ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 113/2016, Pregão Presencial nº 53/2016, à empresa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MATTIELO LTDA por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BTI (BACILLUS THURINGIENSIS ISRAELENSIS) PARA USO NO COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO . Fornecedor COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MATTIELO LTDA Item Produto Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Total 1 LARVICIDA BIOLÓGICO BTI (Bacillus Thuringiensis variedade Israelensis) CONC. MIN 1.6%, 3000UAA/mg. Embalagem: Caixa contendo 02 recipientes de 10 litros cada. L 200,00 TEKNAR R$ 94,80 R$ 18.960,00 Total Geral R$ 18.960,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho da despesa/ordem de fornecimento. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade licitada, para entrega única, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. O produto deverá ser entregue em recipientes lacrados, conforme Decreto nº 79.094/77, de 10 (dez) litros cada. O produto deverá conter rótulo e embalagem (original do fabricante) adequados, com todas as informações sobre o mesmo, com redação em língua portuguesa, interna e externamente, mesmo para produto importado, conforme o Decreto nº 79.094/1977. A embalagem deverá conter lacre de fábrica inviolável, com tampa totalmente vedada, sem respiro, bem como com a data de fabricação, o prazo de validade e o número da licença no Ministério da Saúde/Agricultura impressos na mesma. A empresa vencedora ficará responsável pelo recebimento das embalagens após a utilização dos produtos pelo Município, devendo, inclusive, prestar assistência técnica, sempre que solicitado pelo Município, enquanto durar o estoque. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no almoxarifado do Centro Administrativo (Rua Silva Jardim, 505), neste Município. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid . Fun. S.Fun . Prog . P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 2016 9 1 18 541 8 1104 1 333903011000000 MATERIAL QUIMICO 1832 MATERIAL DE CONSUMO 1567 Aquisicao de produto quimico - BTI. Nova Bassano, 28 de novembro de 2016. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal