I Quadro de Composição do BDI 1 AC 4,50% - 3,80% 4,01% 4,67% SG 0,40% - 0,32% 0,40% 0,74% R 0,80% - 0,50% 0,56% 0,97% DF 1,11% - 1,02% 1,11% 1,21% L 8,00% - 6,64% 7,30% 8,69% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 2,00% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 22,34% OK 19,60% 20,97% 24,23% BDI DES 22,34% Observações: Data Nome: Nome: Título: Cargo: CREA/CAU: ART/RRT: terça-feira, 7 de novembro de 2023 RS 253223 Alíquota de ISS aplicável do Município é de 2,0%, conforme Lei Municipal Nº 3.419, de 11 de setembro de 2023. Responsável Técnico Responsável Tomador DOMINIQUE DE MOURA JANK IVALDO DALLA COSTA ENGENHEIRA CIVIL PREFEITO MUNICIPAL Local TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO - 1 (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) (1-CP-ISS) BDI.PAD = 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,00% Siglas Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 1º QuartilMédio % Adotado Itens Situação Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR 1077096-02 MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO OBJETO REFORMA DO CRAS NOVA BASSANO/RS Administração Central Seguro e Garantia Risco Despesas Financeiras Lucro Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) 3º Quartil Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. 12855715 Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI COM desoneração Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2%. Grau de Sigilo #PUBLICO 127.476 v008 micro