I Quadro de Composição do BDI 1 AC 3,80% - 3,80% 4,01% 4,67% SG 0,40% - 0,32% 0,40% 0,74% R 0,56% - 0,50% 0,56% 0,97% DF 1,10% - 1,02% 1,11% 1,21% L 7,30% - 6,64% 7,30% 8,69% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 2,00% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 20,45% OK 19,60% 20,97% 24,23% BDI DES 20,45% Observações: Data Nome: Nome: Título: Cargo: CREA/CAU: ART/RRT: 15 de maio de 2024 RS 253099 Alíquota de ISS aplicável do Município é de 2,0%, conforme Lei Municipal Nº 3.419, de 11 de setembro de 2023. Responsável Técnico Responsável Tomador LUIZ OTÁVIO SALVADOR DE SOUZA IVALDO DALLA COSTA ENGENHEIRA CIVIL PREFEITO MUNICIPAL Local TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO - 1 (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) (1-CP-ISS) BDI.PAD = 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,00% Siglas Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 1º Quartil Médio % Adotado Itens Situação Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR 1076115-15 MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO OBJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NOVA BASSANO/RS Administração Central Seguro e Garantia Risco Despesas Financeiras Lucro Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) 3º Quartil Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. 13183324 Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI COM desoneração Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2%. Grau de Sigilo #PUBLICO 127.476 v008 micro