ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
EDITAL 001/2024
ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE 
ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS 
UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura torna pública a abertura de inscrições 
para o Processo de Escolha de Diretores e Vice-diretores das unidades de ensino da 
Educação Básica da rede pública municipal, em conformidade com o disposto no 
Decreto Municipal N° 045/2022, a meta 19.1 do PNE aprovado pela Lei Federal nº 
13.005/2014; o art. 14,§ 1º, I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e 
a Resolução MEC/SEB n° 01, de 27 de julho de 2022.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de escolha de que trata este Edital será executado pela 
Secretaria de Educação, localizada na Rua Silva Jardim, 505, Centro, Nova 
Bassano/RS.
1.2. O presente processo de escolha dar-se-á por meio de critérios 
técnicos, dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e 
desempenho, para o exercício das funções de Diretores e Vice-diretores da Educação 
Básica da rede pública municipal. 
2.ETAPAS DE SELEÇÃO
2.1. O processo de escolha de que trata este Edital constitui-se das 
seguintes etapas: 
I.Apresentação de conclusão ou de matrícula em Curso de Liderança e 
Gestão Escolar, conforme consta neste Edital; 
II.Apresentação do Plano de Gestão Escolar, conforme Art. 2º do Decreto 
Municipal n° 045 de 12 de setembro de 2022;
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II.2.O Curso de Liderança e Gestão Escolar será composto de uma 
carga horária de 40 (quarenta) horas, a ser ofertado por meio de encontros presenciais, 
assíncronos e síncronos, cujo Certificado de Conclusão será concedido mediante: 
I.frequência de, no mínimo, 75% do curso; 
II.Entrega das atividades com conceito, minimamente, SATISFATÓRIO; 
III.Apresentação do projeto do Plano de Gestão Escolar até o dia 
27/12/2024;
2.3 Fica condicionada a nomeação para cargo pretendido, a entrega do 
certificado de conclusão do curso de Liderança e Gestão Escolar.  
2.4. O Curso de Liderança e Gestão Escolar, que será oferecido pelo 
Município, posteriormente, terá o objetivo de ofertar uma formação básica para o 
exercício da função de diretor e vice-diretor escolar da rede municipal de ensino, com 
conteúdo amparado na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e da Lei nº 
14.113, de 25 de dezembro de 2020, e demais legislações pertinentes.
2.5 O projeto do Plano de Gestão Escolar mencionado neste Edital 
deverá corresponder à realidade das unidades escolares da rede municipal de ensino, 
em geral, e atender às seguintes condições:
I.ter por objetivo planejar as metas e ações propostas pelo candidato à 
função de diretor e vice-diretor de unidade de ensino da rede pública municipal, 
considerando o diagnóstico das dimensões administrativo-financeiras, pedagógicas, 
político-institucionais e humanas (ou pessoais) e relacionais, conforme a realidade do 
município, e perspectivando as possibilidades de soluções para eventuais problemas 
ou dificuldades encontradas; 
II.ser entregue na Secretaria de Educação, até o dia 27/12/2024, a quem 
caberá auxiliar posteriormente, na adequação do projeto, conforme a necessidade. 
3.DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
I.Formação em curso superior em Licenciatura Plena ou Pedagogia;
II.Três anos de experiência docente;
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III.Ser servidor efetivo na carreira;
IV.Não ter sofrido sanção disciplinar administrativa no último ano;
V.Apresentação de conclusão ou de inscrição em Curso de Liderança e 
Gestão Escolar, nos termos definidos em regulamentação própria;
VI.Estar disponível a cumprir com efetividade o mandato de 04 (quatro) anos 
de gestão escolar conforme determinação do executivo municipal.
VII.Responder o questionário individual de intenção (Anexo V).
3.1. Não será permitida, no processo de escolha de que trata este 
Edital, a inscrição do(a) servidor(a) que incorra em pelo menos uma das seguintes 
situações:
I.tenha sofrido, no exercício da função pública nos últimos 5 (cinco) anos, 
quaisquer penalidades; 
II.tenha sido condenado em processo administrativo com decisão transitada 
em julgado até a data da inscrição no processo do edital em curso, de que trata este 
Decreto; 
III.tenha sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade 
transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com a função de diretor e 
vice-diretor escolar;
IV.tenha excedido 3 (três) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, 
no período de 3 (três) anos antecedentes à data da inscrição no processo do edital em 
curso, de que trata este Decreto;
V.possua pendências quanto à prestação de contas dos cargos ou das 
funções de gestão exercidos anteriormente, seja na Secretaria Municipal de Educação, 
seja em outras áreas da Administração Pública em qualquer esfera da federação.
4.DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições para o processo de escolha de que trata este Edital 
poderão ser realizadas no período de 22 de novembro a 02 de dezembro de 2024, 
devendo ser respeitado o cronograma que consta no Anexo II deste certame. 
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4.2. As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente na Secretaria 
Municipal de Educação, até às 17hrs do último dia de inscrições, para o qual o(a) 
candidato(a) deverá encaminhar, de modo digitalizado ou por fotografia, os seguintes 
documentos: 
I.Requerimento de Inscrição que consta no Anexo III deste Edital, 
devidamente preenchido e assinado; e 
II.Declaração de não acumulação ou de Acumulação Lícita de Cargos ou 
Proventos do Anexo IV, devidamente preenchida e assinada; 
III.Documento(s), em papel oficial timbrado e assinado pela respectiva 
instituição, que comprove(m) o tempo de serviço;
IV.Cópia da frente e do verso do diploma de graduação que comprova o 
requisito exigido no item 3 deste Edital.
5.DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
V.1Integram a Comissão de Avaliação, os seguintes membros:
I ? João Paulo Maroso: vice-prefeito; 
II ? Samir Casagrande ? Assessor da Secretaria de Educação;
III ? Leda Maria Ravanello ? Secretária de Administração Municipal;
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal de Nova Bassano 
não se responsabilizam por inscrições não processadas por eventual interrupção, 
falhas de transmissão e ou recepção de dados.
6.2. A inexatidão das declarações prestadas ou a constatação de qualquer 
irregularidade, ainda que verificadas posteriormente, implicarão na eliminação do 
candidato e na anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das sanções legais. 
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6.3. Caso o servidor tenha outro vínculo empregatício, deverá apresentar à 
comissão organizadora, declaração de outro vínculo empregatício, se houver, 
constando a carga horária semanal, incluindo o período de hora-atividade e o horário 
de trabalho. 
6.4. A inscrição do servidor implicará no conhecimento e na aceitação 
irrestrita das instruções e das condições do presente processo de escolha de diretores, 
tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, 
comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer 
parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos 
quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 
6.5. As atribuições e competências esperadas das funções de Diretores e 
Vice Diretores encontram-se descritas no Anexo V deste Edital. 
6.6. Aplicam-se ao processo de escolha a que se refere este Edital, as 
normas previstas no Decreto N° 045/2022. 
Nova Bassano / RS, 22 de novembro de 2024.
SALETE TERESINHA CESTONARO BONGIOVANNI
Secretária Municipal de Educação 
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ANEXO I
Distribuição das vagas e das unidades escolares
Nome da Escola	Vaga diretor Vaga Vice-diretor
EMEF 15 DE NOVEMBRO	01	02
EMEF TEODOLINDA REGINATO	01	01
EMEF LUIZ ZANETTI	01	00
EMEI MAGIA E SABER	01	02
EMEI CRIANCA FELIZ	01	01
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Anexo II
CRONOGRAMA
Data	Evento
22/11/2024	Publicação do Edital
22/11 a 02/12/2024 Inscrições
Resposta ao questionário individual de intenção 
(Anexo V)
05/12/2024	Resultado Preliminar das Inscrições
06/12/2024	Período de Recurso das inscrições
09/12/2024	Resultado final das Inscrições
09/12/2024	Apresentação do certificado ou inscrição no Curso de 
Liderança e Gestão Escolar
12/12/2024	Resultado Preliminar dos Classificados
12 a 16/12/2024 Período de recurso da classificação
23/12/2024	Resultado Final
27/12/2024	Compromisso de apresentação do Plano de Gestão 
2025
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Anexo III
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Nome completo
CPF:
Endereço:
Data de Nascimento:
Cargo que ocupa:
Data de Nomeação:
Unidade de Ensino de 
Lotação:
Carga Horária de 
Lotação:
Unidade de Ensino em 
Exercício:
Telefone:
E-mail:
Curso de Licenciatura:
Instituição:
Ano de Conclusão:
Pós:	(     ) Especialização;
(     ) Mestrado;
(     ) Doutorado
Pretende concorrer ao 
cargo de:
Podendo ser assinada as 
duas opções
(      ) Diretor
(      ) Vice-Diretor
Para a Escola:
Colocar a escola de sua 
preferência, 
gradativamente
Para tanto, declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos pelo referido Edital. 
