ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2025, nas dependências do Departamento de Licitações da Secretaria Municipal da Administração, situado na Rua Silva Jardim, 505, Centro, em Nova Bassano,RS, nos termos do art. 82, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, o Órgão Gerenciador (OG), em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 para FORNECIMENT O DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) PARA OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas participantes da licitação, com critério de julgamento por item, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital que regeu o certame, conforme segue: 1. OBJETO 1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por finalidade registrar os preços dos itens especificados no Anexo I do processo de contratação indicado no preâmbulo, passando a fazer parte integrante dessa Ata. 2. VALIDADE 2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021. 2.2 Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, e art. 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 13/2024 e alterações, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3. DA CARONA 3.1 Não será admitida a adesão à Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação. 4. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 4.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades máximas de cada item, fornecedor (es) e demais informações são as que seguem: 60699174 ALANA GABRIELLI SANTOS ARAÚJO CNPJ: 60.699.174/0001-16 CONTATO: (51)99966-9284 E-MAIL:jolusedistribuidora@joluse.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 7 BOTA EVA TIPO C CALÇADO OCUPACIONAL, MODELO ABAIXO DO JOELHO, CONSTITUÍDO DE EVA (ETILENO VINIL ACETATO), DESENHO TIPO C, MONTAGEM SISTEMA INJEÇÃO POR EXPANSÃO NA COR BRANCA, SOLADO EVA NA COR BRANCA COM RESSALTOS, COM RESISTÊNCIA A ESCORREGAMENTO, DISPONI BILIZAR NOS TAMANHOS 33 AO 46. COM CA VÁLIDO. 3 PR 69,20 48 PROTETOR AURICULAR PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃ O PRÉ-MOLDADO, COMPOSTO DE TRÊS FLANGES E UMA HASTE CONFECCIONADA EM SILICONE NA COR LARANJA, A HASTE POSSUI UM ORIFÍCIO NA EXTREMIDADE PARA ENCAIXE DO CORDÃO DE ALGODÃO. CA DE REFERÊNCIA 14470 600 UND 1,46 AD LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 56.900.847/0001-87 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br CONTATO: (54)99975-3897 E-MAIL:ad01.licita@gmail.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 8 BOTA PVC CANO EXTRA LONGO CALÇADO OCUPACIONAL BOTA CANO EXTRA LONGO TIPO E, CLASSE II, IMPERMEÁVEL COM POLAINA. CONFECCIONADA EM MATERIAL POLI MÉRICO PVC (POLICLORETO DE VINILA) INJETADO COM CADARÇO. DISPONIBILIZAR TAMANHOS DO 33 AO 46. COM CA VÁLIDO 6 PR 52,40 13 CALÇADO BOTA TIPO B ELETRICISTA CALÇADO OCUPACIONAL TIPO BOTINA CONFECCIONADO EM COURO, COR PRETA, FECHAMENTO EM ELÁSTICO, PALMILHA DE MONTAGEM EM NÃO TECIDO FIXADA PELO SISTEMA STROBEL, SEM BIQUEIRA DE AÇO, SOLADO DE POLIURETANO BIDENSIDADE INJ ETADO DIRETO AO CABEDAL, PARA USO DE ELETRICISTA.CA DE REFERÊNCIA 38362 8 PR 63,95 40 MACACÃO IMPERMEÁVEL COM CAPUZ. MACACÃO DE SEGURANÇA CON FECCIONADO EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) DE POLIPROPILENO COM FILME DE POLIETILENO MICROPOROSO, CAPUZ DE DUAS PEÇAS COM ELÁSTICO, FEC HAMENTO FRONTAL COM ZÍPER BIDIRECIONAL SEM ABA PROTETORA, ELÁSTICO NA CINTURA, PUNHOS E TORNOZELOS. CA DE REFERÊNCIA 39183 50 UND 10,40 ALS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA CNPJ: 43.496.899/0001-98 CONTATO: (49)99801-1075 OU 3229-0541 E-MAIL: als.uniformes@hotmail.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 17 CAPA DE CHUVA CONFECCIONADA EM PVC, COM FORRO DE P OLIÉSTER, MANGAS LONGAS, CAPUZ, COSTURA ATRAVÉS DE SOLDA ELETRÔNICA E FECHAMENTO FRONTAL COM QUATRO BOTÕES PLÁSTICOS DE PRESSÃO. CA DE REFERÊNCIA 28191 175 UND 15,34 32 LUVA DE SEGURANÇA CONFE CCIONADA EM RESINA VINÍLICA, NÃO ESTÉRIL, SEM PÓ, TRANSPARENTE, LISA, SEM COSTURAS, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL, CAIXA COM 100 UNIDADES, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 47217) 40 CX 19,93 36 LUVA PARA BAIXA TENSÃO LUVA ISOLANTE DE BORRACHA NATURAL/SINTÉTICA COMPRIMENTO:360MM, CATEGORIAS: R, C CLASSE:00, RESISTÊNCIA DE:2500V, TENSÃO DE USO:500V. CA DE REFERÊNCIA 2178 36 PR 308,78 46 PERNEIRA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM COURO DE COR CINZA E FECHAMENTO COM FECHO DE CONTATO. CA DE REFERÊNCIA 39093 40 UND 26,57 BLUSAFE EQUIPAME NTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA CNPJ: 36.091.140/0001-60 CONTATO: (47)3288-6842 E-MAIL: licitacao@blusafeepi.com.br ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br 4 BONÉ ÁRABE CAPUZ DE SEGURANÇA CONFECCIO NADO EM TECIDO DE HELANCA, ABA E FECHAMENTO FRONTAL. (CA DE REFERÊNCIA 27763) 5 UND 11,79 11 CALÇADO BAIXO - TIPO A TIPO TÊNIS. CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL, TIPO TÊNIS, FECHAMENTO EM AMARRAR, C ONFECCIONADO EM TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM EM MATERIAL SINTÉTICO MONTADA PELO SISTEM A STROBEL, BIQUEIRA DE CONFORMAÇÃO, SOLADO DE POLIURETANO TRIDENSIDADE INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL, COM SISTEMA DE ABSORÇÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO SALTO E RESISTÊNCI A AO ESCORREGAMENTO. TAMANHOS DO 33 AO 46. CA REFERÊNCIA 48865. 80 PR 225,74 12 CALÇADO BOTA TIPO B CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL, MODELO BOTINA, COM ELÁSTICO LATERAL, CONFECCIONADO EM COURO TIPO VAQUETA, DORSO ACOLCHOADO, FORRO DA GÁSPEA EM MATERIAL NÃO TECIDO, PALMILHA DE MONTAGEM NÃO TECIDO FIXADA NO SISTEMA STROBEL SOLADO IN JETADO PU BIDENSIDADE, ANTIDERRAPANTE, COM RESISTÊNCIA AO ÓLEO COMBUSTÍVEL. CA DE REFERÊNCIA 45281 312 PR 79,99 30 LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM GRAFATEX DE ALGODÃO QUATRO FIOS, COSTURA EM LINHA DE PARA-ARAMIDA, SEM FORRO, MODELO DOIS DEDOS (MÃO DE GATO), DEVE SUPORTAR ATÉ 500 °C, TAMANHO MÍNIMO DE 45 CM, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 37965) 18 PR 67,08 31 LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONAD A EM MALHA DE AÇO INOXIDÁVEL, AMBIDESTRA, AJUSTÁVEL, TAMANHOS P, M, G E GG, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 12203) 16 UND 290,32 33 LUVA DE SEGURANÇA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, LÁTEX, LISA, AMBIDESTRA, NÃO ESTÉRIL, COM PÓ. CAIXA COM 100 UNIDADES. ESTE EQUIPAMENTO DEVERÁ APRESENTAR O SELO DE MARCAÇÃO DO INMETRO. CA DE REFERÊNCIA 15112 810 CX 19,79 35 LUVA NITRÍLICA - LUVA PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E UMIDADE PROVENIENTE DE OPERAÇÕES COM USO DE ÁGUA, TAMANHOS P, M E G. CA DE REFERÊNCIA 39564 870 PR 5,76 37 LUVA PARA PROTEÇÃO CONTRA AGENTES TÉRMICOS MECÂNICOS LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM FIBRAS SINTÉTICAS HPPE(POLIETILENO) 13 GAUGE REVESTIDA EM NITRILA TIPO SANDY(AREIA) NA PALMA E PONTA DOS DEDOS, PUNHO COM INSERÇÃO DE FIBRAS ELÁSTICAS E ACABAMENTO EM FIBRAS SINTÉTICAS. CA DE REFERÊNCIA 36606 300 PR 24,99 41 MANGOTE PARA PROTEÇÃO DO BRAÇO E DO ANTEBRA ÇO CONTRA AGENTES TÉRMICOS, CONFECCIONADO EM TECIDO DE ALGODÃO COM TRATAMENTO RETARDANTE A CHAMA, IMPERMEABILIZADO E COSTURAS EM LINHA DE ARAMIDA. COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. CA DE REFERÊNCIA 29596 17 UND 127,77 50 PROTETOR SOLAR FATOR FPS 50 COM AÇÃO REPELENTE, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 120 ML 1.037 UND 17,82 51 RESPIRADOR SEMIFACIAL RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO P EÇA SEMIFACIAL COM CORPO QUE CONJUGA SUPORTE EM MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO, CINZA ESCURO EM SUA PARTE CENTRAL E O RESTANTE DA PEÇA FACIAL EM ELAST ÔMERO SINTÉTICO CINZA. INCLUSOS 2 CARTUCHOS. CA DE REFERÊNCIA 33596 66 UND 48,21 BMH MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA CNPJ: 22.850.731/0001-69 CONTATO: (54)3712-0355 E-MAIL: bmhcomercial@gm ail.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br 6 BOTA DE PVC TIPO C CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL, TIPO BOTA PVC CANO CURTO, IMPERMEÁVEL, INTEIRO POLIMÉRICO, CONFECCIONADO EM POLICLORETO DE VINILA(PVC), COM RESISTÊNCIA QUÍMICA, PROPRIEDADES ANTIDERRAPANTES E RESISTÊNCIA A ÓLEO COMBUSTÍVEL - BRANCA. DISPONIBILIZAR TAMANHOS DO 33 AO 46. CA DE REFERÊNCIA 36025 138 PR 35,00 9 CALÇA DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA NR10 COM REFLETIVO, NA COR CINZA, RISCO 2, ATPV 11, TECIDO 100% ALGODÃO, COM TRATAMENTO RETARDANTE À CHAMA, GRAMATURA MÍNIMA 290 G/M², COM 2 BOLSOS TRASEIROS E 2 BOLSOS FRONTAIS CHAPADOS, CA DE REFERÊNCIA 41147 16 UND 140,00 16 CAMISA DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA NR10 COM REFLETIVO, RISCO 2, ATPV 11, NA COR CINZA, TECIDO SARJA 3X1, 100% ALGODÃO, RETARDANTE À CHAMA, GRAMATURA MÍNIMA 290 G/M², CA DE REFERÊNCIA 46298 16 UND 165,00 38 LUVA PIGMENTADA LUVA DE SEGURANÇA TRICO TADA EM FIOS DE ALGODÃO E POLIÉSTER, PALMA E FACE PALMAR DOS DEDOS COM PIGMENTOS ANTIDERRAPANTES DE PVC, EXTREMIDADES DOS DEDOS COM REFORÇO DE BORRACHA DE PVC, PUNHO COM ELÁSTICO, COM ACABAMENTO OVERLOQUE. CA DE REFERÊNCIA 46933 600 PR 2,15 CENTRO DOS EPIS COM ÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE ÇÃO LTDA CNPJ: 18.485.413/0001-79 CONTATO: (55)99933-3832 E-MAIL: amanda@centrodosepis.com.br ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 2 AVENTAL DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM PVC COM FORRO DE POLIÉSTER, TIRAS SOLDADAS ELETRONICAMENTE, SENDO UMA NO PESCOÇO E DUAS NA CINTURA COM FIVELA PLÁSTICA PARA FECHAMENTO, ACABAMENTO NAS LATERAIS POR SOLDA ELETRÔNICA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 120 CM DE COMPRIMENTO X 70 CM DE LARGURA, COR BRANCA, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 38302) 16 UND 12,00 3 AVENTAL PARA PROTEÇÃO DO TRONCO, CONFECCIONADO EM TECIDO DE ALGODÃO ESPECIAL COM TRATAMENTO ANTICHAMAS, IMPERMEABILIZADO, COSTURADO COM LINHA DE PARA-ARAMIDA, AJUSTÁVEL COM TIRAS NAS COSTAS E PESCOÇO. COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 29046) 15 UND 100,00 21 CINTO DE SEGURANÇA CINTURÃO DE SEGURANÇA, TIPO PARAQUEDISTA, FABRICADO EM TIRAS DE POLIÉSTER, DUAS FIVELAS EM FORMATO RETANGULAR CONFECCIONADAS EM AÇO ESTAMPADO UTILIZADAS PARA AJUSTE DAS TIRAS DAS PERNAS, UMA MEIA ARGOLA DE AÇO FORJADO, LOCALIZADO NAS COSTAS NA ALTURA DOS OMBROS REGULÁVEL AO CINTO ATRAVÉS DE UM PASSANTE PLÁSTICO. TIRA DE AJUSTE PEITORAL FABRICADA MATERIAL SINTÉTICO PRETO, COM FECHAMENTO ATRAVÉS DE FEC HO PLÁSTICO DE ENGATE RÁPIDO OU FECHAMENTO ATRAVÉS DE ARGOLAS METÁLICAS. CA DE REFERÊNCIA 34566 6 UND 123,00 22 CREME PROTETOR DE SEGURANÇA PARA AGENTES BIOLÓGICOS. CREME DE PROTEÇÃO CLASSIFICADO COMO HIDROSSOLÚVEL E ÓLEO RESISTENTE, GRUPO 2, HOMOGÊNEO, UNIFORME, DE ODOR CARACTERÍSTICO. CA DE REFERÊNCIA 48873. 150 UND 9,80 26 GUARDA-PÓ EM BRIM UNILEVE GUARDA-PÓ BRIM LEVE, 3 BOLSOS, BOTÕES FRONTAIS, COLARINHO E MANGAS LONGAS SEM ELÁSTICO NO PUNHO DISPONIBILIZAR TAMANHOS P, M, G, G1, G2 E G3. COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 300 UND 75,00 47 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA ABAFADOR DE RUÍD O TIPO CONCHA COM HASTE REGULÁVEL EM PLÁSTICO ABS, ALMOFADA DE ESPUMA DE POLIURETANO REVESTIDAS COM 80 UND 12,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br LÂMINA EM PVC E CONCHAS EM PVC. CA DE REFERÊNCIA 37272 53 TOUCA DESCARTÁVEL BRANCA, COM ELÁSTICO TAMANHO ÚNICO. CAIXA COM 100 UNIDADES. 37 CX 8,00 CRISTIAN CARMINATTO CNPJ: 35.467.715/0001-33 CONTATO: (49)99952-3077 E-MAIL: quatroestacoes2021@outlook.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 10 CALÇA EM BRIM COM 2 BOLSOS FRONTAIS COM CORDÃO DE AJUSTE NA CINTURA , DISPONIBILIZAR TAMANHOS P, M G, G1, G2 E G3. COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO 300 UND 55,60 27 JALECO DE MANGA LONGA, COR BRANCA, TECIDO 100% POLIÉSTER, MÍNIMO 158 G/M², BOTÕES FRONTAIS E BOLSOS FUNCIONAIS. BORDADO COMPUTADORIZADO FRON TAL SUPERIOR ESQUERDO COM A INSCRIÇÃO DO NOME DA SECRETARIA E MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS, LINHA 100% POLIÉSTER RESISTENTE, LETRAS MÍNIMAS DE 8MM. TAMANHOS P, M, G, MEDIDAS TIRADAS IN LOCO DE SERVIDORES. EMBALADO INDIVIDUALMENTE, RESISTENTE A LAVAGENS FREQUENTES. 95 UND 84,00 FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 26.729.755/0001-15 CONTATO: (43)3252-7897 E-MAIL: fortesinal@fortesinal.com.br ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 15 CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL, TIPO SAPATO, IMPERMEÁVEL, CONFECCIONADO EM MATERIAL POLIMÉRICO (EVA), SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE COM ABSORÇÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO CALCANHAR E RESISTENTE AO ÓLEO COMBUSTÍVEL, CABEDAL NA COR BRANCA, FITA POLIMÉRICA CINZA/BRANCA E SOLADO NA COR NATURAL. DISPONIBILIZAR TAMANHOS DO 33 AO 46. CA DE REFERÊNCIA 40293 120 PR 54,00 43 MÁSCARA DO TIPO PFF2 RESPIRADOR PURIFIC ADOR DE AR TIPO PEÇA SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF2. CA DE REFERÊNCIA 45314 1.455 UND 0,90 49 PROTETOR FACIAL COM VISEIRA FLEXÍVEL PROTETOR FACIAL COMPOSTO DE COROA DE MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO PRETO QUE COBRE A PARTE FRONTAL DO CRÂNIO DO USUÁRIO E SE ESTENDE ATÉ A PARTE LATERAL DA CABEÇA, VISOR CONFECCIONADO EM POLICARBONATO INCOLOR DISPONÍVEL EM TRÊS TAMANHOS, SENDO 6,8 E 10 DE ALTURA, PRESO À COROA POR MEIO DE TRÊS PINOS PLÁSTICOS, CARNEIRA DE MATERIAL PLÁSTICO BRANCO REGULÁVEL ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES PRESA À COROA POR MEIO DE DOIS PARAFUSOS PLÁSTICOS. A PARTE FRONTAL DA CARNEIRA É RECOBERTA COM ESPUMA PARA ABSORÇÃO DE SUOR. CA DE REFERÊNCIA 15019 80 UND 20,30 INFINITRI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 23.829.339/0001-09 CONTATO: (44)3629-1275 E-MAIL: infiniti.licitacoes@gmail.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 42 MÁSCARA DESCARTÁVEL TRIPLA COM ELÁSTICO, FILTRO DE NO MÍNIMO 95%, COR BRANCA, CAIXA COM 50 UNIDADES. 604 CX 5,64 JANAINA SARETO VOLPI CNPJ: 32.050.743/0001-62 CONTATO: (54)99625-9279 E-MAIL: masterpet.pet@hotmail.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 14 CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL TIPO BABUCHE CONFECCIONADO EM EVA, SOLETA DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE, RESISTENTE AO ESCORREGAMENTO EM PISO CERÂMICO COM SOLUÇÃO DE DETERGENTE E PISO DE AÇO COM SOLUÇÃO DE GLICEROL, RESISTENTE À ABSORÇÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO SALTO E AO ÓLEO COMBUSTÍVEL. CORES: CALÇADO NA COR BRANCA COM SOLETA NA COR BEGE. DISPONIBILIZAR TAMANHOS DO 33 AO 46. CA DE REFERÊNCIA 27921 126 PR 63,80 52 SAPATO DE SEGURANÇA OCUPACIONAL CONFECCIONADO EM COURO VAQUETA, COM ELÁSTICO NAS LATERAIS, SEM BIQUEIRA. FORRO INTERNO DA GÁSPEA EM MATERIAL NÃO TECIDO AGULHADO COM PROPRIEDADES DE ABSORÇÃO DO SUOR E ANTIMICROBIANO. DISPONIBILIZAR TAMANHOS DO 33 AO 46. CA DE REFERÊNCIA 42631 276 PR 85,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 18.274.923/0001-05 CONTATO: (54)98412-1340 E-MAIL: mastersul@mastersul.com ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 5 BONÉ CAPUZ OU BALACLAVA CA DE REFERÊNCIA 44963 80 UND 9,11 29 LUVA DE RASPA DE COURO CANO CURTO UVA DE SEGURANÇA EM RASPA, TIRA REFORÇO EXTERNO EM RASPA ENTRE OS DEDOS POLEGAR E INDICADOR, REFORÇO INTERNO EM RASPA NA PALMA E FACE PALMAR DOS DEDOS, PUNHO 15CM. CA DE REFERÊNCIA 34106 400 PR 9,68 44 ÓCULOS DE PROTEÇÃO ESCUROS ÓCULOS DE SEGURANÇA CONSTITUÍDOS DE ARMAÇÃO E VISOR CONFECCIONADOS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO DISPONÍVEIS NAS CORES INCOLOR E CINZA COM PONTE E APOIO NASAL INJETADO S NO MESMO MATERIAL, HASTE TIPO ESPÁTULA CONFECCIONADAS DO MESMO MATERIAL DA ARMAÇÃO E FIXADA ÀS EXTREMIDADES DO VISOR ATRAVÉS DE PARAFUSOS METÁLICOS. CA DE REFERÊNCIA 26127 300 UND 2,97 45 ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR ÓCULOS DE SEGURANÇA CON STITUÍDOS DE ARMAÇÃO E VISOR CONFECCIONADOS EM UMA ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO DISPONÍVEIS INCOLOR E CINZA COM PONTE E APOIO NASAL INJETADOS NO MESMO MATERIAL, HASTE TIPO ESPÁTULA CONFECCIONADAS DO MESMO MATERIAL DA ARMAÇÃO E FIXADA ÀS EXTREMIDADES DO VISOR ATRAVÉS DE PARAFUSOS METÁLICOS. CA DE REFERÊNCIA 26127 445 UND 2,97 NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 24.402.903/0001-67 CONTATO: (44)3123-2264 E-MAIL: comercial@nacionalepi.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA/ UNIDADE VALOR UNITÁRIO 1 AVENTAL DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM COURO BOVINO TIPO RASPA, TIRA PASSANTE SUPERIOR E LATERAL EM MESMO MATERIAL PARA FECHAMENTO. CA DE REFERÊNCIA 20514 60 UND 35,61 34 LUVA DE SEGURANÇA TRICOTADA EM FIOS DE FIBRA SINTÉTICA COM DOIS FIOS DE AÇO, TAMANHOS P, M E G, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO (CA DE REFERÊNCIA 33015) 30 PR 53,44 39 MACACÃO EM JEANS MACACÃO BRIM MANGA LONGA UNIFORME PROFISSIONAL, ALÉM DE SER UM TECIDO 100% ALGODÃO, DISPONIBILIZAR TAMANHOS P, M, G, G1, G2 E G3. COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 100 UND 166,30 4.2 Serão incluídos na presente Ata, na forma de anexo, os licitantes que aceitarem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e, posteriormente, os licitantes que mantiverem a sua proposta original, conforme art. 82, § 5º, VI da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.3 No caso de ser registrado mais de um licitante com o mesmo valor, em preço igual ao do licitante vencedor, ficará assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação, conforme dispõe o art. 82, VII da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.4 O pagamento será realizado conforme item 19 do Edital. 5. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 5.1 As solicitações de aquisição deverão ser efetuadas pela secretaria solicitante, com a quantidade e destino dos bens, e encaminhadas ao Departamento de Licitações para emissão da Ordem de Fornecimento (OF). 5.1.1 Para fins de liberação da contratação decorrente do Registro de Preços, dentro de seu prazo de validade, o órgão gerenciador deverá processar, previamente a esse ato, a consulta e a verificação da disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros. 5.2 O Departamento de Licitações enviará à empresa 1ª colocada a Ordem de Fornecimento, preenchida em modelo próprio, datada e assinada, por meio eletrônico ou por outra forma admitida pela Administração, com cópia obrigatória ao Órgão Gerenciador/secretaria solicitante. 5.3 As entregas deverão ser efetuadas nos endereços que constam no Termo de Referência e na respectiva OF, em dias úteis. 5.4 O prazo para a entrega, a contar da solicitação, será de até 20 (vinte) dias. 5.5. O objeto a ser entregue deverá estar adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 5.6. Não serão aceitos produtos que tenham sido objeto de quaisquer processos de reciclagem, reforma e/ou recondicionamento e ainda os que se apresentarem fora das embalagens originais de seus fabricantes. 5.7. Todo o material deverá ser entregue em embalagens individuais da mesma marca do fabricante, em perfeito estado de conservação, lacradas e adequadas para proteger o conteúdo contra a ação da luz, poeira e umidade e contra danos durante o transporte, desde o fornecedor até o local da entrega; 5.8. Os produtos fornecidos estarão sujeitos à verificação, pela unidade requisitante, da compatibilidade com as especificações do edital e de seus anexos, no que se refere à quantidade, qualidade, prazo de validade e condições de uso. 5.9 Correrão por conta da vencedora todas as despesas com embalagens, seguros, transportes, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da entrega dos produtos, além das providências relativas à descarga do material. 5.10 Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes das registradas. 5.11 Dentro do prazo de vigência da Ata, a empresa 1ª colocada está obrigada ao fornecimento do(s) produto(s), desde que obedecidas as condições da ordem de fornecimento e cláusulas do processo de contratação, que precedeu a formalização dessa Ata. 5.12 Os itens entregues em desacordo com as especificações do edital ou do termo de referência, ou ainda em desacordo ao contrato, caso celebrado, deverão ser rejeitados pela Administração, em observância ao art. 140, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, e retirados nos seguintes prazos: a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br b) em até 7 (sete) dias úteis após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega. 5.13 A recusa da contratada em atender à substituição do item levará à instauração de processo administrativo especial para eventual aplicação das sanções previstas pela inexecução. 5.14. A nota fiscal/fatura, correspondente às quantias entregues, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada junto com o seu objeto. 5.15. Na entrega dos produtos/materiais, deverá conter impresso o CA (Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego) de cada material conforme exigido no item 1.7 do presente termo, e o mesmo deverá estar válido. 5.16. Os calçados de proteção devem apresentar adequação às normas da ABNT (especialmente ABNT NBR ISO20344/2015), INMETRO e NR-6/MTE. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE LICITANTE E DO PREÇO REGISTRADO 6.1 O licitante que teve seu preço registrado poderá ter seu registro cancelado da presente Ata, com consequente aplicação das penalidades previstas no edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: a) quando o fornecedor descumprir as condições da ata de registro de preços sem motivo justificado; b) quando o fornecedor não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou c) quando o fornecedor sofrer a sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 6.2 O licitante que teve seu preço registrado poderá ter seu registro cancelado da presente Ata, sem aplicação das penalidades previstas no edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: a) quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, por estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata por fato superveniente à licitação, alheio à sua vontade, decorrente de caso fortuito ou força maior, desde que o pedido de cancelamento seja devidamente comprovado com a respectiva documentação da situação alegada; b) falecimento do registrado; 6.3 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho da Administração, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 6.4 Na hipótese de cancelamento do registro de fornecedor, a Administração poderá convocar os demais licitantes que compõem o cadastro reserva, em ordem de classificação. 6.5 O licitante que teve seu preço registrado poderá ter o cancelamento dos preços registrados da presente Ata, sem a consequente aplicação das penalidades previstas no edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: a) quando por razão de interesse público; b) quando a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; c) quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, e não houver êxito nas negociações para redução do preço. 6.6 No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, as comunicações necessárias serão feitas por publicação no diário oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o licitante da ata de registro de preços. 7. PENALIDADES 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 8. FISCALIZAÇÃO 8.1 Caberá às secretarias municipais, em especial o servidor Ricardo Franceschetti, matrícula nº 568 (Sec. Municipal de Obras e da Sec. Municipal da Agricultura), a servidora Solange Cassol, matrícula n º 219 (Sec. Municipal da Saúde), a servidora Franciele Bordignon Dalla Costa, matrícula nº 879 (Sec. Municipal da Educação) e o servidor Celso Boschi, matrícula nº 199 (Sec. da Administração) procederem à fiscalização rotineira dos itens recebidos, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade com as características ofertadas na proposta e demais especificações que se fizerem necessárias, conforme previsto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. O fiscal será auxiliado pelos servidores elencados no item 5 do Termo de Referência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br 8.2 Os fiscais estão investidos no dever de recusar, em parte ou totalmente, o material que não satisfaça as especificações estabelecidas ou que seja entregue fora dos dias e horários preestabelecidos, conforme dispõe o art. 140, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.3 As irregularidades constatadas deverão ser comunicadas ao Secretário da pasta, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de o próprio fiscal notificar o registrado para adotar as providências necessárias para correção ou, quando for o caso, recomendar ao Secretário a instauração de processo para a aplicação das penalidades cabíveis. 8.4 O órgão gerenciador promoverá ampla pesquisa no mercado em periodicidade semestral, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os nele praticados, condição indispensável para a solicitação da aquisição, em observância ao previsto no art. 82, § 5º, IV da Lei nº 14.133/2021. 9. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou de não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 39311, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 9.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pelo fornecedor. 9.3 Sempre que ocorrerem as situações elencadas, o fato deverá ser comunicado ao OG, em até 24 horas após a ocorrência. 10. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGI STRADOS: 10.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 10.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 10.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o órgão convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado. 10.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 10.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 10.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 10.2.2 Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas no edital. 10.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o órgão convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 10.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 10.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão atualizará o preço, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 11. FORO 11.1 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Prata/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 www.novabassano.rs.gov.br 12. CÓPIAS 12.1 Da presente Ata são extraídas as seguintes cópias: a) uma para o órgão gerenciador; b) uma para a empresa registrada; c) uma para publicação no PNCP; e d) uma para as secretarias participantes. E, por assim acordarem, declaram as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Administração Municipal, representada pelo OG, abaixo assinado, e pelos representantes das EMPRESAS REGISTRADAS. Nova Bassano, em 28 de outubro de 2025. ______________________ _________________________ Ricardo Franceschetti Solange Cassol ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO GERENCIADOR ______________________ _________________________ Celso Boschi Franciele Bordignon Dalla Costa ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO GERENCIADOR ________________________ ___________________________ 60699174 ALANA GABRIELI SANTOS ARAUJO AD LICITAÇÕES LTDA ________________________ ___________________________ ALS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA BLUSAFE EQUIP DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA ________________________ ___________________________ BMH MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA CENTRO DOS EPIS COM DE EQUIP DE PROTECAO LTDA ________________________ ___________________________ CRISTIAN CARMINATTO FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA ________________________ ___________________________ INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA JANAINA SARETO VOLPI ________________________ ___________________________ MASTERSUL EQUIP DE SEGURANÇA LTDA NACIONAL SAFETY EQUIP DE SEGURANÇA LTDA