ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Vigilância Sanitária 
 
 
Rua Silva Jardim, 161 ? Bairro Centro ? CEP 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1670 ? www.novabassano.rs.gov.br 
E-mail: vigsanitaria@novabassano.rs.gov.br 
 
 
  
 
 
DOCUMENTOS PARA 
SOLICITAÇÃO  DE 
ALVARÁ 
 SANITÁRIO 
INICIAL

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OBSERVAÇÕES: 
? A taxa de fiscalização sanitária para alvará inical será paga após vistoria e 
deve ser apresentado comprovante para liberação do alvará, sendo que o 
Microempreendedor Individual(MEI) não paga a taxa; 
 
 
CONSULTÓRIO MÉDICO, DE PSICOLOGIA, FISIOTERPIA, 
NUTRICIONISTA, FONOAUDIOLOGIA (outros) 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópi a   da   Ca rt e ir a   do Cons e l h o Pr ofi s s i ona l   ( CRM,   CREFI TO,   CRP,   
CRN,   et c ); 
? Declaração de responsabilidade Técnica.

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CLÍNICA MÉDICA COM PROCEDIMENTOS (AMBULATÓRIO) 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópi a   da   Ca rt e ir a   do Cons e l h o Pr ofi s s i ona l   ( CRM,   CREFI TO,   CRP,   
CRN,   et c ); 
? Cópi a   d o Ce rt i fi c a do de   Re s p onsa bi li da de  Té c ni ca   e xpe di da   pe l o Cons 
e l ho; 
? Cópi a   do   pr oj e t o   a r qui t et ôni c o   a pr ova do , RDC50/2002; 
? Re l a ç ã o de  pr oc e di me nt os   re a li z a dos; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do   at ua li z a do   de   re c ol hi me nt o   do   l i xo   sé pti c o   ou   c 
ópia   c ont ra t o   do   re c ol hi me nt o   de   l ixo; 
? séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não 
produz; 
? Pl a no   de   ger e n ci a me nt o   de   r es í duos   nos   te r mo s   da   RD C   306/ 2004,    
confor me   os   pr oc e di me nt os   r e al i z a dos (POP); 
? Cópi a   do   POP   de s cr e ve ndo   a   la va ge m   e   e s te r il i z aç ã o   de   ma t e ri a is

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qua ndo   r e al i za do   pr oc e di me nt os   de esterilização; 
? Te s t e  mi c r obi ol ógi c o da  a ut o cl a ve,   c onf or me  RD C  500 d e  2010. 
 
 
CLÍNICA OU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RX 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópia da carteira do Conselho Regional de Odontologia do responsável 
técnico;  
? Contrato de coleta, transporte e destinação final de resíduos de saúde com 
empresa licenciada pela Fepam;  
? Declaração de horário do odontólogo responsável técnico;  
? Levantamento radiométrico com certificado de fuga ou blindagem do 
cabeçote (validade 4 anos) lista de empresas cadastradas no CEVS; 
http://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201707/20151522-empresas-de-
radiometria-e-protecao- radiologica-sitecevs-19-07-2017.pdf

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? Comprovante de realização do Teste Biológico de Estufa/Autoclave;  
? Ficha ou comprovante de vacinação contra hepatite B dos profissionais e 
auxiliares;  
? Ficha Odontológica de anamnese completa em branco;  
? Protocolo de assepsia ou desinfecção;  
? Declaração do profissional comprovando que são realizadas no máximo 30 
radiografias por semana.  
? Certificado de Desratização/ Detetização da clínica;  
? Certificado de Limpeza da Caixa D?agua com periodicidade anual mínima;  
? Comprovante de recolhimento de resíduos de saúde;  
? Comprovante de limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado.  
 
LABORATÓRIO DE PROTÉSE DENTÁRIA 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ;

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? Cópia da carteira do Conselho Regional de Odontologia do responsável 
técnico;  
? Declaração de responsabilidade técnica. 
 
CONSULTÓRIO/CLÍ NICA VETERINÁRIA E PET SHOP 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópia da carteira do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do 
responsável técnico.  
? Declaração de horário do Médico Veterinário responsável técnico.  
? Contrato de coleta, transporte e destinação final de resíduos de saúde com 
empresa licenciada pela Fepam (exceto Pet Shop).  
 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re

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gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a 
s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Declaração de responsabilidade técnica. 
? Cópi a   d o c ont r a t o c o m  Pr of i s si ona l  de   ní ve l  s uper i or; 
? Cópi a   da   Ca rt e ir a   do Cons e l h o Pr ofi s s i ona l ; 
? Cópi a   d o Pl a no de  Cui da dos  Te ra pê uti c os ; 
? Re l a ç ã o dos  pr ofi s s i ona i s  ( d a dos  dos  pr ofi s s i ona i s,   c arga   hor á ri a ,  t ur 
no,  f or ma ç ã o,   c ont r at o) ; 
 
 
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: 
? Re que r i me nt o ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o   de   es t a bel e ci me nt o   vigente; 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do  de   li mpe z a   e   ma n ut e nçã o   do   a r   c ondi c i ona do,   c a

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s o  o  se r vi ç o   s e ja   r e al i z a do  por   e mpr e s a; ou POP descritivo da forma da 
limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso 
não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui; 
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água   ; 
? Cópi a   Pl a no Ate nç ã o  Int e gr a l  à   Sa úde ,  R DC  283/ 04; 
? Cópi a   d o Ce rt i fi c a do de   Col et a  dos   Re sí duos   de  Se r vi ç os  de   Sa úde  c o 
m a  úl ti ma  guia   de  pa ga me nt o; 
? Ce r ti dã o  de   Re s pons a bi li da de  Téc ni c a  e xpe di da   pel o  Cons el ho  de  Cl a 
ss e ; 
? Cópi a   da   ide nti da de   pr of is s i onal ; 
? Cópi a   d o pr oj e t o a r qui t et ô n i c o a pr ova do pel o  SM O; 
? Cont r at o  de  Pr e st a ç ã o de   Ser vi ç o da  Re s pons a bil i da de  Té c ni c a ; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  de   s er vi ç o de  r e moç ã o  c o m  a  últ i ma   gui a   de   pa ga 
me nt o; 
? Re l a ç ã o c o m  os  da dos  dos   pac i e nt e s   ( D. N. D.   Ent r a da,   pr oc e dê nci a ,  gr 
a us   de  de pe ndê nci a ); 
? Re l a ç ã o dos  pr ofi s s i ona i s  ( d a dos  dos  pr ofi s s i ona i s,   c arga   hor á ri a ,  t ur 
no,  f or ma ç ã o,   c ont r at o) ; 
? Pl a no de  Tr a ba l ho; 
? Cr on o gr a ma   de  a ti vi da de s   conf or me   Pl a no  de  Tr a bal ho; 
? Re gi me nt o  de   e nf e r ma ge m ( COR EN) ; 
? Pl a no de  Ate n di me nt o  Indi vi dua l; 
? Cópi a   d o M a nual   de   Boa s  Pr á ti c a s,   c onf or me   RDC  216 / 0 4; 
? Cópi a   co mpr ova nt e  de   ca pa c it a ç ã o e m Boa s   Pr á ti c a s,   c onf or me  RD C  
216/ 04  e  Port a r ia   78/ 09;

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DROGARIA 
? Requerimento  dirigido  ao  órgão  de  Vigilância  Sanitária,  contendo  razão  
social,  CNPJ,  ramo  de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo 
Representante Legal e Responsável Técnico do estabelecimento ? ANEXO 
XIII; 
? Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta 
Comercial e suas Alterações, se houver, devendo estar explicitada a classe de 
produtos e as atividades pleiteadas; 
? Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
? CNPJ; 
? Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de 
Farmácia, para o ano em exercício; 
? Cópia do plano de gerenciamento de resíduos; 
? Guia para verificação das Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias, 
devidamente preenchido, no que couber, com todas as folhas rubricadas e 
assinadas pelo farmacêutico responsável técnico e pelo representante legal 
do estabelecimento ? ANEXO XV; 
? Manual de Boas Práticas Farmacêuticas; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
 
 
CLÍNICA DE VACINAS 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re gi

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st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
 
? Cópi a   d o  Ce rt i fi c a do  e xpe di do  pe l o  Cons el ho  de   Cl a ss e   do  Re s pons á vel  Té 
c ni c o  e  do  Subs t it ut o  (a r t.   7 ° ,  R DC 197/2017); 
? Cópi a   do   Ce rt i fi c a do   at ua li z a do   de   re c ol hi me nt o   do   l i xo   sé pti c o   ou   c 
ópia   c ont ra t o   do   re c ol hi me nt o   de   l ixo séptico   com  cópia   da   última   
guia   de   pagamento   ou   declaração   que   não   produz   (art.   10,   item  ? 
RDC 197/2017); 
 
VACINAÇÃO EXTRAMUROS 
? E- ma i l   s oli c it a ndo  Al va r á   Ext r a mur os   c o m   o   No me   do   Es t a bel e ci me nt o,   
Ra z ã o   Soci a l,   CNPJ ,   da t a   e   ende r e ç o do local onde será realizada a 
atividade, tipo de vacinas; 
? Cópi a   ce rt i d ã o RT  e mi t i da  pe l o Cons e l ho de   Cla s s e;  
? Cópi a   CPF  e  RG  do  Re s ponsá ve l  Té c ni c o; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l 
? Cópia CNPJ da empresa; 
? Li st a   de  pr of i s si ona i s,   for ma ç ã o,   nú me r o  do Cons e l ho de  Cl a s s e; 
? Al va r á  Sa nit á ri o  vi ge nt e; 
? Pl a no de   Ge re nc i a me nt o d e   Re sí duos.

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SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, LANCHERIAS, BARES, 
FRUTEIRA, COMÉRCIO D E SORVETES, HOTEL CO M REFEIÇÕES 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re gi 
st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
 
DEPÓSITO DE BEBIDAS 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re gi 
st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
? Ce r ti f ic a do   de   De s i nse t iz a ç ã o;   
? Cópi a   do  Ce rt i fi c a do  de   Li mpe z a   do   Re se r va t ór i o  de   água . Caso não 
possua reservatório de água apresentar declaração de que não possui. 
 
COMÉRCIO AMBULANTE 
? Re que r i me nt o;    
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re gi

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Rua Silva Jardim, 161 ? Bairro Centro ? CEP 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1670 ? www.novabassano.rs.gov.br 
E-mail: vigsanitaria@novabassano.rs.gov.br 
 
st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do documento do veículo;  
? Cópia da carteira de motorista;  
 
 
 
COZINHAS INDUSTRIAIS 
? Requerimento 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
?
? Cópia Registro Profissional do Responsável Técnico; 
? Declaração de Horário do Responsável Técnico.  
? Certificado de Regularidade do Nutricionista junto ao Cons.Reg. de 
Nutricionistas, conforme. Lei Fed. Nº6.839 de 30/10/1980 ? D.O.U. 
03/11/1980, atualizado;  
? Cópia do Alvará dos Bombeiros vigente ou protocolo;?
? Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água vigente;?
 
 
 
AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

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? Requerimento; 
? Cópia do CNPJ ou  Cópia do CPF do responsável legal; 
? Atestado de Cadastramento no Programa de Agroindústria Familiar, 
emitido pela Secretaria Municipal da Agricultura ou Emater;?
? Cópia do Certificado de Desinsetização vigente;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água vigente;?
? Laudo ?bacteriológico ?comprovando ?a ?potabilidade ?da ?água ?(no ?caso ?de 
?fontes alternativas ? poço);?
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
 
 
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (padarias, confeitarias, 
indústria/fabricação de congelados, fábrica de massas) 
? Requerimento;  
? Cópia do contrato social;  
? Cópia do CNPJ;  
? Laudo bacteriológico comprovando a potabilidade da água de acordo com a 
legislação específica (mesmo no caso de água tratada);  
? Certificado de limpeza e desinfecção do reservatório de água emitido por 
empresa licenciada pela vigilância sanitária. 
? Cópi a   d o Al v ar á   dos  Bo mbe i r os  a t ual i z a da  ou protocolo; 
 
Observações:  
Os estabelecimentos industrializadores de Gelados Comestíveis devem 
apresentar certificado de capacitação do responsável pelo processamento,

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devidamente datado e com conteúdo programático do curso de acordo com a 
legislação vigente. 
 Os estabelecimentos industrializadores de Palmito em Conserva devem 
apresentar cópia de registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e comprovação de possuir um 
responsável, com formação de nível médio no mínimo, com experiência mínima de 
um ano em processamento de alimentos, e devidamente treinado em Boas Práticas 
de Fabricação, Análise de Perigo e Ponto Crítico de Controle e Práticas Específicas 
de Fabricação de Conservas de Alimentos Acidificados, com Certificado emitido 
por entidade de ensino, capacitação ou qualificação profissional, com 
reconhecimento técnico e científico nacional ou internacional conforme a 
legislação vigente.  
Os estabelecimentos industrializadores de amendoins processados e derivados 
devem apresentar certificado de capacitação do responsável pelo processamento, 
devidamente datado, e com conteúdo programático do curso com carga horária 
mínima de 40 (quarenta) horas ou de acordo com a legislação vigente. 
 
