MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro. CEP 95340-000 | 
contato@novabassano.rs.gov.br 
PROCESSO AD 06/2026 
TERMO ADITIVO Nº 01/2026 
Termo ao Contrato Administrativo Nº 66/2025 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2025/09 
O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na 
Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-
04, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal em Exercício, Sr. ANTONIO TAPPARO , e do outro lado a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES ? ACONSEL, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.375.113/0001-10, com sede na Rua Pinheiro Machado, nº 982, 
na cidade de Nova Bassano, de ora em diante denominada de CONTRATADA, firmam 
o presente ao contrato administrativo nº 66/2025, 30 de junho de 2025, mediante as 
seguintes cláusulas e condições: 
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO  
       1.1 O contrato acima identificado tem por objeto a prestação de SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE. 
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO ADITIVO 
2.1 O presente Aditivo objetiva alterar a tabela Nº 03, e acrescentar a esta os itens 
08 e 09, no valor total de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil Reais). 
I ? SERVIÇOS : 
TABELA 3: SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E ELETIVOS 
PROCEDIMENTO 	VALOR 
UNIT 
QUANT. FINC/ANO 
07 QUALIFICAÇÃO CIRUGICA 
PARA PROCEDIMENTO DE 
PROLAPSO INCONTINENCIA 
URINARIA REALIZADO POR 
PROFISSIONAL DA 
ESPECIALISTA 
 
 
R$ 
5.000,00 
 
 
20 
 
 
100.000,00 
08 AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
ESPECIAL (OPME) DE 
MATERIAIS NÃO 
COMPATIVEIS COM CODIGO 
SUS, para serem utilizados em 
procedimentos de cirúrgicos de media 
complexidade, quando necessário e 
comprovado com laudo médico do 
SUS indicando a necessidade do 
material, sendo que o pagamento 
ocorrera mediante apresentação de 
nota fiscal de compra do produto. 
Obs.: Estes materiais somente 
poderão ser faturados mediante 
autorização prévia da Secretaria de 
Saude 
 Valor 
estimado por 
ano  
 
R$ 12.000,00

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CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
administrativo original ora aditado. 
              E, por estarem inteiramente de acordo com o acima ajustado, firmam o presente 
instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.                                         
Nova Bassano, 19 de janeiro de 2026 
 
 
 
 
 
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Contratante                 Contratado 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 
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Renata Sabrina Pinho                                                    Leda Maria   Ravanello 
RG 1033684571                                                           RG 28476271034