1 Termo de Referência 1 Objetivo Este termo de referência tem por objetivo contratação de empresa jurídica e tecnicamente habilitada para perfuração e construção de um poço tubular profundo para abastecimento de água para consumo humano na zona rural do município de Nova Bassano/RS, localizado Rua João Batista Dall'Igna SN Comunidade São Pelegrino, observando-se as normas técnicas brasileiras em vigor, em particular as ABNT NBR 12212 e 12244. Aumentando a oferta de água potável inclusive nos períodos de estiagem. 2 Objeto É objeto deste termo de referência estabelecer as diretrizes e especificações técnicas para a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de materiais e mão de obra) para execução de perfuração e construção de um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea, localizado na Rua João Batista Dall'Igna SN Comunidade São Pelegrino no Município de Nova Bassano/RS, através do Programa Avançar ? Poços na Agricultura, Convênio Administrativo que entre si celebram o Estrado do Rio Grande do Sul por intermédio da O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação SEAPI, e o Município de Nova Bassano, objetivando a construção de poço tubular profundo tudo conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas técnicos e demais demonstrativos técnicos que passam a integrar o presente edital. As atividades desenvolvidas deverão obedecer às normas técnicas vigentes sobre a construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea, Normas NBRs 12.212 e 12.244 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, 3 Justificativa A presente contratação se justifica para aumentar a oferta de água potável para a população instalada no local, garantindo acesso ao bem mineral em períodos de estiagem. Bem como garantindo a oferta de água potável quando do aumento populacional no entorno do local de instalação do poço. 2 4 Qualificação Técnica da Contratada A contratada deverá apresentar registro no Conselho Regional de Engenharia competente, da empresa e de seus responsáveis técnicos (Geólogo e/ou Engenheiro de Minas). Comprovar que possui capacidade técnica profissional da empresa e de seus responsáveis técnicos, por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, que comprove experiência na execução de serviço com características iguais ou semelhantes ao objeto deste termo de referência. 5 Estudo de Locação do Poço 5.1 Caracterização Geológica da Região A Bacia do Paraná é uma província geológica formada no Fanerozóico e situada no sudeste (SE) da Plataforma Sul-Americana. Constitui uma depressão de aproximadamente 1.600.000 km² alongada na direção NNE-SSW, abrangendo partes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esta bacia abrigou um imenso magmatismo do Jurássico Superior ao Cretáceo Inferior, com o predomínio de rochas básicas (97,5%) em relação às ácidas (2,5%). Estas sucessões vulcânicas estão incluídas estratigraficamente na Formação Serra Geral. As lavas ácidas e intermediárias concentram-se no topo da pilha estratigráfica na porção sul da Bacia do Paraná, podendo atingir cerca de 400 metros de espessura, recobrindo as rochas basálticas que ocorrem no sul do Brasil e no Uruguai, e eventualmente ocorrendo intercaladas com elas. A Unidade Básica Inferior assenta-se diretamente sobre os arenitos eólicos da Formação Botucatu e representa a porção mais expressiva de derrames. As unidades ácidas sobrepõem-se aos basaltos da unidade básica inferior com contatos concordantes e abruptos. O levantamento dos aspectos geológicos do local, indicam que a rocha é caracterizada por ser de composição ácida, classificada como ?riodacito?. São rochas afaníticas, holocristalinas, com presença de um fraturamento horizontal marcante. Estas rochas são as mais abundantes da sequência ácida. Ao microscópio apresentam frequentes cristais de plagioclásio e raros minerais máficos, com espaços intersticiais entre estes minerais preenchidos por uma massa composta por quartzo e feldspatos, formando um intercrescimento felsítico. 5.2 Geomorfologia Regional A região está inserida na região geomorfológica Planalto das Araucárias, a qual corresponde a porção mais oriental do Domínio Morfoestrutural das Bacias Sedimentares abrangendo trechos do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais é uma área elevada que faz parte da região do Planalto das Araucárias. É caracterizada por um relevo ondulado, com topos de morros tabulares. Este relevo foi esculpido especialmente em rochas efusivas ácidas da Formação Serra Geral, que ocorrem, 3 normalmente, capeando as rochas efusivas básicas que correspondem, geralmente, aos relevos mais conservados desta região geomorfológica. 5.3 Caracterização Hidrogeológica da Região O município de Nova Bassano encontra-se totalmente inserido na Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas. Esta bacia está localizada no nordeste do Estado do Rio Grande do Sul e abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e Depressão Central. Os principais cursos de água são o Rio das Antas, Rio Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humatã, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio Forquetinha e o Rio Taquari. O rio Taquari-Antas tem suas nascentes em São José dos Ausentes e desembocadura no Rio Jacuí. O local de estudo está situado na porção oeste (O) da sub-bacia do arroio Atanásio. 5.4 Locação Do Poço O ponto escolhido para perfuração do futuro poço tubular está localizado na Rua João Batista Dall'Igna, ao lado da Capela São Pelegrino cujo acesso, a partir da Prefeitura Municipal, na Rua Silva Jardim, deve-se tomar a Av. Brasil até o trevo de acesso principal com a Rodovia RS-324. Tomando-se a rodovia no sentido Passo Fundo, percorre-se aproximadamente 1900 metros até o acesso à Rua João Batista Dall'Igna, à direita. Por esta rua percorre-se aproximadamente 2700 metros até a Capela de São Pelegrino, localizado à direita. A localização prevista do poço está locada na coordenada decimal (Sirgas 2000) ? Lat: - 28,7265° / Long: -51,6803°. 6 Memorial Descritivo A perfuração e construção do poço será realizada Rua João Batista Dall'Igna, na Capela de São Pelegrino, no Município de Nova Bassano /RS, no DATUM SIRGAS 2000 no ponto de coordenadas Lat: -28,7265° / Long: -51,6803°, conforme mapa abaixo. No entanto, o local da perfuração poderá ser alterado sensivelmente, com ciência e anuência da fiscalização, objetivando a melhor adaptação para acesso e posicionamento dos veículos e equipamentos da empresa contratada para perfuração. 4 6.1 Localização da área de estudo e vias de acesso Figura 1 - Mapa de localização 6.2 Localização do ponto para perfuração do poço Figura 2 - Ponto para perfuração. 5 7 Projeto do Poço 7.1 Objetivo Este Projeto tem por objetivo a execução de um poço tubular profundo na zona rural do município de Nova Bassano /RS, Rua João Batista Dall'Igna, Capela São Pelegrino, conforme estudo de locação realizado. Aumentando a oferta de água para as famílias da região. Para isso, estabelecer as diretrizes e especificações técnicas para a contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de materiais e mão de obra) para execução de perfuração, construção de um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas e demais itens que passam a integrar o presente documento. As atividades desenvolvidas deverão obedecer às normas técnicas vigentes sobre a construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea, Normas NBRs 12.212/2017 e 12.244/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, 7.2 Descrição dos Serviços Execução de perfuração e construção de poço tubular profundo (H aprox. 150m) com diâmetros de 06? em camadas de rocha basáltica de acordo com as particularidades e necessidades da geologia local. Perfuração em 12? para instalação de revestimento até ultrapassar a camada de solo e penetrar o mínimo de 3 metros em rocha sã, o revestimento será feito em tubos com rosca e luva no diâmetro de 06? Schedule 20, PVC aditivado geomecânico, caso seja constatada a instabilidade das paredes do poço, o mesmo deverá ser revestido até ultrapassar as camadas de material indesejáveis e se necessário a contratada deverá proceder com a instalação de filtro e pré- filtro; Instalação de bomba submersa para poços tubulares profundos, diâmetro de 4 polegadas, elétrica, trifásica, potência 5,5 HP, bocal de descarga de 2 polegadas, conectada a tubo de aço galvanizado, DN 1.1/4 até a boca do poço, com válvula de retenção de bronze, cabo multipolar de cobre flexível, 3 condutores de 16mm², infraestrutura elétrica e hidráulica para o funcionamento da mesma. Instalação de hidrômetro muiltijato DN 1?, vazão máxima 10m³/h e dosador de cloro. Executar teste de vazão com bomba e gerador realizado por profissional habilitado com duração mínima de 24 horas mais tempo de recuperação de no mínimo 80% do nível estático, conforme NBR 12.212 e 12.244, incluindo o fornecimento de ART do teste de vazão e da construção/perfuração do poço. Incluir também o fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos, serviços e mão de obra especializada, conforme planilha orçamentária do ANEXO II e ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS - EDITAL PROGRAMA AVANÇAR. 6 7.3 Procedimento de Execução da Obra A contratada deverá executar a obra atendendo as exigências contidas nas NBR 12.244 e (Construção de poço para captação de águas subterrâneas) e NBR 12212 (Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea). 7.4 Construção do Poço A perfuração do poço artesiano estimada em 150 metros de profundidade será realizada por máquina perfuratriz do tipo roto-pneumática com perfuração em 12? até atingir o mínimo de 3 metros em rocha sã e o restante do poço com perfuração de 6? de diâmetro. Caso seja constatada a instabilidade das paredes do poço, o mesmo deverá ser revestido até atingir a estabilidade do poço e se necessário instalado filtro e pré-filtro, para instalação de filtro e pré-filtro, deverão ser respeitadas as normas técnicas ABNT NBR 12.212 e 12.244, quanto à espessura mínima de 75 mm entre o diâmetro da perfuração e o diâmetro da tubulação, relativo ao espaço anular do selamento sanitário de concreto e aplicação de pré-filtro. A contratada deverá dispor de equipamento com possibilidade de perfuração até os 200 metros de profundidade, capacidade para executar o revestimento do poço. 7.5 Revestimento Com a elevação da sonda de perfuração será procedida a descida ordenada dos revestimentos, considerando-se que o poço será instalado em aquífero fraturado, caso constatada a necessidade de isolamento de camadas de materiais indesejáveis, estes deverão ser isolados. Os revestimentos utilizados serão os de PVC aditivado (geomecânico). Estima-se que será necessária a instalação de 20 metros de revestimento, porém, este deverá ser instalado até que ultrapasse o mínimo de 3 metros em rocha sã. O topo do revestimento deve ficar no mínimo 50 cm saliente em relação a superfície da laje de proteção sanitária. 7.6 Cimentação do espaço anular O espaço anular do revestimento deve ter largura mínima de 3?. Sendo que a cimentação do espaço anular deverá ser executada ao longo de toda a extensão dele. A reabertura e instalação do revestimento, deverá ser realizada até a perfuração atingir no mínimo 3 metros de rocha sã. A cimentação deverá ocorrer por gravidade, a pasta de cimento e areia deverá ser de traço 1:2 e a contratada deverá aguardar pelo menos 24 horas para reinício das atividades. 7.7 Laje de Proteção do poço Depois de concluídos todos os serviços do poço, deverá ser construída uma laje de proteção sanitária, fundida no local, envolvendo tubo de edutor. A mesma deverá apresentar área de 1 m² (com larguras mínimas de 1m x 1m), altura mínima de 15cm e declividade do centro para a borda a fim de evitar infiltrações de águas superficiais. 7 7.8 Cercamento do Poço O cercamento da área do poço deve ser executado a fim de evitar a entrada de pessoas não autorizadas e animais, formando assim um perímetro de proteção do poço. O cercamento deve apresentar dimensão de 3x3 metros de largura e 1,5 metros de altura. Deve ser executado com tela de aço galvanizado e portão de ferro com 1 metros de largura, e instalado em posição que possibilite a entrada do maquinário para que seja feita a futura instalação da bomba ou manutenção do poço. 7.9 Tampa do Poço Deverá ser instalada tampa do poço com lacre, a fim de evitar contaminações no poço. 7.10 Limpeza Final e Desinfecção do Poço A desinfecção do poço deverá ser realizada com solução clorada com concentração mínima de 50mg/l de cloro livre por pelo menos 2 horas, introduzida por tubos auxiliares e reservando parte da solução para ser introduzida pela boca do poço, para desinfetar a tubulação acima do nível de água. 7.11 Placa Técnica da Obra A empresa contratada deverá fornecer e instalar placa técnica da obra confeccionada com dimensões de 2m x 2m, conforme modelo disponível no site da CONVENENTE, conforme segue: www.habitacao.rs.gov.br/ Serviços e Informações / Placas de Obras. 7.12 Limpeza e Desenvolvimento Concluída a completação do poço, deverá ser realizada a operação de limpeza e desenvolvimento do poço, consistindo na retirada de todos os detritos de rocha e lama no seu interior, extraindo o máximo da fração fina da formação nas circunvizinhanças do poço. Para casos de perfuração sem a utilização de lama e CMC, os procedimentos de limpeza e desenvolvimento serão mais simples, consistindo apenas na utilização de ar comprimido e bombeamento. 7.13 Teste de Verticalidade O teste de verticalidade e alinhamento será conduzido mediante à descida de um gabarito de no mínimo 6 metros de comprimento por um diâmetro externo de 5 mm menor do que o diâmetro interno do poço, que deverá descer livremente até o final da perfuração. 7.14 Instalação do Sistema de Bombeamento Instalação de bomba submersa para poços tubulares profundos, diâmetro de 4 polegadas, elétrica, trifásica, potência 5,5 HP, bocal de descarga de 2 polegadas, conectada a tubo de aço galvanizado, DN 1.1/4 até a boca do poço, com válvula de retenção de bronze, curvas e conexões. Instalação de hidrômetro muiltijato DN 1?, vazão máxima 10m³/h e dosador de cloro. 8 Instalação do sistema elétrico composto por cabo multipolar de cobre flexível, 3 condutores de 16mm² com aterramento conectando a bomba submersa a entrada de energia elétrica. 7.15 Teste de Vazão Executar teste de vazão com bomba e gerador realizado por profissional habilitado com duração mínima de 24 horas mais tempo de recuperação de no mínimo 80% do nível estático, conforme NBR 12.212 e 12.244, incluindo o fornecimento de ART do teste de vazão. Incluir também o fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos, serviços e mão de obra especializada. 7.16 Relatório de Resultados do Poço A empresa perfuradora deverá fornecer relatório detalhado sobre o poço Para os casos de poços produtivos: - Perfil geológico e construtivo do poço, indicando as litologias, profundidades, os diâmetros de perfuração e revestimento, dimensão(ões) do(s) espaço(s) anular(es) e a(s) entrada(s) de água(s), quantificando a(s) vazão(ões) relativa(s) existente(s). - Teste de vazão, conforme as normas NBR 12.212/2017 e 12.244/ 2006, contendo: ? Planilha do teste de vazão, padrão DRHS, completamente preenchida; ? Gráficos e em escala semilogarítmica e com a reta de inclinação das curvas de rebaixamento e recuperação, respectivamente; - Relatório técnico contendo as seguintes informações: tempo de bombeamento, profundidade da bomba, características do equipamento de bombeamento (tipo da bomba, número de estágios, potência do motor e altura manométrica), vazão, nível estático, nível dinâmico, rebaixamento, memória de cálculo dos parâmetros hidráulicos (transmissividade, capacidade específica e vazão ótima) e método de análise do teste; Para o caso de poços em que a perfuração não puder ser concluída: - Perfil geológico e construtivo do poço, indicando as litologias, profundidades, os diâmetros de perfuração, a(s) entrada(s) de água(s) e o motivo da interrupção (exemplos: se por desmoronamento, por ausência de entradas de água a certa profundidade etc.). 7.17 Análise de água A empresa contratada fica encarregada de fornecer análise físico-química e bacteriológica da água do poço, de acordo com as normas da ABNT, Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, do Ministério da Saúde e Portaria no 10/99, de 16 de agosto de 1999, da Secretaria da Saúde RS e padrão DRHS/SEMA (e.g. escolha dos parâmetros*) para Outorga de Direito de Uso da Água. A análise deve ser realizada por um Laboratório de Análises Ambientais cadastrado junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) 9 A amostra para análise de água deverá ser coletada ao final do teste de bombeamento. Os recipientes para coleta da água deverão ser fornecidos por laboratório comercial habilitado. Após a coleta, os frascos devem ser preservados em caixas térmicas e entregues ao laboratório no prazo máximo de 24 horas. A análise físico-química e bacteriológica deverá apresentar os seguintes parâmetros no padrão outorga conforme determina o DRH/RS. Parâmetros Físico-Químicos -Dureza Total -Condutividade elétrica -Alcalinidade Total -pH -Turbidez -Cor -Sólidos Totais Dissolvidos -Cálcio -Magnésio -Ferro Total -Manganês Total -Cloreto -Sulfato -Nitratos -Flúor -Cromo -Chumbo -Zinco -Cobre -Arsênio -Alumínio -Cádmio -Sódio -Potássio -Resíduos Secos -Temperatura -Nitrogênio Total Parâmetros Bacteriológicos: -Coliformes Totais 10 -Coliformes Termotolerantes -Escherichia Coli -Bactérias Heterotróficas 7.18 Poço Tubular Perdido No caso da ocorrência da perda ou trancamento de ferramental, ou caso de dificuldades construtivas, ou por outro motivo qualquer, ou ainda que a contratada tenha que paralisar ou abortar a perfuração deste poço, deverá a Contratada providenciar o preenchimento do poço com mistura composta de argamassa de argila e cimento às suas expensas. Poderão ser retirados ou recuperados os materiais investidos, tais como revestimentos e tubos de boca, sem qualquer ônus para a Contratante. Os materiais removidos ou recuperados não poderão ser reutilizados em nenhum outro poço da contratante, sem prévia autorização do fiscal da obra. 7.19 Poço Tubular Improdutivo No caso de poço tubular improdutivo, a Contratada deverá realizar o tamponamento do mesmo, conforme as normas NBRs 12.244 e 12.212. A Contratada deverá se encarregar do pedido de autorização para tamponamento Junto ao DRH e também quanto a realização da obra de tamponamento. O tamponamento deverá ser realizado preenchendo o furo com material inerte até o mínimo de 3 metros antes do final da camada de rocha sã e após isso deverá ser realizado o preenchimento com calda de cimento até a superfície do solo. A contratada deverá fornecer relatório fotográfico das etapas da obra de tamponamento. 