ESTETICISTA, PODÓLOGO, MANICURE E PEDICURE	, 
BARBEARIA, SALÃO DE BELEZA, MASSOTERAPIA 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ  ou CPF; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
? Cópia do Certificado ou do Diploma do Responsável;?

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ACADEMIA DE GINÁS TICA, PERSONAL TRAINER 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ou CPF; 
?
? Cópia da carteira do conselho do Responsável Técnico;?
? Cópia do Alvará de Bombeiros vigente ou protocolo;?
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
?
 
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
? Requerimento;?
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
? Cópia do Alvará dos Bombeiros ou protocolo;?
? Cópia do diploma do responsável com formação superior em Pedagogia;?
? Cópia da autorização de funcionamento emitida pelo Conselho de Educação.

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SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO (CONTROLE DE PRAGAS) 
? Requerimento 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
? Cópia do contrato com Responsável Técnico;?
? Cópia do Diploma e comprovante de residência do Responsável Técnico; ?
? Licenciamento Ambiental, conforme RDC 52/2009 ANVISA;?
? Declaração de responsabilidade técnica;?
 
SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA 
? Requerimento 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
? Cópia do contrato com o profissional habilitado, responsável técnico (RT); 
? cópia do documento de identidade profissional do responsável técnico (RT); 
? cópia do memorial descritivo do processo de limpeza e desinfecção do 
reservatório de água potável;?
 
 
?

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ÓPTICAS E COMÉRCIO DE ÓCULOS SOLARES 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
?
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
? Cópia do contrato com Responsável Técnico;?
? Cópia do Diploma e comprovante de residência do Responsável Técnico;  
? Declarçõa de responsabilidade técnica; 
 
 
PROCEDIMENTOS DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE 
ADORNOS 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ  ou CPF; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
?
? Cópia do recibo de recolhimento do lixo séptico;?

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Vigilância Sanitária 
 
 
Rua Silva Jardim, 161 ? Bairro Centro ? CEP 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1670 ? www.novabassano.rs.gov.br 
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COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
 
 
 
 
FUNERÁRIA 
? Requerimento; 
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Alvará de Bombeiros ou protocolo;?
 
 
TRANSPORTE DE ALIMENTOS 
? Requerimento 
? Cópi a   d o doc u me nt o do  veí c ul o ( CRLV)  a t ua l iz a do; 
? Contr a t o   soc i al   e   CN PJ   s e Pessoa Jurídica; 
? Cópi a   da   Ca rt e ir a   de  M ot or i st a  a t ual i z a da 
? Te r mo  de   Re s ponsa bi li da de  p a r a  s oli c it a r  Li c e nç a   par a  Veí c ul os   par a  
Tr a ns por t e  de  Al i me nt os.

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PISCINAS / CLUBES ESPORTIVOS  
? Requerimento;?
? Cópi a   d o Cont ra t o  Soci a l  ( se   pe ss oa   jur í di c a)   ou Cópi a   do Es t at ut o ( re 
gi st r a do e m c a rt ór i o)   se   f or   o c a s o; 
? Cópi a   d o CNPJ ; 
? Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água; 
? Cópias do Certificado de Desinsetização;?
? Cópia do Alvará dos Bombeiros ou protocolo;?
? Cópi a   d o c ont r a t o de  t ra ba l ho c o m o  RT ( Quí mi c o,   Fa r ma c ê ut i c o Bi 
oquí mi c o,   Bi ól ogo); 
? Co mp r ova nt e   de   ma n ut e nçã o   de   e qui pa me nt os ,   mo t o r e s   e t c.   (pode   
se r   de c l ar a ç ã o)   a ss i na da   pe l o   t éc ni c o responsável;