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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
 
 
 
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
PROCESSO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO Nº 2025/75 
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE GERADOR PARA ACOMPANHAR EVENTOS NO MUNICÍPIO 
NOS DIAS  03/12/2025, NO DIA 17/12/2025 E NO DIA 19/12/2025 
 
De um lado o Município de Nova Bassano, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob 
o nº 87.502.894/0001-04, com sede na Rua Silva Jardim, nº 505, Bairro Centro, Estado do Rio 
Grande Do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO PAULO MAROSO , CPF 
nº XXX.XXX.XXX-87, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado E T S 
ENERGIA E SONORIZACOES LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 11.XXX.XXX/0001-60, neste 
ato representada por ADRIANE MARCHETTI , CPF nº 530.XXX.XXX.15 denominado 
CONTRATADA , celebram este contrato,  regido pelas cláusulas e condições que seguem. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O presente contrato tem por locação de gerador para dar suporte a eventos nos dias 03/12/2025,  
no dia 17/12/2025 e no dia 19/12/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO 
A CONTRATADA Contratação de serviço de locação de gerador de energia, incluindo instalação, 
operação e suporte técnico, destinado ao fornecimento contínuo e seguro de energia elétrica durante 
a realização de evento no município, durante os Dias 03/12/2025, 17/12/2025 e 19/12/2025. 
Descrição do mínima de equipamento  
?Potência: Grupo de no mínimo 260 KVA, 380/220 volts, trifásico; 
?Características técnicas: silenciado, carenado e com chave reversora; 
?Acessórios incluídos: cabeamento, extensões e conexões adequadas à necessidade do sistema; 
?Combustível: incluso no valor, suficiente a diária contratada e operação; 
?Serviços inclusos: transporte, instalação, testes, desinstalação e operador técnico durante o 
funcionamento; 
?ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): deverá ser entregue juntamente com o equipamento; 
?Tempo mínimo de funcionamento ininterrupto: 3 dias de evento; 
?Capacidade de atendimento: o sistema deverá suprir integralmente a demanda energética de todos 
os eventos, abrangendo palco do evento com sonorização e iluminação e praça de alimentação. 
?Aterramento no sistema Delta, composto por 03 (três) barras de cobre de 2 metros, enterradas a 1,5 
metro de distância entre si, formando um triângulo e interligadas por conectores específicos com 
distância de segurança respeitando o mínimo de 20 metros do palco; 
?Distribuição elétrica: cabeamento completo para distribuição do gerador às conexões de rede, com 
01 (uma) caixa de distribuição de pontos de energia para todo o evento, contendo disjuntores e 
tomadas separados conforme a necessidade de cada setor; 
?Acompanhamento técnico: presença de responsável técnico eletricista de plantão durante todo o 
evento;  
? Mão de obra e profissionais necessários para realização do evento

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CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE ENTREGA  
No dia 03/12/2025, nas três sessões do cinema com no mínimo de uma hora por sessão que ocorrerão 
no turno da manhã 9:30 horas, tarde 14:30 horas e noite as 20:00 horas, localizado na Rua Pinheiro 
Machado, nº 397, Nova Bassano 
No dia 17/12/2025, das 19:30 Horas com duração mínima de 2 horas, na praça municipal, localizado 
na Rua Pinheiro Machado, 1262, Nova Bassano ? RS; 
No dia 19/12/2025, das 20:30 com duração mínima de 4 horas, no parque de eventos municipal, 
localizado na Linha Silva Jardim, s/nº. 
Obs: Poderá ser transferido o local se conveniente a secretaria. 
 
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO  
O valor total da presente contratação é de R$5.000,00 (cinco mil reais) 
 
CLÁUSULA QUINTA ? CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante a entrega integral do objeto, após a 
apresentação de documento fiscal e relatório detalhado quando necessário, bem como aprovação da 
fiscalização do CONTRATANTE.  
5.2. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis contados da entrega do objeto e o recebimento 
do documento fiscal e demais documentos que forem exigidos, inclusive certidões negativas e/ou 
comprovações de regularidade específicas. Se o término desse prazo coincidir com dia não útil, 
considerar-se-á como vencimento o próximo dia útil. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:  
 
Secund
ária 
Princi
pal 
Descrição Categoria Órgão 
Unida
de 
Funçã
o 
P. 
Ativida
de 
F. 
Recurso 
CF STN 
1061 192 
LOCACAO DE 
MAQUINAS E 
EQUIPAMENTO
S 
3339039120000
00 
6 5 13 2015 1 0 501 
 
CLÁUSULA SETIMA ? DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
7.1. O CONTRATANTE designa como fiscalizadora do presente contrato indica-se para a Sr. 
Diógenes Zucolini, diretor do Departamento de Cultura. 
7.2. Dentre as responsabilidades do fiscal, está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as 
ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, 
determinando o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados. 
7.3. Fica designado como Gestora do presente contrato, a Sra. Veranice Pelle De Bona, matrícula 
funcional nº 67111, Secretária Municipal de Educação. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
8. São obrigações do CONTRATANTE : 
8.1. Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA , conforme definido neste contrato. 
8.2. Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato. 
8.3. Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar o 
regramento pactuado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso.

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CLÁUSULA NONA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
9. São obrigações da CONTRATADA : 
9.1. Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos pactuados, bem como 
nos termos da sua proposta. 
9.2. Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários 
e das despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do 
objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos. 
9.3. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas 
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
9.4. Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, 
cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e 
quaisquer outros insumos necessários à prestação dos serviços. 
9.5. Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE 
e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo 
administrativo, quando da execução do objeto contratado. 
9.6. Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, as entregas em que for verificado vício, defeito ou 
incorreção resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado. 
9.7. Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo 
admitida a subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? RECEBIMENTO DO OBJETO 
10.1. O objeto do presente contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, 
podendo contar com o apoio do fiscalizador do contrato ou assistido por terceiros, comprovando-se 
o atendimento de todas as exigências contratuais, confrontando o objeto que estiver sendo entregue 
com o objeto contratado. 
10.2. Constatada divergência entre o objeto contratado e o objeto que estiver em procedimento de 
entrega, o recebimento não deverá ser realizado, e poderá ser instaurada diligência para obtenção de 
solução.   
10.3. O recebimento não eximirá a CONTRATADA de eventual responsabilização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? PENALIDADES 
11.1. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
11.1.1. Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição 
de penalidade mais grave. 
11.1.2. Multa, no percentual compreendido de 10% na entrega parcial e 30% não cumprimento total 
do contrato, do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a 
declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar. 
11.1.3. Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE , pelo prazo de até 3 (três) 
anos, nas seguintes hipóteses: 
11.1.3.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao Município, ao 
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. 
11.1.3.2. Dar causa à inexecução total do contrato. 
11.1.3.3. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame. 
17.1.3.4. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente 
justificado. 
11.1.3.5. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando 
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta. 
11.1.3.6. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo 
justificado.

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11.1.4. Declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da 
Administração Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 (três) a 
6 (seis) anos, nas seguintes situações: 
11.1.4.1. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração 
falsa durante a licitação ou a execução do contrato. 
11.1.4.2. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato. 
11.1.4.3. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. 
11.1.4.4. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. 
11.1.4.5. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
11.2. Na aplicação das sanções serão considerados: 
11.2.1. A natureza e a gravidade da infração cometida. 
11.2.2. As peculiaridades do caso concreto. 
11.2.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes. 
11.2.4. Os danos que dela provierem para o CONTRATANTE . 
11.2.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e 
orientações dos órgãos de controle. 
11.3. Na aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será oportunizado à CONTRATADA 
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação. 
11.4. A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá a 
instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo 
CONTRATANTE composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e 
circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias 
úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda 
produzir. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? EXTINÇÃO DO CONTRATO 
12. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei 
nº 14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à 
CONTRATADA.  
12.1. A extinção do contrato poderá ser: 
12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, exceto no caso de 
descumprimento decorrente de sua própria conduta. 
12.1.2. Consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse do CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO 
As partes elegem o foro da Comarca de Nova Prata para dirimir quaisquer questões relacionadas ao 
presente contrato. 
 
Estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 4 vias de igual teor e forma. 
                                                                      
Nova Bassano, 26 de Novembro de 2025.

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CONTRATANTE  CONTRATADO 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Veranice Pelle De Bona  
Gestora do contrato  
 
 
 
 
 
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Diógenes Zucolini  
Fiscalizadora do Contrato 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este contrato se encontra examinado e 
aprovado pelo Departamento Jurídico.  
 Em ___/___/___.   
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Assessor Jurídico