ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 70/2018, Pregão Presencial nº 52/2018, à empresa MECASUL AUTO MECÂNICA S.A. por ter sido declarada vencedora pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA DA SAÚDE ? EMENDA PARLAMENTAR 12153.799000/118 0-02. Fornecedor 2536-MECASUL AUTO MECANICA SA Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ACESSIBILIDADE VEÍCULO DE PASSAGEIROS NOVO (ZERO KM), ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO NO MÍNIMO 2018, CAPACIDADE TOTAL DE 16 PASSAGEIROS (15 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA), NA COR BRANCA, TRAÇÃO TRASEIRA, RODADO SIMPLES, CARROCERIA MONOBLOCO EM AÇO E COM PISO LAVÁVEL, DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS DE 3.665MM, ALTURA INTERNA MÍNIMA 1.900MM, RODAS E ESTEPE DE ARO R16 COM PNEUS NO MÍNIMO 215/65, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ESPELHOS RETROVISORES ELÉTRICOS, VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA, AIR BAG DO MOTORISTA, CHAVE DE RODAS, MACACO HIDRÁULICO, TRIÂNGULO, EXTINTOR DE 4KG ABC, E EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, COM OS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELO CONTRAN, OBEDECIDAS ÀS RESPECTIVAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA, RÁDIO AM/FM CD/MP3 USB, FREIOS A DISCO EM TODAS AS RODAS COM DISCOS FRONTAIS AUTOVENTILADOS, SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA EQUIPADAS COM BARRAS ESTABILIZADORAS, COMPRIMENTO MÍNIMO TOTAL DE 5.910MM, BANCOS INDIVIDUAIS RECLINÁVEIS, TACÓGRAFO DIÁRIO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 75 LITROS, INJEÇÃO ELETRÔNICA, CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS, AR CONDICIONADO INDIVIDUAL DIANTEIRO E TRASEIRO ORIGINAL DE FÁBRICA, MOTOR A DIESEL, 04 CILINDROS, BI-TURBO, DE NO MÍNIMO 146 CV, CÂMBIO MECÂNICO DE NO MÍNIMO 06 MARCHAS SINCRONIZADAS À FRENTE E UMA RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PORTA LATERAL CORREDIÇA COM ABERTURA E FECHAMENTO AUTOMÁTICO E/OU POR CONTROLE REMOTO, FARÓIS DE LUZ ALTA E BAIXA, FAROL DE NEBLINA, SENSOR DE ESTACIONAMENTO, EQUIPAMENTO DE ACESSIBILIDADE DA CATEGORIA ELEVADOR, TIPO POLTRONA MÓVEL, CAPACIDADE HOMOLOGADA PELO INMETRO DE 150 KG ACIONAMENTO ELETROHIDRÁULICO,12 V E COM FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENTADO DIRETAMENTE NA POLTRONA DO VEÍCULO, MANTENDO ASSIM A LOTAÇÃO ORIGINAL DO VEÍCULO E TRANSPORTANDO COM SEGURANÇA E IGUALDADE TODOS OS PASSAGEIROS. CERTIDÃO DE REGISTRO NO CREA DE PESSOA JURIDICA (DA EMPRESA INSTALADORA) E FÍSICA (ENGENHEIRO MECÂNICO RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO). EMITIR ART (ANOTAÇÃO DE REPONSABILIDADE TÉCNICA) JUNTO AO CREA REFERENTE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. VEÍCULO EMPLACADO NO UND 1,00 R$ 203.000,00 R$ 203.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, ASSISTENCIA TÉCNICA AUTORIZADA NUM RAIO DE 200KM, GARANTIA DE 01 ANO SEM LIMITE DE KM, PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA 90 DIAS SPRINTER K42A Total R$ 203.000,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O presente Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo até o término do período da garantia do objeto. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do veículo será de até 90 (noventa) dias a contar da assinatura do Contrato, prazo este que poderá vir a ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, desde que seja requerido pela licitante de forma motivada e aceita pelo Município e durante o transcurso do prazo inicial. DO LOCAL DE ENTREGA: O veículo deverá ser entregue na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silva Jardim, 505, Centro, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2018 8 3 10 301 212 1044 4997 344905252000000 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 2606 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 363 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidades Básicas de Saúde. 2018 8 1 10 301 212 1044 1045 344905252000000 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidades Básicas de Saúde. 2018 8 2 10 301 212 1044 40 344905252000000 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 2023 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Unidades Básicas de Saúde. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. Nova Bassano, 24 de agosto de 2018. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal