Conselho do Fundeb

Categoria: Conselhos
Competências:

O Conselho do FUNDEB é um órgão de acompanhamento e controle social responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Sua função é acompanhar a distribuição, a transferência e a utilização dos recursos, contribuindo para a transparência, a correta aplicação dos investimentos e a melhoria da qualidade da educação pública.