__________________________, ________ de _________________ de 2024. 
Assinatura do(a) servidor(a):
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Anexo IV
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO OU DE ACUMULAÇÃO LÍCITA DE 
CARGOS OU PROVENTOS
Eu,________________________________________________________________, 
portador (a) do CPF _________________________ e do RG ________________, 
emitido pela _________ em ________, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10, do art. 
37, da Constituição Federal, e art. 118 a 120 da Lei nº 8112/1990, declaro que NÃO 
acumulo ilicitamente cargo ou emprego público, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, 
sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou 
indiretamente pelo poder público.
( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição 
Federal e nos art. 118 e 120 da Lei nº 8.112/1990, DECLARO que exerço licitamente o 
cargo de _____________________________________________________, no (a) 
________________________________________________, onde estou sujeito (a) à 
carga horária contratual de _____ horas semanais, que cumpro de _____________à 
____________, no horário das _____ às _____, conforme certidão anexa. 
( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição 
Federal e nos art. 118 e 120 da Lei nº 8.112/1990, DECLARO que acumulo licitamente 
proventos de aposentadoria ocorrida em _____________, no cargo de 
________________________________, do (a) 
_______________________________________, conforme certidão anexa. 
DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstas em 
Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo/função 
para a qual fui contratado(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar a 
Prefeitura Municipal de Nova Bassano qualquer alteração nas condições acima 
informadas.
________________________________, ___ de ___________ de 2024. 
 Assinatura do Declarante:
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ANEXO V
Questionário individual de intenção ? 25 pontos cada questão.
1 - Qual o motivo que despertou o seu desejo de ser Diretora ou Vice-Diretora Escolar?
2 - Quais as experiências já vivenciadas que poderão auxiliar no desenvolvimento do trabalho 
escolar como Gestor(a)?
3 - Como você encararia uma crítica em relação a sua pessoa ou a outra pessoa falando sobre 
condução dos trabalhos públicos da Escola ou Secretaria Responsável?
4- Qual a sua meta como gestor(a) e quais seus objetivos profissionais na função que deseja?
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_________________________________________________________________________________________
Nota final (0 a 100 pontos): _________
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Assinatura do (s) avaliador (es)
____________________________
Assinatura do candidato (a)

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ANEXO VI
Atribuições do Cargo de Diretor e Vice-Diretor
DIRETOR DE ESCOLA 
ATRIBUIÇÕES:
I - Representar a escola na comunidade;
II - Responsabilizar-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes 
estabelecidas no Plano de Metas da Administração Pública Municipal;
III - Coordenar, em consonância com a Secretaria de Educação, a elaboração, a 
execução e a avaliação da proposta político-pedagógica da Escola, assegurando o 
cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV - Organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições de 
acordo com os cargos providos;
V - Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola;
VI - Velar pelo cumprimento do trabalho de cada docente;
VII - Divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
VIII - Apresentar, anualmente, à Secretaria de Educação e comunidade escolar, a 
avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da 
qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria;
IX - Manter o tombamento dos bens públicos da escola atualizado, zelando pela sua 
conservação;
X - Assessorar e acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da 
educação;
XI - Oportunizar discussões e estudos de temas que envolvam o cumprimento das 
normas educacionais;
XII - Articular com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da 
sociedade com a escola;
XIII - Avaliar o desempenho dos professores sob sua direção;
XIV - Coordenar conselhos de classe.
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VICE-DIRETOR DE ESCOLA
ATRIBUIÇÕES:
I - Executar atividades em consonância com o trabalho proposto pela direção da escola 
e a proposta pedagógica;
II - Responsabilizar-se pelas questões administrativas no turno em que desempenhar 
suas funções;
III - Substituir a direção da escola nos seus impedimentos legais;
IV - Representar o diretor na sua ausência;
V - Executar atribuições que lhe forem delegadas pela direção;
VI - Participar das reuniões administrativas e pedagógicas da escola e outras tarefas 
afins.
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