ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORM AS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94 E 10.520/2002 RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 83/2017, Pregão Presencial nº 53/2017, à empresa ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA USO NA MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO VOLKS 15180, ANO 2004 . Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot Fornecedor 39-ALCIMAR ANGELO CONSALTER ME 1 PONTA DE EIXO 3202Q8935A (15-180) CARCAÇA 230 UND 1,0000 R$ 1.000,0000 R$ 1.000,00 2 RETENTOR A1205D1928 UND 1,0000 R$ 160,0000 R$ 160,00 3 CAIXA SATÉLITE COMPLETA 022672 UND 1,0000 R$ 2.700,0000 R$ 2.700,00 4 ROLAMENTO LATERAL DIREITO 802600 UND 1,0000 R$ 200,0000 R$ 200,00 5 ENGRENAGEM SOLAR 058089 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 700,0000 R$ 700,00 6 ROLAMENTO 802611 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 108,0000 R$ 108,00 7 ROLAMENTO 802608 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 154,0000 R$ 154,00 8 ROLAMENTO 098400 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 190,0000 R$ 190,00 9 ROLAMENTO 802610 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 120,0000 R$ 120,00 10 FLEXÍVEL TEG145745B ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 105,0000 R$ 105,00 11 MANGUEIRA 2UG145743 ( VW15-180 ) UND 1,0000 R$ 63,0000 R$ 63,00 Total R$ 5.500,00 Total Geral R$ 5.500,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho/ordem de fornecimento, que será encaminhada pelo Depto. de Licitações. DO PRAZO DE ENTREGA: A entrega da mercadoria será integral e deverá ser efetuada em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. Obs.: Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas constantes na proposta vencedora. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue na Garagem Municipal, em horário de expediente ? Rua Silva Jardim, 824. DAS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO: O pagamento do objeto será efetuado em até 20 (vinte) dias a contar da entrega do mesmo, com a respectiva nota fiscal, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do produto entregue, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações DAS SANÇÕES E PENALIDADES: Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual. Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 7 1 26 782 16 2284 1 333903039000000 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 1217 MATERIAL DE CONSUMO 345 Manutencao Frota de Veiculos e Maquinas - Secr. Obras Nova Bassano, RS, 25 de agosto de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal