TERMO  DE RESPONSABILIDADE PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS 
PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS 
Informações necessárias para a emissão de licença 
Proprietário do Veículo: ___________________________________________________________________
Endereço: _____________________________________________________ Telefone: _________________
Placa do Veículo: ________________________________________________________________________ 
_______________________________________________________________________________________
Tipos de carrocerias do veículo
Isotérmica (    )         Frigorífica (    )           Fechada (    )           Aberta (    )           Lona (    )
Tipos de alimentos transportados
Perecíveis (    )          Não ? Perecíveis (    )
Especificar: _____________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
Os produtos são acondicionados em embalagem especial?
Sim (    )          Não (    )          Tipo: __________________________________________________________
Regiões onde será realizado o transporte:
Passo fundo (    )    Dentro do Estado - RS (    )  ____________________  Outros (    ) __________________
Informações obrigatórias para veículos terceirizados:
Razão Social da Contratante : _______________________________________________________________
Endereço da Contratante: __________________________________________________________________
CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O TRANSPORTE DE ALIMENTOS
? c o mpa r t i me nt o   de  c a r ga   re v e s ti do  c om  ma t e r i a l   li s o,   re s is t e nt e ,  l a vá ve l  e   de  f ác i l  hi gi e niz a ç ã o. 
? M a nte r   os   al i me nt os  na s  t e mpe r a t ur a s  a de qua da s :
- resfriados, abaixo de 7ºC (sete graus positivos),
- congelados, abaixo de - 18ºC (dezoito graus negativos),
- alimentos quentes à 60ºC (sessenta graus),
- ou seguindo recomendação específica do fabricante.
? Ca r r oce r i a  e m  bom  e st a do   de   c onse r va ç ã o e  i s ol a da   da   c a bi ne   do mot or i s t a.
? Pr e s e nç a    de   ga nc hos   apr o p ri a dos   pa r a  pe ndur ar   al i me nt os .
? Le t re i r os   la t er a i s  i de nt if i c a ndo o  nome   da   e mpr e s a  e  a   nat ur ez a   dos  pr odut os   tr a ns por t a dos.
? Condut or e s  e  a uxil i ar e s   de ve r ã o uti l iz a r  uni f or me s  l i mpos  e   ade qua dos.
? Cobe r t ur a   de  gel o  e m  e sc a ma s   at é   uma   pr opor ç ã o de  30%   da   qua nt i da de  de  pe s c a do t ra ns port a do.
Declaro estar ciente das condições básica para transporte de alimentos constantes neste documento,
no Decreto Estadual 23.430/74, além das demais legislações relativas ao tipo de produtos transportados, e
serem verdadeiras as informações acima prestadas.
NovaBassano, _____ de _________________ de 20 ___ .
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Assinatura do requerente e carimbo da Empresa