TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 16/2023, Pregão Presencial nº 09/2023, à empresa BORRACHARIA J & J LTDA por ter sido declarada vencedora pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S DE CONSERTO DE PNEUS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 10724 - BORRACHARIA J J LTDA Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 1 CONSERTO DE PNEU 12X16.5 UND 600,0000 50,0000 30.000,00 2 CONSERTO DE PNEU 1400 X 24 UND 550,0000 95,0000 52.250,00 3 CONSERTO DE PNEU 175 X 14 UND 1.090,0000 20,0000 21.800,00 4 CONSERTO DE PNEU 20.5R X 25 UND 360,0000 100,0000 36.000,00 5 CONSERTO DE PNEU 215 X 17.5 UND 430,0000 55,0000 23.650,00 6 CONSERTO DE PNEU 3.25 (CARRINH O DE MÃO) UND 48,0000 10,0000 480,00 7 CONSERTO DE PNEU 750 X 16 UND 60,0000 33,0000 1.980,00 8 CONSERTO PNEU 18.4 X 25 (TRATOR 7350) UND 50,0000 95,0000 4.750,00 9 CONSERTO PNEU 19.5X24 UND 240,0000 90,0000 21.600,00 10 CONSERTO PNEU 225/80X22,5 UND 500,0000 48,0000 24.000,00 11 CONSERTO PNEU 225 X 15 UND 200,0000 28,0000 5.600,00 12 CONSERTO PNEU 225X16 UND 200,0000 28,0000 5.600,00 13 CONSERTO PNEU 24.5 X 32 (TRATOR 7350) UND 60,0000 130,0000 7.800,00 VALOR TOTAL: R$ 235.510,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O prazo do Contrato é de 01 (um) ano ou até o limite do objeto licitado, podendo ser prorrogado por aditamento até o limite legal permitido, se houver interesse de ambas as partes. Havendo prorrogação do Contrato, o preço poderá ser corrigido monetariamente, a cada período de 12 (doze) meses, pelo IGP-M/FGV ou índice que vier a substituí-lo. No período de contratação, a Contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente. A contratada assumirá inteira responsabilidade por todos os prejuízos que venham dolosa ou culposamente prejudicar o Município, quando da execução dos serviços. Todas as despesas decorrentes da contratação, bem como encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes da execução do contrato ficarão exclusivamente a cargo do licitante, cabendo-lhe ainda, inteira responsabilidade por quaisquer acidentes de que possam vir a serem vítimas os seus empregados, quando em serviço, bem como quaisquer danos ou prejuízos porventura causados a terceiros e ao Município. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços serão executados de forma parcelada, quando da solicitação pelo Município através da requisição pela ordem de serviço, devendo ser realizados imediatamente no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da ordem de serviço, observadas as características do trabalho a ser realizado. Os consertos deverão ser realizados na sede da licitante vencedora, que deverá estar localizada no município de Nova Bassano/RS, sendo que o Município será responsável pelo transporte de pneus até o local da realização do conserto e posterior retirada. Os consertos serão realizados em horário comercial, no entanto, em caso de eventual emergência, poderão ser requisitados fora desse horário, sem custos adicionais ao Município. Sem prejuízo de plena responsabilidade da empresa contratada, todos os serviços serão fiscalizados pela Administração, que poderá realizar acompanhamento ?in loco? dos serviços prestados. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, ocorrendo no prazo de até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação dos serviços, através do recebimento da fatura/nota fiscal, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço com o número de consertos prestados, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. Serão processadas as retenções previdenciárias e/ou outras obrigatórias e legais decorrentes da contratação, nos termos da legislação pertinente em vigor. O Município de Nova Bassano, em sendo o caso, poderá proceder à retenção dos tributos (Impostos, taxas e/ou contribuições) incidentes, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL/FATURA o valor correspondente e os referidos tributos, inclusive quanto à retenção dos valores correspondente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do que preceitua Decreto Municipal nº 49, de 10 de novembro de 2022, e da Instrução Normativa da RFB Nº 1.234/2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENT ÁRIA: A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. Despesa Cód. 2023 7 1 26 26 160 2284 1 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 1917 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 305 Manutencão da Frota de Veiculos e Máquinas 2023 4 1 4 4 110 2006 1 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULO S 1361 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112 Manutenção da Assessoria da Administração. 2023 8 2 10 10 212 2031 40 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 2072 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 347 Manutenção da Atenção Básica à Saúde. 2023 2 1 4 4 110 2002 1 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 1186 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2023 2 2 8 8 202 2028 1 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 1169 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47 Manutenção da Proteção Social Básica às Crianças e ao Adolescente. 2023 5 1 20 20 160 2284 1 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 2784 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 689 Manutencão da Frota de Veiculos e Máquinas 2023 6 2 12 12 206 2023 20 333903919000000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 1684 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 219 Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino Fundamental. Nova Bassano, 12 de abril de 2023. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal