Agricultura que deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e que atenda ao objetivo do Programa.