8 Cadastro do poço A empresa contratada fica encarregada da realização do Cadastro do uso da água do poço no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT/RS). 9 Medição dos Serviços e Materiais As medições serão acompanhadas e deverão respeitar o prazo contratual e o preço de cada item em conformidade com o preço especificado na planilha orçamentária. O custo final da perfuração do poço só levará em conta a profundidade e os diâmetros finais do poço concluído, não sendo possível o pagamento de perfuração piloto em menor diâmetro mais reabertura para o diâmetro final. 10 Da Visita Técnica Quando da abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para execução dos serviços, poderá ser solicitada visita técnica junto à Secretaria Municipal de Obras. 11 11 Valor Estimado A estimativa do custo total para a aquisição do objeto do presente Termo de Referência é de R$ 145.885,21 (Cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco Reais e vinte e um centavos). Nenhum preço proposto poderá ultrapassar o valor do preço unitário da planilha orçamentária elaborada por esta Secretaria, conforme ANEXO II. Se a proposta da licitante estiver seriamente desequilibrada ou os preços inexequíveis, em relação à estimativa prévia de custo do serviço pela Entidade de Licitação, esta poderá exigir que o licitante apresente um detalhamento dos preços ofertados, a fim de demonstrar a consistência dos preços em relação ao método e prazo propostos. 12 Do Pagamento O pagamento será realizado apenas após verificação dos serviços realizados e conforme planilha orçamentária anexo II, respeitando os tramites da Prefeitura Municipal de Nova Bassano /RS. 13 Do Pazo de Entrega A obra deverá ser entregue no prazo máximo conforme cronograma Físico-Financeiro em anexo, a contar da emissão e recebimento da Ordem de Serviço. O ?Termo de Recebimento de Obra? será emitido após a Prefeitura e os técnicos que a assessoram verificarem que a execução do objeto do contrato está de acordo com os documentos técnicos e suas especificações (Projetos Técnicos, Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo). 14 Obrigações Legais da Contratada A contratada assumirá toda a responsabilidade técnica e civil sobre a obra a ser executada. A contratada se obriga a cumprir todas as leis e normas trabalhistas e da previdência social para com seus empregados e/ou terceiros, inclusive em casos de acidentes. Eventuais danos causados ao meio ambiente, ou a outros bens, inclusive de terceiros, deverão ser reparados às custas da Contratada. 15 Prazo de vigência A vigência do Contrato é de 01 (um) ano a contar da formalização contratual, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da administração pública. 16 Da Garantia A obra terá garantia de 05 (cinco) anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245 do Código Civil 12 Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento do Contratante; 17 Gestão e Fiscalização De Contrato O Gestor indicado deverá ser a bióloga do Departamento de Meio Ambiente, Barbara Miotto, matrícula nº 344. Os Fiscalizadores indicados deverão ser o Eng. de Minas Maurício Zampiron, CREA RS203079, a Eng.ª Civil Dominique de Moura Jank, matrícula nº 747, a Eng.ª Civil Pâmela Hentz Cappellari, matrícula nº 880, e a Fiscal de Obras e Posturas Monique Sieben, matrícula nº 703. 18 Dotação Orçamentária A presente contratação utilizará as seguintes dotações orçamentárias: CÓD. REDUZIDO: 3842 ÓRGÃO: Secretaria de Obras e Viação PROJETO: Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água FONTE DE RECURSOS: Convênio Poço São Pelegrino CÓD. REDUZIDO: 3640 ÓRGÃO: Secretaria de Obras e Viação PROJETO: Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água FONTE DE RECURSOS: Recurso Livre 19 Disposições Finais Para atestar a legalidade da obra, a Contratada deverá fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra junto ao CREA, assinada por profissional legalmente habilitado. A execução da obra deverá respeitar às recomendações das Normas Técnicas Brasileiras, das Concessionárias Locais e da Prefeitura de Nova Bassano, RS. A obra somente será recebida completamente limpa, sem nenhum vestígio de resíduos da execução da obra, como restos de material e acúmulo de solo e rocha. Todo entulho ou resíduo sólido deverá ser removido e destinado à local apropriado conforme normas ambientais. Nova Bassano, 03 de setembro de 2025 _____________________________ Maurício Zampiron Eng. de Minas CREA RS203079