ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
 
 
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 ? FUNDAMENTADO NO ARTIGO 75, 
II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. 
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA 
INTERATIVA COM TRAJE ROBÔ DE LED , INCLUINDO MÚSICAS, DANÇA E INTERAÇÃO 
COM OS ALUNOS. 
 
De um lado o MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 
sob o nº 87.XXX.XXX/0001-04, com sede na Rua Silva Jardim, nº 505, Bairro Centro, Estado do Rio 
Grande Do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO PAULO MAROSO , brasileiro, 
casado, inscrito no CPF nº 354.XXX.XXX-87, residente e domiciliado na Linha Senador Ramiro, S/N, em 
Nova Bassano/RS, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado 69.285.494 ADINSAN 
MAINARD DE OLIVEIRA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 
69.XXX.XXX/0001-02, com sede na 10 R Francisco Schneider, nº 1115, bairro Santa Cruz 2, município 
de Nova Prata/RS, neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Adinsan Mainard de Oliveira, 
CPF nº 005.XXX.XXX-11, com endereço comercial na sede da empresa; doravante denominada 
CONTRATADA , celebram este contrato,  regido pelas cláusulas e condições que seguem. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de animação com traje de Robô de LED 
para eventos alusivos à Semana das Crianças que ocorrerão no Município, incluindo Centro de Eventos 
Municipal, EMEI Magia e Saber e EMEI Criança Feliz, nos dias 07 e 08 de outubro de 2026, com carga 
horária total de 4 (quatro) horas. 
1.2  Os serviços consistirão em apresentação artística com traje de robô de LED, execução de músicas e 
coreografias de dança, interação lúdica e animação com os alunos e condução/orientação das atividades 
pelo animador durante todo o período contratado.  
1.3 A CONTRATADA se responsabilizará por qualquer custo operacional, logístico e de pessoal. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO  
2.1. O objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA será executado conforme cronograma a seguir: 
2.1.1 No dia 07/10/2026, das 7h30 às 8h30 e das 13h15 às 14h15, no Centro de Eventos Municipal, 
localizada na Linha Silva Jardim. 
2.1.2 No dia 08/10/2026, das 8h30 às 09h30, na EMEI Magia e Saber, localizada na Rua Silva Jardim, nº 
714. 
2.1.3. No dia 08/10/2026, das 15h10 às 16h10, na EMEI Criança Feliz, localizada na Rua Pinheiro 
Machado, n° 463. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO INÍCIO DA VIGÊNCIA E DO PRAZO  
3.1 O presente contrato terá vigência do dia 05/10/2026 até o dia 05/11/2026, com a total execução do 
objeto. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO  
4.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hora, 
totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
4.2 No valor ajustado na Cláusula 4.1, já estão incluídas quaisquer despesas referentes à serviços de 
escritório, pagamento de taxas por serviço, custos com deslocamento, alimentação, transporte, materiais 
(instrumentos de trabalho) e equipamentos apropriados de acordo com a especificidade do serviço. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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5.1. O pagamento será efetuado mediante a entrega integral do objeto, após a apresentação de documento 
fiscal e relatório detalhado quando necessário, bem como aprovação da fiscalização do CONTRATANTE.  
5.2. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da entrega do objeto e o recebimento do 
documento fiscal e demais documentos que forem exigidos, inclusive certidões negativas e/ou 
comprovações de regularidade específicas. Se o término desse prazo coincidir com dia não útil, considerar-
se-á como vencimento o próximo dia útil. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:  
Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. Despesa 	Cód. 
2026 6 5 13 392 201 2015 1 339039230000000 FESTIVIDADES E 
HOMENAGENS 
1578 
 339039000000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS ? PESSOA 
JURÍDICA 
192 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
7.1 O CONTRATANTE designa como fiscal do presente contrato a Sr. Diógenes Zucolini, Diretor do 
Departamento de Cultura, matrícula funcional n º 67153. 
7.2. Dentre as responsabilidades do fiscal, está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as 
ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, determinando 
o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados. 
7.3. Fica designada como Gestora do presente contrato a Sra. Veranice Pelle de Bona, Secretária Municipal 
de Educação, matrícula funcional nº 67111. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
8.1. Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA , conforme definido neste contrato. 
8.2. Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato. 
8.3. Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar o regramento 
pactuado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso. 
 
CLÁUSULA NONA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
9.1. Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos pactuados, bem como nos 
termos da sua proposta. 
9.2. Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários e das 
despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do objeto, inclusive as 
decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos. 
9.3. Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo 
à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e quaisquer outros 
insumos necessários à prestação dos serviços. 
9.4. Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou 
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando 
da execução do objeto contratado. 
9.5. Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, as entregas em que for verificado vício, defeito ou incorreção 
resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado. 
9.6. Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a 
subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE .

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9.7. Disponibilizar profissionais qualificados e equipamentos compatíveis com a necessidade do evento. 
9.8. Garantir a estabilidade técnica do evento, responsabilizando-se pela infraestrutura e suporte. 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DO RECEBIMENTO DO OBJETO 
10.1. O objeto do presente contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, podendo 
contar com o apoio do fiscalizador do contrato ou assistido por terceiros, comprovando-se o atendimento 
de todas as exigências contratuais, confrontando o objeto que estiver sendo entregue com o objeto 
contratado. 
10.2. Constatada divergência entre o objeto contratado e o objeto que estiver em procedimento de entrega, 
o recebimento não deverá ser realizado, e poderá ser instaurada diligência para obtenção de solução.   
10.3. O recebimento não eximirá a CONTRATADA de eventual responsabilização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS PENALIDADES 
11.1. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
11.1.1. Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de 
penalidade mais grave. 
11.1.2. Multa, no percentual compreendido de 10% (dez por cento) em caso de descumprimento parcial e 
30% (trinta por cento) em caso de descumprimento total do contrato, do valor do contrato, que poderá ser 
cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar. 
11.1.3. Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE , pelo prazo de até 3 (três) anos, nas 
seguintes hipóteses: 
11.1.3.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao Município, ao funcionamento 
dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. 
11.1.3.2. Dar causa à inexecução total do contrato. 
11.1.3.3. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame. 
11.1.3.4. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado. 
11.1.3.5. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando 
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta. 
11.1.3.6. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. 
11.1.4. Declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da Administração 
Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas 
seguintes situações: 
11.1.4.1. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa 
durante a licitação ou a execução do contrato. 
11.1.4.2. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato. 
11.1.4.3. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. 
11.1.4.4. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. 
11.1.4.5. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
11.2. Na aplicação das sanções serão considerados: 
11.2.1. A natureza e a gravidade da infração cometida. 
11.2.2. As peculiaridades do caso concreto. 
11.2.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes. 
11.2.4. Os danos que dela provierem para o CONTRATANTE . 
11.2.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações 
dos órgãos de controle. 
11.3. Na aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será oportunizado à CONTRATADA defesa, no 
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação. 
11.4. A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá a instauração de 
processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo CONTRATANTE composta 
de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante

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ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa 
escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 
14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.  
12.1. A extinção do contrato poderá ser: 
12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, exceto no caso de descumprimento 
decorrente de sua própria conduta. 
12.1.2. Consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse do CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO 
As partes elegem o foro da Comarca de Nova Prata para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente 
contrato. 
 
Estando as partes de pleno acordo, firmam o presente instrumento mediante assinatura digital, para 
que produza seus jurídicos e legais efeitos.                                                                   
Nova Bassano, 05 de outubro de 2026. 
 
 
 
 
 
___________________________________        ____________________________________    
CONTRATANTE                                                       CONTRATADA 
 
 
 
         
_______________________________ 
GESTOR DO CONTRATO 
 
 
 
 
 ________________________________ 
FISCAL DO CONTRATO 
Este contrato se encontra examinado e 
aprovado pelo Departamento Jurídico.  
 
 
 
 
 
 
 
________________________ 
Assessor Jurídico