À ILUSTRE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO NOVA BASSANO/RS. 
 
Ref.: Edital de Concorrência Eletrônica nº 10/2025 ? Lote 01 
Contrarrazão 
 
VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n°. 62.807.736/0001-23, com sede 
a Rua Arthur Cancian, Nº 10, Vila Taruma, 
Espumoso/RS, CEP 99400 -000, neste ato 
representada por seu administrador, Sr. VITOR 
GABRIEL DOS SANTOS LEMOS , inscrito no 
CPF nº 047.558.960-29, portador da carteira de 
identidade nº 9129685997 SSP/RS, na 
condição de licitante, vem respeitosamente à 
presença de Vossa Senhoria, apresentar: 
 
CONTRARRAZÕES AO RECURSO 
ADMINISTRATIVO AO EDITAL DE 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 ? 
Lote 01 
em face do Recurso Administrativo apresentado 
pela empresa GB & GB CONSTRUÇÕES LTDA , 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ 09.511.886/0001-02, pelas razões a 
seguir expostas: 
 
 
I. SÍNTESE DO RECURSO 
 
A recorrente GB & GB CONSTRUÇÕES LTDA sustenta, em resumo, que 
os valores ofertados na fase de lances teriam sido inexequíveis das duas 
primeiras empresas classificadas, e que isso teria prejudicado a competitividade 
do certame, impedindo sua participação efetiva, razão pela qual requer a

anulação da fase de lances do Lote 01 e a reabertura da disputa. 
Todavia, tais alegações não merecem prosperar, pois não encontram 
respaldo nos fatos registrados na sessão pública eletrônica. 
 
 
II ? DA REGULARIDADE DA SESSÃO DE LANCES 
 
 
Conforme se verifica na ata do Portal de Compras Públicas, o 
procedimento ocorreu integralmente dentro das regras do edital e da Lei nº 
14.133/2021, com: 
? abertura regular da fase de lances; 
? funcionamento normal do sistema eletrônico; 
? oportunidade idêntica de participação a todos os licitantes; 
? encerramento automático conforme o modo de disputa aberto e fechado. 
O sistema registrou normalmente os lances ofertados por diversas 
empresas, inclusive pelo ora recorrido, demonstrando que não houve qualquer 
falha ou restrição de acesso à fase competitiva. 
 
 
III ? DA PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NA DISPUTA 
 
A alegação de que a recorrente não pôde disputar os lances não 
corresponde à realidade. 
A empresa GB & GB CONSTRUÇÕES LTDA estava regularmente 
cadastrada, com proposta válida, e participou do certame em igualdade de 
condições com os demais licitantes. O fato de não ter apresentado lance 
competitivo no Lote 01 decorreu exclusivamente de decisão estratégica da 
própria empresa, e não de qualquer impedimento do sistema ou da 
Administração. 
O ambiente de disputa esteve aberto a todos, e o recorrente teve a mesma 
oportunidade que o licitante VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -EPP, que 
optou por reduzir sucessivamente seu valor até alcançar a melhor proposta 
válida após as desclassificações das primeiras colocadas. A ausência de lance 
por parte da recorrente não pode ser transferida à Administração como se fosse 
vício do procedimento.  
Licitação é ato de iniciativa do particular, quem escolhe não disputar 
determinado patamar de preço assume o risco de não se sagrar vencedor.

IV ? DA REGULAR DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS INEXEQUÍVEIS 
 
Importante destacar que o próprio andamento do processo demonstra a 
lisura da condução do certame: 
? As propostas com valores extremamente reduzidos foram 
desclassificadas; 
? Houve diligências para comprovação de exequibilidade, conforme 
autoriza o art. 59 da Lei 14.133/2021; 
? Apenas após a exclusão das propostas inviáveis é que se chegou ao valor 
ofertado por VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -EPP, o qual foi considerado 
exequível e compatível com o objeto. 
Ou seja, o procedimento seguiu exatamente o rito legal: primeiro a 
disputa, depois a análise de exequibilidade. Não há qualquer previsão legal de 
bloqueio prévio de lances apenas por serem baixos. 
 
 
V ? DA HABILITAÇÃO REGULAR DE VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -
EPP 
Após a aceitação da proposta, a empresa VITOR GABRIEL DOS SANTOS 
LEMOS-EPP foi regularmente convocada para envio da documentação de 
habilitação, a qual foi analisada e aprovada pelo agente de contratação, 
culminando em sua habilitação no Lote 01. 
Não há no recurso qualquer apontamento concreto de falha documental 
ou descumprimento de exigência editalícia por parte do recorrido, limitando-se 
a recorrente a questionar a fase de lances, que ocorreu de forma regular e 
isonômica. 
 
 
VI ? DA AUSÊNCIA DE VÍCIO E DA MANUTENÇÃO DOS ATOS 
 
Para que haja anulação de atos administrativos, é necessária a 
demonstração de vício concreto e prejuízo efetivo, o que não ocorreu. 
O que se verifica é apenas a insatisfação da recorrente por não ter 
alcançado colocação vantajosa, situação que não autoriza a invalidação de um 
procedimento conduzido de forma transparente, eletrônica e auditável. 
Não houve: 
? falha do sistema,

? restrição de acesso, 
? tratamento desigual entre licitantes, 
? descumprimento do edital. 
Houve apenas a opção da recorrente de não reduzir seu preço, o que é 
legítimo, mas não gera direito à reabertura da disputa. 
 
 
VII ? DO PEDIDO 
 
Diante do exposto, requer-se: 
1. O não provimento do recurso administrativo interposto por GB & GB 
Construções Ltda.; 
2. A manutenção integral da decisão que declarou habilitado e vencedor 
do Lote 01 o licitante VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -EPP; 
3. O regular prosseguimento do certame, com a adjudicação e posterior 
homologação. 
 
Termos em que, pede deferimento. 
 
Espumoso/RS, 09 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
 
 
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VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS -EPP 
CNPJ 62.807.736/0001-23 
Responsável Legal 
VITOR GABRIEL DOS SANTOS LEMOS 
CPF 047.558.960-29