ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 101/2017, Pregão Presencial nº 62/2017, às empresas MERCADO ALAÉ LTDA EPP e SUPERMERCADO DACO LTDA por terem sido declaradas vencedoras pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ CIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS. Fornecedor 2525-MERCADO ALAE LTDA EPP Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 ABACAXI DE BOA QUALIDADE, UNIDADE MÉDIA DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO,EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. UND 60,0000 R$ 3,3000 R$ 198,00 2 ACHOCOLATADO EM PÓ EMB.200G UND 60,0000 R$ 1,7500 R$ 105,00 4 ARROZ PARBOILIZADO-TIPO 1, PCT DE 5 KG ,COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES UND 64,0000 R$ 11,8000 R$ 755,20 5 BANANA PRATA DE BOA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU MÉDIO DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. CASCA ÍNTEGRA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, DANIFICAÇÕES FÍSICAS, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO. KG 160,0000 R$ 2,3000 R$ 368,00 6 BISCOITO DE CHOCOLATE, TIPO ROSCA, PACOTE COM 335G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES UND 100,0000 R$ 2,8000 R$ 280,00 8 BISCOITO DOCE SORTIDO, PC 800G PCT 70,0000 R$ 6,7000 R$ 469,00 9 BISCOITO SALGADO COQUETEL, PACOTE COM 360 G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 60,0000 R$ 4,0000 R$ 240,00 10 BISCOITO SALGADO TIPO áGUA E SAL, PC DE 400G, DE BOA QUALIDADE, COM RÓTULO E VALIDADE. PCT 20,0000 R$ 3,4000 R$ 68,00 14 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO 200G UND 60,0000 R$ 11,4500 R$ 687,00 16 CEBOLA DE BOA QUALIDADE, APA RÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDAS AO ATINGIR O GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. PESO E TAMANHO MÉDIOS. KG 80,0000 R$ 2,0000 R$ 160,00 17 CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL, 50% DE CACAU DE BOA QUALIDADE, EM CAIXAS DE 200 GRAMAS, SEM CONSERVANTES, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 10,0000 R$ 5,8000 R$ 58,00 18 CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL, PACOTE DE 500G DE BOA QUALIDADE, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 5,0000 R$ 5,3000 R$ 26,50 20 DOCE DE LEITE EM PASTA, BALDE COM 4,8 KG SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 3,0000 R$ 59,9000 R$ 179,70 23 FARINHA DE MILHO, FINA, PACOTE DE 2KG DE BOA QUALIDADE, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 60,0000 R$ 4,6500 R$ 279,00 24 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, TIPO 1, PACOTE DE 1KG ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 100% PURA, DE UND 10,0000 R$ 1,5500 R$ 15,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações EXCELENTE QUALIDADE, PÓ BRANCO, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 4 MESES. 26 FEIJÃO PRETO, TIPO 1, PACOTE DE 1KG , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 126,0000 R$ 3,9000 R$ 491,40 27 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, LATA DE 250G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 4,0000 R$ 5,9500 R$ 23,80 29 GELATINA EM PÓ SORTIDA, UND DE 85G UND 40,0000 R$ 0,6500 R$ 26,00 31 LARANJA DE BOA QUALIDADE, SEM DANIFICAÇÕES FÍSI CAS, CASCA INTEGRA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, ODOR E SABOR ESTRANHO. UNIDADE MÉDIA, COM MATURAÇÃO IDEAL. KG 50,0000 R$ 1,5000 R$ 75,00 32 LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 400G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 185,0000 R$ 6,5000 R$ 1.202,50 33 MAÇÃ DE BOA QUALIDADE, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, CASCA INTEGRA. COM COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DA ESPÉCIE. SEM A PRESENÇA DE SUJIDADES, LARVAS, PARASITAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. TAMANHO MÉDIO. KG 90,0000 R$ 3,0000 R$ 270,00 34 MAMÃO FORMOSA DE BOA QUALIDADE, FRESCO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCO LAS, PARASITAS E LARVAS. SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, CASCA INTEGRA. COM COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DA ESPÉCIE. PESO E TAMANHO MÉDIOS. KG 30,0000 R$ 3,6000 R$ 108,00 35 MASSA TIPO PARAFUSO, PACOTE DE 500G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 ANO. UND 240,0000 R$ 1,7500 R$ 420,00 36 MELANCIA DE BOA QUALIDADE FRESCA, COMPACTA, FIRME, DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. COM MATURAÇÃO IDEAL. KG 350,0000 R$ 1,1200 R$ 392,00 37 ÓLEO DE GIRASSOL, FRASCO DE 900ML COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 8,0000 R$ 5,8000 R$ 46,40 40 PEITO DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO, EMBALAGEM DE 1 KG, COM PROCEDÊNCIA, RÓTULO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COM CARIMBO REGISTRADO NO CISPOA OU SIF. EMBALAGEM INTACTA E COM NÚMERO DO LOTE. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE ÚMIDA, PEGAJOSA, EXSUDADO LÍQUIDO, PARTES FLÁCIDAS OU CONSISTÊNCIA ANORMAL. UND 90,0000 R$ 6,3500 R$ 571,50 41 PRESUNTO MAGRO, DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM DE 1KG, COM AROMA E ODOR CA RACTERÍSTICOS, COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 MÊS, IDENTIFICAÇÃO, RÓTULO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E CARIMBO REGISTRADO DO SIF OU CISPOA OU SIM. KG 32,0000 R$ 13,9000 R$ 444,80 43 SACOLA PLÁSTICA RESISTENTE DE 20 KG UND 120,0000 R$ 0,6500 R$ 78,00 44 SAGU, PACOTE DE 500G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 15,0000 R$ 3,6000 R$ 54,00 47 SUCO ARTIFICIAL EM Pó, SORTIDO, PC 500G PCT 20,0000 R$ 5,6500 R$ 113,00 49 TOMATE DE BOA QUALIDADE, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, SUJIDADES, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, PARASITAS E LARVAS. CASCA INTEGRA. COM COR, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS DA ESPÉCIE. TAMANHO MÉDIO. MATURAÇÃO IDEAL. KG 100,0000 R$ 3,3500 R$ 335,00 50 VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750 ML, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES UND 20,0000 R$ 2,4500 R$ 49,00 Total R$ 8.589,30 Fornecedor 2970-SUPERMERCADO DACO LTDA Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 3 AÇÚCAR CRISTALIZADO, PACOTE DE 5 KG , COM RÓTULO E VALIDADE MÍNIMA DE SEIS MESES. UND 67,0000 R$ 9,2000 R$ 616,40 7 BISCOITO DOCE DE MAISENA, TIPO CASEIRA, PACOTE DE 400G. PCT 20,0000 R$ 5,6000 R$ 112,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações INGR 12 BOLO TIPO TOALHA FELPUDA FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. KG 20,0000 R$ 13,9000 R$ 278,00 13 CAFÉ SOLÚVEL EM PÓ, EMBALAGEM DE 200G , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 7,0000 R$ 11,8000 R$ 82,60 15 CARNE MOÍDA DE 1ª, SEM GORDURA E SEM NERVOS, COM COR VERMELHO VIVO E ASPECTO SAUDÁVEL, CONGELADA OU RESFRIADA, EMBALAGEM DE 1 KG, COM RÓTULO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, CO M CARIMBO REGISTRADO NO CISPOA OU NO SIF. PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPÉCIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA E VETERINÁRIA E MANIPULADOS EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS SATISFATÓRIAS. NÃO SERÁ ACEITA CARNE COM ODOR, COR E SABOR IMPRÓPRIOS AO PRODUTO E/OU ASPECTO AMOLECIDO, PEGAJOSO, ESVERDEADO E PARDACENTO. UND 130,0000 R$ 13,3000 R$ 1.729,00 19 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DE 1ª CONGELADAS, EMBALAGEM DE 1 KG, COM RÓTULO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM, NO CISPOA OU SIF. UND 15,0000 R$ 5,3000 R$ 79,50 21 DOCE DE LEITE EM PASTA, POTE DE 400G SEM A PRESENÇA DE SORO DE LEITE,COM RÓTULO, COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM, NO CISPOA OU NO SIF E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 14,0000 R$ 4,2500 R$ 59,50 22 FARINHA DE AVEIA, EMBALAGEM DE 250G INTEGRAL, DE BOA QUALIDADE, COM RÓTULO, VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS UND 4,0000 R$ 2,3500 R$ 9,40 25 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, TIPO 1, PACOTE DE 5KG ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 100% PURA, DE EXCELENTE QUALIDADE, PÓ BRANCO, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 4 MESES. UND 60,0000 R$ 6,7000 R$ 402,00 28 FLOCOS DE MILHO SEM AÇÚCAR PRODUTO NATURAL, SEM CORANTES E SEM CONSERVANTES, EMBALAGEM DE 150 GRA MAS, COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 50,0000 R$ 3,6000 R$ 180,00 30 IOGURTE DE BOA QUALIDADE EMBALAGEM DE 1 LITRO, COM RÓTULO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM, NO CISPOA OU NO SIF. UND 130,0000 R$ 3,5000 R$ 455,00 38 ÓLEO DE SOJA LATA 900 ML, REG MINIS DA SAÚDE, VALID E RÓTULO UND 60,0000 R$ 3,4500 R$ 207,00 39 PASTEL ASSADO E CONGELADO, COM RECHEIO DE FRANGO EM EMBALAGEM/BANDEJA COM 12 UNIDADES, TOTALIZANDO O MÍNIMO DE 300 G PCT 30,0000 R$ 9,2500 R$ 277,50 42 QUEIJO MUSSARELA RALADO, PACOTE DE 500G COM RÓTULO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM, CISPOA OU SIF. UND 12,0000 R$ 23,5000 R$ 282,00 45 SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. , COM RÓTULO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. UND 74,0000 R$ 1,0000 R$ 74,00 46 SANDUÍCHE COMPOSTO DE: 2 FATIAS DE PÃO DE FORMA, 1 FATIA DE PRESUNTO, 1 FATIA DE QUEIJO, 2 FATIAS DE TOMATE E 1 FOLHA DE ALFACE, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE COM PLÁSTICO FILME. UND 70,0000 R$ 3,7000 R$ 259,00 48 SUCO DE ABACAXI, 100% SUCO EM CAIXA DE 1 LITRO, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, SEM CONSERVANTES, SEM CORANTES, COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E COM RÓTULO. UND 110,0000 R$ 7,4500 R$ 819,50 Total R$ 5.922,40 Total Geral R$ 14.511,70 DO CONTRATO ADMINISTRATIV O: Para todos os itens desta licitação a entrega será parcelada e, para tanto, será firmado contrato de fornecimento, ficando as condições e prazo para assinatura do contrato assim estabelecidas: A Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a adjudicação do objeto, convocará o vencedor da Licitação para assinar o Contrato, para que o mesmo o faça em até 2 (dois) dias, contados da data da convocação feita, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/93. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e o final ocorrerá no término da entrega total dos itens contratados ou em 31 de dezembro de 2017, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega dos gêneros alimentícios dar-se-á de forma parcelada, conforme necessidade do Município e mediante solicitação feita através de Ordem de Fornecimento, emitida pelo setor competente ? Secretaria da Educação ou Secretaria da Saúde e Assist. Social. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade solicitada em até 15 (quinze) dias após o recebimento da ordem referida no item anterior. Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas ofertadas na proposta vencedora. Referente aos gêneros alimentícios perecíveis, a licitante vencedora receberá da SMEC 03 (três) vias da ordem de fornecimento referente a cada escola sendo que, no momento da entrega, deverá recolher nas três vias a assinatura do responsável (da escola) pelo recebimento da mercadoria. No caso de estar faltando mercadoria, o responsável pelo recebimento da mesma não poderá assinar a Ordem de Fornecimento, somente após a entrega total do solicitado pela SMEC. Após todas as entregas terem sido efetuadas, a licitante deverá entregar duas vias da Ordem de Fornecimento ao responsável pelo almoxarifado da Prefeitura Municipal para a conferência das mesmas com o Termo de Homologação. DOS LOCAIS DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios, objeto desta licitação, deverão ser entregues nas escolas do Município e no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Anexo VI do Edital). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO -FINANCEIRO: Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 65, Inciso II, alínea ?d?, da Lei 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que documental e suficientemente comprovado o desequilíbrio contratual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 8 4 8 244 28 2062 1059 333903007000000 GENEROS DE ALIMENTACAO 2017 MATERIAL DE CONSUMO 1751 Serv. Proteção Atend. Integral à Familia - PSB FNAS 2017 8 4 8 244 2 2204 1 333903007000000 GENEROS DE ALIMENTACAO 1445 MATERIAL DE CONSUMO 458 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2017 6 1 12 361 11 2505 1 333903007000000 GENEROS DE ALIMENTACAO 859 MATERIAL DE CONSUMO 162 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações PNAE/FEDERAL DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 20 de outubro de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal