ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORM AS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94 E 10.520/2002 RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 76/2017, Pregão Presencial nº 47/2017, à empresa ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA RETRO CASE 580 M 4X4, ANO 2007. Fornecedor 39-ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 CILINDRO ESTABILIZADOR 148796A1 (L.D) 580M UND 1,0000 R$ 1.513,0000 R$ 1.513,00 2 CILINDRO ESTABILIZADOR 148797A1 (L.E.) 580M UND 1,0000 R$ 1.513,0000 R$ 1.513,00 3 ARRUELA 122270 A1 UND 2,0000 R$ 1,0000 R$ 2,00 4 ARRUELA 136990 A1 UND 2,0000 R$ 11,0000 R$ 22,00 5 BUCHA 100522 A1 UND 2,0000 R$ 24,0000 R$ 48,00 6 BUCHA 1966186 C1 UND 2,0000 R$ 22,0000 R$ 44,00 7 RETENTOR 311565 A 1 (580M EIXO DIANTEIRO) UND 2,0000 R$ 15,0000 R$ 30,00 8 BUCHA 100520 A1 UND 2,0000 R$ 24,5000 R$ 49,00 9 ARRUELA 122268 A1 UND 2,0000 R$ 8,5000 R$ 17,00 10 RETENTOR 402359 A 1 (580M EIXO DIANTEIRO) UND 2,0000 R$ 27,0000 R$ 54,00 11 JUNTA UNIVERSAL 144465 A1 UND 4,0000 R$ 48,0000 R$ 192,00 12 ANEL 100552 A1 UND 2,0000 R$ 2,0000 R$ 4,00 13 PARAFUSO 905876 R1 UND 4,0000 R$ 1,0000 R$ 4,00 14 REPARO JUNTA 87524437 (580M) JG 1,0000 R$ 179,0000 R$ 179,00 15 INTERRUPTOR 133715 A1 UND 2,0000 R$ 76,0000 R$ 152,00 16 PINO D150619 UND 1,0000 R$ 84,0000 R$ 84,00 17 BUCHA D37495 UND 2,0000 R$ 18,0000 R$ 36,00 18 BUCHA 75260976 ( 580 M ) UND 2,0000 R$ 26,0000 R$ 52,00 Total R$ 3.995,00 Total Geral R$ 3.995,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho da despesa. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto será de até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada pelo Depto de Licitações. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no Almoxarifado da Garagem Municipal, em horário de expediente ? Rua Silva Jardim, 824. DAS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO: O pagamento do objeto será efetuado em até 20 (vinte) dias a contar da entrega do mesmo, com a respectiva nota fiscal, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do produto entregue, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. DAS SANÇÕES E PENALIDADES: Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual. Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 7 1 26 782 16 2284 1 333903039000000 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 1217 MATERIAL DE CONSUMO 345 Manutencao Frota de Veiculos e Maquinas - Secr. Obras Nova Bassano, RS, 26 de julho de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal