ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 90/2015, Pregão Presencial nº 20/2015, às empresas BARQUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA e ERA DO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E OUTROS PARA O CRAS E ESCOLAS MUNICIPAIS . FORNECEDOR: ERA DO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE TOTAL 0001 CANETA PONTA GROSSA AZUL ESFEROGRÁFICA, CAIXA COM 50 UNIDADES CX 6,00 162,00 0002 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, PONTA FINA UND 50,00 40,00 0003 CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA GROSSA NA COR PRETA UND 50,00 27,50 0004 LÁPIS PRETO Nº 2 UND 50,00 19,00 0005 CLIPS 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES CX 10,00 17,50 0006 CLIPS 8/0, CAIXA COM 25 UNIDADES CX 10,00 21,00 0007 FOLHA OFICIO PESO 60, PC COM 50 UND PCT 3,00 15,84 0008 PAPEL OFICIO A4 -210 X 297MM 75G/M² PC C/ 500 FOLHAS PCT 80,00 1.060,00 0009 COLA BASTÃO 20G UND 15,00 56,25 0010 COLA BRANCA, LAVAVEL, NãO TóXICA, 40 GR UND 20,00 17,60 0011 FITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA, ROLO GRANDE UND 10,00 32,00 0012 ETIQUETAS INKJET+LASER ADESIVA PARA IMPRESSÃO, EM FOLHAS COM 2 UNIDADES, BRANCAS, TAMANHO APROXIMADO DE 212,73MM X 138,11 MM UN. 200,00 130,00 0013 GRAMPO PARA GRAMPEADOR CX 10,00 29,00 0014 MARCADOR PERMANENTE, TRÊS UNIDADES DE CADA COR: PRETO, AZUL, VERMELHO UND 9,00 18,45 0015 CAIXA ORGANIZADORA DESMONTÁVEL, PLÁSTICA (POLIPROPILENO), COM TAMPA E ALÇAS, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 23X26,5X36 (AxLxP) UND 10,00 299,00 FORNECEDOR: BAR QUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE TOTAL 0016 TONER PARA IMPRESSORA TN-315M-MAGENTA ORIGINAL DA MARCA DO FABRICANTE -IMPRESSORA MFC 9460 BROTHER. UND 5,00 2.250,00 0017 TONER PARA IMPRESSORA TN-315Y-AMARELO ORIGINAL DA MARCA DO FABRICANTE -IMPRESSORA MFC 9460 BROTHER. UND 5,00 2.250,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 0018 TONER PARA IMPRESSORA TN-315C-CIANO ORIGINAL DA MARCA DO FABRICANTE -IMPRESSORA MFC 9460 BROTHER. UND 5,00 2.250,00 0019 TONER PARA IMPRESSORA TN-315BK-PRETO ORIGINAL DA MARCA DO FABRICANTE -IMPRESSORA MFC 9460 BROTHER. UND 5,00 2.100,00 0020 TONER PARA IMPRESSORA TN 3392 PRETO ORIGINAL DA MARCA DO FABRICANTE - MULTIFUNCIONAL BROTHER DCP UND 5,00 1.550,00 0021 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MFC 8860 -DN, TN 580, ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 6,00 1.380,00 0022 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MFC 9320CW, TN 210 C CIANO, ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 2,00 600,00 0023 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MFC9320CW, TN 210Y AMARILLO, ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 2,00 600,00 0024 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MFC 9320CW TN 210M MAGENTA, ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 2,00 600,00 0025 TONER PARA IMPRESSORA BROTHER MFC9320CW TN 210 BK NEGRO, ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 2,00 610,00 0026 TONER TN 450 ORIGINAL CONFORME MA RCA DO FABRICANTE UND 10,00 2.700,00 0027 CARTUCHO DE TONER TN 580 ORIGINAL PARA IMPRESSORA BROTHER ORIGINAL DA MARCA DO EQUIPAMENTO UND 8,00 1.840,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho da despesa / ordem de fornecimento. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega da mercadoria será única e deverá ser efetuada em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento encaminhada pelo Depto de Licitações. DO LOCAL DE ENTREGA: A mercadoria deverá ser entregue no Almoxarifado do Centro Administrativo Municipal ? Rua Silva Jardim, 505, Centro. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Uni Fun. Prog. S.Prog. D P/A Rec Cat.Desp. Despesa Cod. 003 001 004 0003 000 0 220 1 33390301 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE D 68/701 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO 006 002 012 0011 000 0 111 20 33390301 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE D 232/986 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 008 004 008 0028 000 0 206 1059 33390301 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1751/2021 SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST SOCIAL 008 004 008 0028 000 0 206 1059 33390301 MATERIAL DE PROCESSAMEN TO DE D 1751/2352 SECRETARIA DA SAUDE E ASSIST SOCIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 16 de outubro de 2015. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal