ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 19/2020, Pregão Presencial nº 15/2020, às empresas JOÃO ANTÔNIO BARBOSA ME, VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMP E EQUIP AUDIO VISUAIS EIRELI e DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI por terem sido declaradas vencedoras pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO MARCA 01 LUMINÁRIA DE LED HIGHBAY, POTÊNCIA DE 150W, TEMPERATURA DE COR DE 5000K, TENSÃO DE TRABALHO MÍNIMA DE 127 A 240V, FLUXO LUMINOSO DE NO MÍNIMO 17.180 LUMENS, E PLACAS DE LED MODULADAS (PCB),IK 08, IP66, COM PROTEÇÃO CURTO -CIRCUITO, SOBRETENSÃO, SOBRECORRENTE E SOBREAQUECIMENTO, REFRIGERAÇÃO ATRAVÉS DE DISSIPADOR DE CALOR SEM USO DE VENTILAÇÃO FORÇADA, VIDA ÚTIL DA LUMINÁRIA DE NO MÍNIMO 50.000HS COM CINCO ANOS DE GARANTIA, COM CERTIFICAÇÃO 45 UND VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMP E EQUIP AUDIO VISUAIS EIRELI 684,00 1º VISION JOÃO ANTÔNIO BARBOSA ME 1.048,00 2º VISION ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. PREVISTA EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO MARCA 02 LUMINÁRIA PÚBLICA DE LED, POTÊNCIA MÍNIMA DE 205W , TEMPERATURA DE COR DE 5000K, TENSÃO DE TRABALHO 220V, FLUXO LUMINOSO DE NO MÍNIMO 25.000 LUMENS, IESNA LM-80 E PLACAS DE LED MODULADAS (PCB). EFICIÊNCIA LUMINOSA DE NO MÍNIMO 115LM/W, GRAU DE PROTEÇÃO DO CONJUNTO DE NO MÍNIMO IP66, IK08, IRC MAIOR QUE 70%, PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR CINZA, IDENTIFICAÇÃO DA LUMINÁRIA DE FORMA INDELÉVEL, FIXAÇÃO DO BRAÇO PARA TUBO DE 48,3 A 60,3MM, PROTEÇÃO DE SURTO MÍNIMO 10KV, COM SUPRESSOR DE RUÍDO E REFRIGERAÇÃO ATRAVÉS DE DISSIPADOR DE CALOR SEM USO DE VENTILAÇÃO FORÇADA, VIDA ÚTIL DA LUMINÁRIA DE NO MÍNIMO 50.000HS 100 UND VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMP E EQUIP AUDIO VISUAIS EIRELI 986,92 1º VISION ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações COM CINCO ANOS DE GARANTIA, DE ACORDO COM A PORTARIA 20 DO INMETRO. JOÃO ANTÔNIO BARBOSA ME 1.290,00 2º VISION DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI 1.335,15 3º ILUMATIC DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Município monitorará os preços dos bens, avaliando o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado, o órgão gerenciador convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. Na ocorrência do disposto no final do item anterior, a Administração adotará as medidas cabíveis, conforme sequência disposta no decreto regulamentador do registro de preços. O preço registrado poderá ser suspenso ou cancelado, facultada a defesa prévia do interessado, nos casos estipulados no Decreto Municipal nº 30/2017. DO PRAZO E DA FORMA DE FORNECIMENTO: O objeto cujo fornecimento vier a ser contratado deverá ser entregue no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento, em horário de expediente da Administração. A entrega se dará de forma integral ou parceladamente, de acordo com a necessidade do Município, de acordo com a programação de compras da Secretaria Municipal de Obras e Viação. O Município procederá à solicitação do objeto nas quantidades que lhe convier, dentro do prazo de contratação. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no Parque de Máquinas/Garagem Municipal, situado na Rua Silva Jardim, nº 824, no horário de expediente da Administração, conforme a solicitação efetuada pelo Município, no decorrer da contratação, através da Ordem de Fornecimento. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: O registro de preços de que trata este edital terá validade de 01 (um) ano contado da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento e aceitação do objeto adquirido, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento, em conta bancária corrente da empresa, a ser fornecida ao Município. Obs: Preferencialmente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão presencial e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o INSS e ao FGTS- CR, observada a natureza jurídica da licitante. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. Nova Bassano, 13 de março de 2020. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal