ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 64/2019, Leilão nº 01/2019 - LEILÃO PARA VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE D O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS aos arrematantes abaixo relacionados: LOTE PRODUTO UN QTD VALOR ARREMATADO VLR TOTAL Fornecedor 31082-JAQUES MEZZOMO 5 CONJUNTO DE BANCOS UND 1,0000 R$ 1.500,0000 R$ 1.500,00 10 PLATAFORMA PARA COLHER MILHO E SORGO DUAS LINHAS DE 45CM 500/4 MARCA JF E OPCIONAL BIQUEIRA PARA COLHER UMA LINHA UND 1,0000 R$ 2.100,0000 R$ 2.100,00 Total R$ 3.600,00 Fornecedor 31085-RICARDO EVANGELISTA 6 CARPINADEIRA ECOLÓGICA MARCA TRAMONTINI ANO 2008 UND 1,0000 R$ 1.900,0000 R$ 1.900,00 Total R$ 1.900,00 Fornecedor 31086-EDUARDO DONADEL BASSO 7 FORD FIESTA, 1.6 FLEX, BRANCO, 2008/2009, PLACA: IPK - 0563 UND 1,0000 R$ 8.600,0000 R$ 8.600,00 Total R$ 8.600,00 Fornecedor 29281-TRANSPORTADORA COSTA E MARQUES LTDA 8 RETROESCAVADEIRA JCB 4X4 3C PLUZ, AMARELA 211 UND 1,0000 R$ 60.550,0000 R$ 60.550,00 Total R$ 60.550,00 Fornecedor 31087-PAULO CESAR SBALCHIERO 9 RETROESCAVADEIRA RANDON 4X4 RK 406 AMARELA,2013 UND 1,0000 R$ 45.700,0000 R$ 45.700,00 Total R$ 45.700,00 Fornecedor 18679-CLAIRTON CORADIN 11 LOTE DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DE EQUIP ELETRÔNICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTENDO: 03 AUTOTRANSFORMADOR, 01 ESMERILHADEIRA, 01 FURADEIRA, 01 DECEPTOR, 02 TELEVISORES, 01 SONAR, 01 UND 1,0000 R$ 400,0000 R$ 400,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações RELÓGIO DIGITAL, 05 LAVADORA DE ROUPA, 01 MÁQUINA CONJUGADA, 05 VENTILADOR, 01 FOCO ASTE, 11 TELEFONE SEM FIO, 01 APARELHO DE SOM, 03 CENTRIFUGA, 01 DVD, 01 CÂMERA, 02 CENTRAL DE ALARME, 01 ANTENA, 02 BEBEDOURO, 01 APARELHO, 02 PURIFICADOR DE AGUA, 01 FRAGMENTADORA, 01 APARELHO DE AR, 01 FERRO A VAPOR, 01 APARELHO CELULAR. 14 LOTE DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DE EQUIP BALANCAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTENDO: 03 BALANÇAS. UND 1,0000 R$ 250,0000 R$ 250,00 Total R$ 650,00 Fornecedor 12513-DANIEL RAVANELLO 12 LOTE DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DE EQUIP DIVERSOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTENDO: 01 GRAMPEADOR, 05 MESA, 09 CADEIRAS, 02 RACK PARA COMPUTADOR, 01 ESCADA, 01 ARMÁRIO, 02 BANCO MADEIRA, 01 QUADRO MOLDURA. UND 1,0000 R$ 150,0000 R$ 150,00 Total R$ 150,00 Fornecedor 31088-PAULO HENRIQUE HENICKA 13 LOTE DE BENS INSERVÍVEIS (SUCATA) DE EQUIP D INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTENDO: 07 NOBREAK, 03 MONITOR, 04 ESTABILIZADOR, 03 MULTIFUNCIONAL, 01 SERVIDOR DE REDE, 01 NOTEBOOK, 01 CARREGADOR DE PILHAS, 01 TABLET. UND 1,0000 R$ 560,0000 R$ 560,00 Total R$ 560,00 Fornecedor 31089-GENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA 15 USINA DE ASFALTO COM 1 TANQUE ESPARGIDOR, 01 VIBRO ACABADOR, 1 USINA, 1 TANQUE PARA ARMAZENAMENTO. UND 1,0000 R$ 47.100,0000 R$ 47.100,00 Total R$ 47.100,00 Total Geral R$ 168.810,00 O bem será entregue ao arrematante no ato da integralização do pagamento ao Município e da comissão do Leiloeiro, acompanhado da respectiva ata de arrematação, juntamente com os documentos legais mencionados no item 2.3 do Edital (através do documento de transferência devendo ser assinado pelo comprador e vendedor, com reconhecimento de firma, com o qual será efetuada a comunicação de venda), ressalvado à Administração o direito à prévia compensação de cheques dados em pagamento, e só após tal fato, efetuar a tradição do objeto. O prazo máximo para a retirada do bem arrematado é de 10 (dez) dias úteis a contar da data em que o pagamento se completar. Transcorrido o prazo de retirada sem que ela tenha ocorrido, o Município de Nova Bassano ficará eximido de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e/ou avaria que venha a ocorrer no bem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações arrematado e não retirado no prazo estabelecido. Não ocorrendo a retirada de bem no prazo estabelecido, o arrematante será considerado desistente, não sendo necessária notificação judicial ou extrajudicial por parte do Município, perdendo assim o direito aos os bens arrematados, os quais irão fazer parte novamente do Patrimônio do Município de Nova Bassano, e poderão ser leiloados em um novo leilão. A remoção dos bens arrematados será de responsabilidade do arrematante, como serviço de mão-de-obra e equipamentos necessários para carregamento dos mesmos, não cabendo ao Município e ao Leiloeiro nenhuma obrigação e responsabilidade na execução dos mesmos. Ocorrendo perda total ou parcial do bem arrematado no interregno de tempo entre a data do arremate e da retirada do bem arrematado, quando ainda não houver o direito de retirada do bem adquirido, que impeça a entrega do mesmo, quando exigível, por culpa do Município, ou mesmo sem culpa, se lhe couber o risco, na forma do Código Civil, o negócio se resolverá mediante a restituição do valor pago, atualizado pela variação do IGPM-FGV, no período que mediar entre a arrematação e a restituição. Na hipótese de o arrematante estar enquadrado como contribuinte do imposto estadual (ICMS) deverá o mesmo emitir Nota Fiscal de entrada para permitir o trânsito legal do bem arrematado do local do Leilão até seu estabelecimento. Será da responsabilidade do arrematante o pagamento de guia, bem como toda documentação necessária, caso for transportar o bem de um Estado para outro. Em se tratando de veículos, no momento da retirada do bem, mesmo que não haja sido transferido para o seu nome junto ao DETRAN, o arremata nte assume a partir desta data toda e qualquer responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos materiais e pessoais causados a terceiros ou qualquer tipo de ação movida pelos mesmos que envolvam o referido veículo ou máquina. Nova Bassano, RS, 06 de dezembro de 2019. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal