I Quadro de Composição do BDI 1 AC 4,00% - 3,00% 4,00% 5,50% SG 0,80% - 0,80% 0,80% 1,00% R 1,27% - 0,97% 1,27% 1,27% DF 1,23% - 0,59% 1,23% 1,39% L 7,40% - 6,16% 7,40% 8,96% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 2,00% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 22,23% OK 20,34% 22,12% 25,00% BDI DES 22,23% Observações: Data Nome: Nome: Título: Cargo: CREA/CAU: ART/RRT: 3º Quartil Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. 13168256 Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI COM desoneração Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2%. NOVA BASSANO/RS Administração Central Seguro e Garantia Risco Despesas Financeiras Lucro Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) Construção e Reforma de Edifícios Não Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR 1092898-03 MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO OBJETO REFORMA DO CRAS Siglas Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 1º QuartilMédio % Adotado Itens Situação Local TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO - 1 (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) (1-CP-ISS) BDI.PAD = 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,00% segunda-feira, 7 de abril de 2025 RS 253223 Alíquota de ISS aplicável do Município é de 2,0%, conforme Lei Municipal Nº 3.419, de 11 de setembro de 2023. Responsável Técnico Responsável Tomador DOMINIQUE DE MOURA JANK JOÃO PAULO MAROSO ENGENHEIRA CIVIL PREFEITO MUNICIPAL Grau de Sigilo #PUBLICO 127.476 v008 micro