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Anexo I - Termo de Referência 
 
1 Objetivo 
Este termo de referência tem por objetivo contratação de empresa jurídica e tecnicamente 
habilitada para perfuração e construção de um poço tubular profundo para abastecimento de água 
para consumo humano na zona rural do município de Nova Bassano/RS, na localidade de Linha 
Oitava-Comunidade Monte Bérico, observando-se as normas técnicas brasileiras em vigor, em 
particular as ABNT NBR 12212 e 12244. Aumentando a oferta de água potável inclusive nos 
períodos de estiagem. 
2 Objeto 
É objeto deste termo de referência estabelecer as diretrizes e especificações técnicas para a 
contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em 
regime de empreitada global (fornecimento de materiais e mão de obra) para execução de 
perfuração e construção de um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea, na 
localidade de Linha Oitava-Comunidade Monte Bérico no Município de Nova Bassano/RS, 
através do Convênio FPE nº 5114/2024, Convênio Administrativo que entre si celebram o Estrado 
do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e o 
Município de Nova Bassano, objetivando a construção de poço tubular profundo, conforme 
Processo Administrativo nº 24/1700-0001084-5, tudo conforme projetos técnicos, memoriais 
descritivos, orçamentos, cronogramas técnicos e demais demonstrativos técnicos que passam a 
integrar o presente edital. 
As atividades desenvolvidas deverão obedecer às normas técnicas vigentes sobre a 
construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea, Normas NBRs 12.212 e 
12.244 da Associação Brasileira de Normas Técnicas,  
3 Justificativa 
A presente contratação se justifica para aumentar a oferta de água potável para a população 
instalada no local, garantindo acesso ao bem mineral em períodos de estiagem. Bem como 
garantindo a oferta de água potável quando do aumento populacional no entorno do local de 
instalação do poço. 
4 Qualificação Técnica da Contratada 
A contratada deverá apresentar registro no Conselho Regional de Engenharia competente, 
da empresa e de seus responsáveis técnicos (Geólogo e/ou Engenheiro de Minas).

2 
 
Comprovar que possui capacidade técnica profissional da empresa e de seus responsáveis 
técnicos, por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo Conselho Regional de 
Engenharia, que comprove experiência na execução de serviço com características iguais ou 
semelhantes ao objeto deste termo de referência. 
5 Estudo de Locação do Poço 
5.1 Caracterização Geológica da Região 
A partir das avalições técnicas e estudos de locação realizados na área de implantação do 
poço tubular profundo, pode-se afirmar que o local de perfuração do poço está situado na 
Província Magmática do Paraná, no Grupo São Bento e integrante da Formação Serra Geral. 
A Formação Serra Geral é composta por derrames de basalto, basalto andesitos, riodacito 
e riolito, de filiação toleítica, onde intercalam-se arenitos intertrápicos Botucatu e litarenitos e 
sedimentos vulcanogênicos da porção mediana ao topo da sequência. Já dentro desta Formação, 
o local de perfuração pertence ao Fácies Caxias que compreende derrames de composição 
intermediária a ácida, riodacitos a riolitos, mesocráticos, microgranulares a vitrofíricos, textura 
esferollítica comum (tipo carijó), forte disjunção tabular no topo dos derrames e maciço na porção 
central, dobras de fluxo e autobrechas frequentes, vesículas preenchidas dominantemente por 
calcedônia e ágata, fonte das mineralizações da região. (CPRM, 2008) 
5.2 Caracterização Hidrogeológica da Região 
Pelas características da Formação Serra Geral, a qual será a unidade geológica alvo, 
podemos afirmar que se trata de um aquífero fraturado, cujo armazenamento e circulação das 
águas se dá por meio de estruturas geológicas, tais como fraturas, falhas, juntas e dilatações 
existentes nas rochas. Dessa forma foi realizado estudo de locação visando identificar tais 
estruturas geológicas e assim podendo determinar regiões em que se tenha maior probabilidade 
de encontrar água subterrânea. 
Para a estimativa da profundidade do poço e vazão, também foram analisados perfis 
geológico construtivos de poços tubulares existentes no Município de Nova Bassano cadastrados 
no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas da Companhia de Pesquisa em Recursos 
Minerais (SIAGAS/CPRM) também do Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS). 
A partir dessas análises, a profundidade média encontrada para os poços da região foi de 
80 metros, com poços de até 160 metros de profundidade, contudo, pelas características em que 
o ponto escolhido para perfuração está inserido e por se tratar de um local com cota mais elevada 
do que os demais poços estudados, foi estimada uma profundidade de 220 metros e vazão em 
torno de 8 m³/h. Estima-se também que no local de construção do poço, a espessura do solo seja 
em torno de 2 a 3 metros, desta forma a estimativa de que seja instalado no poço um revestimento 
de 20 metros. Por se tratar de uma região formada por rochas basálticas, após atravessar a camada

