27/07/2021	COMUNICADO Nº 5/2020 - COMUNICADO Nº 5/2020 - DOU - Imprensa Nacional
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/10/2020| Edição: 203| Seção: 3| Página: 99
Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural
COMUNICADO Nº 5/2020
Lei Aldir Blanc: Prazo para envio dos Planos de Ação em complementação e assinatura dos
Termos de Adesão.
Considerando o cronograma previsto no art. 11 do Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020,
informamos aos Prefeitos e Secretários Municipais de Cultura:
I - O prazo para complementação dos Planos de Ação inscritos na Plataforma +Brasil será até às
12:00h do dia 23/10/2020 (sexta-feira). Os Planos de Ação que não estiverem aptos para aprovação até a
data citada serão rejeitados e não haverá repasse dos recursos.
II - O prazo para assinatura dos Termos de Adesão disponíveis na Plataforma +Brasil será até às
15:00h do dia 26/10/2020 (segunda-feira). Os municípios que não assinarem o Termo de Adesão até a
data citada não receberão os recursos.
ALDO LUIZ VALENTIM
Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural
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