3 
 
de solo, geralmente não é necessário a construção de poço totalmente revestido ou a utilização de 
filtro e pré-filtro, visto que as rochas basálticas da região são auto-portantes e suficientes para 
garantir a estabilidade das paredes do poço. 
 
5.3 Locação Do Poço 
A locação do poço foi realizada por duas etapas, primeiramente foi realizada visita de 
campo, onde foi possível identificar os locais de interesse para perfuração junto à comunidade  
A segunda etapa foi realizada com a utilização de software QGIS. O objetivo desta etapa é 
a análise do relevo do local por meio de imagens de satélite, identificando possíveis zonas de 
fraturamento rochoso. Essas observações são possíveis levando em conta que os derrames 
basálticos da Formação Serra Geral sofreram inúmeros dobramentos e movimentos que mudaram 
sua forma e a do relevo local. 
 
 
Figura 1 - Análise estrutural do relevo através do software QGIS (Autoria própria) 
 
Sendo assim foram identificados os lineamentos estruturais que representam essas áreas. 
Para esse estudo foi identificado um ponto com maior probabilidade de se obter água.

4 
 
 
Figura 2 - Análise estrutural e locação do poço através do software QGIS (Autoria própria) 
 
Após a identificação dos lineamentos estruturais da região, foi realizado um levantamento 
das características do local para a definição do ponto ideal para perfuração. Foi levado em 
consideração, a existência de rede elétrica nas proximidades, a possibilidade de acesso dos 
equipamentos para perfuração e construção do poço e a possibilidade de conexão do poço na rede 
de abastecimento existente, desta forma foi escolhido o ponto em verde, demarcado na figura 
abaixo, com as seguintes coordenadas Latitude -28.764200° e Longitude -51.688500°. 
 
 
Figura 3 - Identificação do ponto para perfuração

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6 Memorial Descritivo 
A perfuração e construção do poço será realizada na localidade de Linha Oitava, na 
comunidade de Monte Bérico, no Município de Nova Bassano /RS, no DATUM SIRGAS 2000 
no ponto de coordenadas Latitude -28.764200° e Longitude -51.688500°, conforme mapa abaixo. 
No entanto, o local da perfuração poderá ser alterado sensivelmente, com ciência e anuência da 
fiscalização, objetivando a melhor adaptação para acesso e posicionamento dos veículos e 
equipamentos da empresa contratada para perfuração. 
 
6.1 Localização da área de estudo e vias de acesso 
 
Figura 4 - Mapa de localização e vias de acesso a propriedade

6 
 
6.2 Localização do ponto para perfuração do poço 
 
Figura 5 - Mapa de situação ponto para perfuração.

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7 Projeto do Poço 
7.1 Objetivo 
Este Projeto tem por objetivo a execução de um poço tubular profundo na zona rural do 
município de Nova Bassano /RS, na localidade de Linha Oitava na comunidade de Monte Bérico, 
conforme estudo de locação realizado. Aumentando a oferta de água para as famílias da região. 
Para isso, estabelecer as diretrizes e especificações técnicas para a contratação de empresa 
especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global 
(fornecimento de materiais e mão de obra) para execução de perfuração, construção de um poço 
tubular profundo, para captação de água subterrânea, conforme projetos técnicos, memoriais 
descritivos, orçamentos, cronogramas e demais itens que passam a integrar o presente documento. 
As atividades desenvolvidas deverão obedecer às normas técnicas vigentes sobre a 
construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea, Normas NBRs 
12.212/2017 e 12.244/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, 
7.2 Descrição dos Serviços 
Execução de perfuração e construção de poço tubular profundo (H aprox. 220m) com 
diâmetros de 06? em camadas de rocha basáltica de acordo com as particularidades e necessidades 
da geologia local. Perfuração em 12? para instalação de revestimento até ultrapassar a camada de 
solo e penetrar o mínimo de 3 metros em rocha sã, o revestimento será feito em tubos com rosca 
e luva no diâmetro de 06? Schedule 20, PVC aditivado geomecânico, caso seja constatada a 
instabilidade das paredes do poço, o mesmo deverá ser revestido até ultrapassar as camadas de 
material indesejáveis e se necessário a contratada deverá proceder com a instalação de filtro e pré-
filtro;  
Executar teste de vazão com bomba e gerador realizado por profissional habilitado com 
duração mínima de 24 horas mais tempo de recuperação de no mínimo 80% do nível estático, 
conforme NBR 12.212 e 12.244, incluindo o fornecimento de ART do teste de vazão e da 
construção/perfuração do poço. Incluir também o fornecimento de todos os materiais, 
ferramentas, equipamentos, serviços e mão de obra especializada, conforme planilha 
orçamentária ANEXO II. 
7.3 Procedimento de Execução da Obra 
A contratada deverá executar a obra atendendo as exigências contidas nas NBR 12.244 e 
(Construção de poço para captação de águas subterrâneas) e NBR 12212 (Projeto de poço tubular 
para captação de água subterrânea). 
7.4 Construção do Poço 
A perfuração do poço artesiano estimada em 220 metros de profundidade será realizada por 
máquina perfuratriz do tipo roto-pneumática com perfuração em 12? até atingir o mínimo de 3

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metros em rocha sã e o restante do poço com perfuração de 6? de diâmetro. Caso seja constatada 
a instabilidade das paredes do poço, o mesmo deverá ser revestido até atingir a estabilidade do 
poço e se necessário instalado filtro e pré-filtro, para instalação de filtro e pré-filtro, deverão ser 
respeitadas as normas técnicas ABNT NBR 12.212 e 12.244, quanto à espessura mínima de 75 
mm entre o diâmetro da perfuração e o diâmetro da tubulação, relativo ao espaço anular do 
selamento sanitário de concreto e aplicação de pré-filtro. A contratada deverá dispor de 
equipamento com possibilidade de perfuração até os 200 metros de profundidade, capacidade para 
executar o revestimento do poço. 
7.5 Revestimento 
Com a elevação da sonda de perfuração será procedida a descida ordenada dos 
revestimentos, considerando-se que o poço será instalado em aquífero fraturado, caso constatada 
a necessidade de isolamento de camadas de materiais indesejáveis, estes deverão ser isolados. Os 
revestimentos utilizados serão os de PVC aditivado (geomecânico). Estima-se que será necessária 
a instalação de 20 metros de revestimento, porém, este deverá ser instalado até que ultrapasse o 
mínimo de 3 metros em rocha sã. 
O topo do revestimento deve ficar no mínimo 50 cm saliente em relação a superfície da laje 
de proteção sanitária. 
7.6 Cimentação do espaço anular 
O espaço anular do revestimento deve ter largura mínima de 3?. Sendo que a cimentação 
do espaço anular deverá ser executada ao longo de toda a extensão dele. A reabertura e instalação 
do revestimento, deverá ser realizada até a perfuração atingir no mínimo 3 metros de rocha sã. 
A cimentação deverá ocorrer por gravidade, a pasta de cimento e areia deverá ser de traço 
1:2 e a contratada deverá aguardar pelo menos 24 horas para reinício das atividades. 
7.7 Laje de Proteção do poço 
Depois de concluídos todos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de proteção 
sanitária, fundida no local, envolvendo tubo de edutor. A mesma deverá apresentar área de 1 m² 
(com larguras mínimas de 1m x 1m), altura mínima de 15cm e declividade do centro para a borda 
a fim de evitar infiltrações de águas superficiais. 
7.8 Cercamento do Poço 
O cercamento da área do poço deve ser executado a fim de evitar a entrada de pessoas não 
autorizadas e animais, formando assim um perímetro de proteção do poço. O cercamento deve 
apresentar dimensão de 3x3 metros de largura e 1,5 metros de altura. Deve ser executado com 
tela de aço galvanizado e portão de ferro com 1 metros de largura, e instalado em posição que 
possibilite a entrada do maquinário para que seja feita a futura instalação da bomba ou 
manutenção do poço.

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7.9 Tampa do Poço 
Deverá ser instalada tampa do poço com lacre, a fim de evitar contaminações no poço. 
7.10 Limpeza Final e Desinfecção do Poço 
A desinfecção do poço deverá ser realizada com solução clorada com concentração mínima 
de 50mg/l de cloro livre por pelo menos 2 horas, introduzida por tubos auxiliares e reservando 
parte da solução para ser introduzida pela boca do poço, para desinfetar a tubulação acima do 
nível de água. 
7.11 Placa Técnica da Obra 
A empresa contratada deverá fornecer e instalar placa técnica da obra confeccionada com 
dimensões de 2m x 2m, conforme modelo disponível no site da CONVENENTE, conforme segue: 
www.habitacao.rs.gov.br/ Serviços e Informações / Placas de Obras. 
7.12 Limpeza e Desenvolvimento 
Concluída a completação do poço, deverá ser realizada a operação de limpeza e 
desenvolvimento do poço, consistindo na retirada de todos os detritos de rocha e lama no seu 
interior, extraindo o máximo da fração fina da formação nas circunvizinhanças do poço.  
Para casos de perfuração sem a utilização de lama e CMC, os procedimentos de limpeza e 
desenvolvimento serão mais simples, consistindo apenas na utilização de ar comprimido e 
bombeamento. 
7.13 Teste de Verticalidade 
O teste de verticalidade e alinhamento será conduzido mediante à descida de um gabarito 
de no mínimo 6 metros de comprimento por um diâmetro externo de 5 mm menor do que o 
diâmetro interno do poço, que deverá descer livremente até o final da perfuração. 
7.14 Teste de Vazão 
Executar teste de vazão com bomba e gerador realizado por profissional habilitado com 
duração mínima de 24 horas mais tempo de recuperação de no mínimo 80% do nível estático, 
conforme NBR 12.212 e 12.244, incluindo o fornecimento de ART do teste de vazão. Incluir 
também o fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos, serviços e mão de obra 
especializada. 
7.15 Relatório de Resultados do Poço 
A empresa perfuradora deverá fornecer relatório detalhado sobre o poço 
Para os casos de poços produtivos: 
- Perfil geológico e construtivo do poço, indicando as litologias, profundidades, os diâmetros de 
perfuração e revestimento, dimensão(ões) do(s) espaço(s) anular(es) e a(s) entrada(s) de água(s), 
quantificando a(s) vazão(ões) relativa(s) existente(s).

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- Teste de vazão, conforme as normas NBR 12.212/2017 e 12.244/ 2006, contendo: 
? Planilha do teste de vazão, padrão DRHS, completamente preenchida; 
? Gráficos <rebaixamento x tempo> e <recuperação x tempo> em escala 
semilogarítmica e com a reta de inclinação das curvas de rebaixamento e recuperação, 
respectivamente; 
- Relatório técnico contendo as seguintes informações: tempo de bombeamento, 
profundidade da bomba, características do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, número 
de estágios, potência do motor e altura manométrica), vazão, nível estático, nível dinâmico, 
rebaixamento, memória de cálculo dos parâmetros hidráulicos (transmissividade, capacidade 
específica e vazão ótima) e método de análise do teste; 
Para o caso de poços em que a perfuração não puder ser concluída: 
- Perfil geológico e construtivo do poço, indicando as litologias, profundidades, os 
diâmetros de perfuração, a(s) entrada(s) de água(s) e o motivo da interrupção (exemplos: se por 
desmoronamento, por ausência de entradas de água a certa profundidade etc.). 
7.16 Análise de água 
A empresa contratada fica encarregada de fornecer análise físico-química e bacteriológica 
da água do poço, de acordo com as normas da ABNT, Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 
2021, do Ministério da Saúde e Portaria no 10/99, de 16 de agosto de 1999, da Secretaria da Saúde 
RS e padrão DRHS/SEMA (e.g. escolha dos parâmetros*) para Outorga de Direito de Uso da 
Água. A análise deve ser realizada por um Laboratório de Análises Ambientais cadastrado junto 
à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) 
A amostra para análise de água deverá ser coletada ao final do teste de bombeamento. Os 
recipientes para coleta da água deverão ser fornecidos por laboratório comercial habilitado. Após 
a coleta, os frascos devem ser preservados em caixas térmicas e entregues ao laboratório no prazo 
máximo de 24 horas. 
A análise físico-química e bacteriológica deverá apresentar os seguintes parâmetros no 
padrão outorga conforme determina o DRH/RS. 
Parâmetros Físico-Químicos 
-Dureza Total 
-Condutividade elétrica 
-Alcalinidade Total 
-pH 
-Turbidez 
-Cor 
-Sólidos Totais Dissolvidos 
-Cálcio

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-Magnésio 
-Ferro Total 
-Manganês Total 
-Cloreto 
-Sulfato 
-Nitratos 
-Flúor 
-Cromo 
-Chumbo 
-Zinco 
-Cobre 
-Arsênio 
-Alumínio 
-Cádmio 
-Sódio 
-Potássio 
-Resíduos Secos 
-Temperatura 
-Nitrogênio Total 
 
Parâmetros Bacteriológicos: 
-Coliformes Totais 
-Coliformes Termotolerantes 
-Escherichia Coli 
-Bactérias Heterotróficas 
7.17 Poço Tubular Perdido 
No caso da ocorrência da perda ou trancamento de ferramental, ou caso de dificuldades 
construtivas, ou por outro motivo qualquer, ou ainda que a contratada tenha que paralisar ou 
abortar a perfuração deste poço, deverá a Contratada providenciar o preenchimento do poço com 
mistura composta de argamassa de argila e cimento às suas expensas. 
Poderão ser retirados ou recuperados os materiais investidos, tais como revestimentos e 
tubos de boca, sem qualquer ônus para a Contratante. Os materiais removidos ou recuperados não 
poderão ser reutilizados em nenhum outro poço da contratante, sem prévia autorização do fiscal 
da obra.

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7.18 Poço Tubular Improdutivo 
No caso de poço tubular improdutivo, a Contratada deverá realizar o tamponamento do 
mesmo, conforme as normas NBRs 12.244 e 12.212. A Contratada deverá se encarregar do pedido 
de autorização para tamponamento Junto ao DRH e também quanto a realização da obra de 
tamponamento. O tamponamento deverá ser realizado preenchendo o furo com material inerte até 
o mínimo de 3 metros antes do final da camada de rocha sã e após isso deverá ser realizado o 
preenchimento com calda de cimento até a superfície do solo. A contratada deverá fornecer 
relatório fotográfico das etapas da obra de tamponamento. 
8 Cadastro do poço 
A empresa contratada fica encarregada da realização do Cadastro do uso da água do poço 
no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS). 
9 Medição dos Serviços e Materiais 
As medições serão acompanhadas e deverão respeitar o prazo contratual e o preço de cada 
item em conformidade com o preço especificado na planilha orçamentária. 
O custo final da perfuração do poço só levará em conta a profundidade e os diâmetros finais 
do poço concluído, não sendo possível o pagamento de perfuração piloto em menor diâmetro mais 
reabertura para o diâmetro final. 
10 Da Visita Técnica 
Quando da abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para execução 
dos serviços, poderá ser solicitada visita técnica junto à Secretaria Municipal de Obras. 
11 Valor Estimado 
A estimativa do custo total para a aquisição do objeto do presente Termo de Referência é 
de R$ 62.163,22 (sessenta e dois mil, cento e sessenta e três Reais e vinte e dois centavos). 
Nenhum preço proposto poderá ultrapassar o valor do preço unitário da planilha 
orçamentária elaborada por esta Secretaria, conforme ANEXO II.  
Se a proposta da licitante estiver seriamente desequilibrada ou os preços inexequíveis, em 
relação à estimativa prévia de custo do serviço pela Entidade de Licitação, esta poderá exigir que 
o licitante apresente um detalhamento dos preços ofertados, a fim de demonstrar a consistência 
dos preços em relação ao método e prazo propostos.

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12 Do Pagamento 
O pagamento será realizado apenas após verificação dos serviços realizados e conforme 
planilha orçamentária anexo II, respeitando os tramites da Prefeitura Municipal de Nova Bassano 
/RS. 
13 Do Pazo de Entrega 
 
A obra deverá ser entregue no prazo máximo conforme cronograma Físico-Financeiro em 
anexo, a contar da emissão e recebimento da Ordem de Serviço.   
O ?Termo de Recebimento de Obra? será emitido após a Prefeitura e os técnicos que a 
assessoram verificarem que a execução do objeto do contrato está de acordo com os documentos 
técnicos e suas especificações (Projetos Técnicos, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo).   
14 Obrigações Legais da Contratada 
A contratada assumirá toda a responsabilidade técnica e civil sobre a obra a ser executada. 
A contratada se obriga a cumprir todas as leis e normas trabalhistas e da previdência social para 
com seus empregados e/ou terceiros, inclusive em casos de acidentes. Eventuais danos causados 
ao meio ambiente, ou a outros bens, inclusive de terceiros, deverão ser reparados às custas da 
Contratada. 
15 Gestão e Fiscalização De Contrato 
O Gestor indicado deverá ser a bióloga do Departamento de Meio Ambiente, Barbara 
Miotto, matrícula nº 344. 
Os Fiscalizadores indicados deverão ser o Eng. de Minas Maurício Zampiron, CREA 
RS203079, a Eng.ª Civil Dominique de Moura Jank, matrícula nº 747, a Eng.ª Civil Pâmela Hentz 
Cappellari, matrícula nº 880, e a Fiscal de Obras e Posturas Monique Sieben, matrícula nº 703. 
 
16 Dotação Orçamentária 
A presente contratação utilizará a seguinte dotação orçamentária: 
CÓD. REDUZIDO: 3984 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação 
PROJETO: Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água 
FONTE DE RECURSOS: Convênio Poço Monte Bérico

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17 Prazo de vigência 
A vigência do Contrato é de 01 (um) ano a contar da formalização contratual, podendo ser 
prorrogado de acordo com o interesse da administração pública. 
18 Da Garantia 
A obra terá garantia de 05 (cinco) anos contados a partir do recebimento definitivo dos 
serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245 do Código Civil 
Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que 
se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento do Contratante; 
19 Disposições Finais 
Para atestar a legalidade da obra, a Contratada deverá fornecer a Anotação de 
Responsabilidade Técnica (ART) da obra junto ao CREA, assinada por profissional legalmente 
habilitado.  
A execução da obra deverá respeitar às recomendações das Normas Técnicas Brasileiras, 
das Concessionárias Locais e da Prefeitura de Nova Bassano, RS.  
A obra somente será recebida completamente limpa, sem nenhum vestígio de resíduos da 
execução da obra, como restos de material e acúmulo de solo e rocha.   
Todo entulho ou resíduo sólido deverá ser removido e destinado à local apropriado 
conforme normas ambientais. 
 
 
 
 
Nova Bassano, 03 de setembro 2025 
 
 
 
 
_____________________________ 
Maurício Zampiron 
Eng. de Minas CREA RS203079