TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: ADJUDICAR: O objeto da Licitação nº 37/2022, Tomada de Preços nº 02/2022, à empresa CONCREPRATA CONCRETOS EIRELI por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. Nova Bassano, 31 de Agosto de 2022. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 37/2022, Tomada de Preços nº 02/2022, à empresa CONCREPRATA CONCRETOS EIRELI por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA 5ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PINHEIRO MACHADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO -DE-OBRA - CONTRATO DE REPASSE Nº 911760/2021/MDR/CAIXA. Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 16054 - CONCREPRATA CONCRETOS LTDA EPP 1 PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUÇÃO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA (largura: 3,0m x altura: 1,50m) M² 4,5000 379,4200 1.707,39 2 LIMPEZA DE SUPERFÍCIES COM JATO DE ALTA PRESSÃO DE AR E ÁGUA M² 2.323,2900 2,0800 4.832,44 3 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES (com acompanhamento de 1 hora semanal) H 12,0000 121,4600 1.457,52 4 ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES (com acompanhamento de 3 horas semanais) H 36,0000 58,9800 2.123,28 5 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_11/2019 - taxa de aplicação 0,60l/m² M² 4.646,5800 3,4700 16.123,63 6 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA BINDER - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (reperfilagem, E=4cm). Faixa B DNIT (binder). ÁREA CENTRAL M³ 29,5800 1.494,6000 44.210,27 7 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA BINDER - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (reperfilagem, E=3cm). Faixa B DNIT (binder). LATERAIS ESTACIONAMENTO. M³ 25,3300 1.494,6000 37.858,22 8 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 (REFAP para usina; DMT aproximada= 166,50km). Primeiros 30km. TKM 344,4000 1,7000 585,48 9 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 (REFAP para usina; DMT aproximada= 166,50km). Quilometragem restante. TKM 1.567,0200 0,6600 1.034,23 10 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020. (DMT aproximada= 7,50km). TKM 3.459,7800 1,8800 6.504,39 11 CARGA DE MISTURA ASFÁLTICA EM CAMINHÃO BASCULANTE 10M³ (UNIDADE: M³). AF_07/2020. Incluso manobras e descargas da mistura. M³ 195,2000 10,1300 1.977,38 12 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (área central, E= 5cm). Faixa C DNIT. M³ 27,1800 1.653,9100 44.953,27 13 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCR ETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (laterais, Emédio= 4cm). Faixa C DNIT. M³ 33,7700 1.653,9100 55.852,54 14 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (redutor de velocidade. Conforme projeto). Faixa C DNIT. M³ 2,9900 1.653,9100 4.945,19 15 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 (REFAP para usina; DMT aproximada= 166,50km) TXKM 2.052,9600 0,6600 1.354,95 16 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 (REFAP para usina; DMT aproximada= 166,50km) TXKM 451,2000 1,7000 767,04 17 PINTURA DE EIXO VIÁRIO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021 MT 506,5900 6,1100 3.095,26 18 ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIÂMETRO DE 25CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO CONCHA, COM ARMADURA DE ARRANQUE. AF_05/2020 MT 5,6000 96,5500 540,68 19 TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 65 MM ( 2 1/2"), E = 3,35 MM, *6,23* KG/M (NBR 5580). INCLUSO FURAÇÃO, PARAFUSOS E PORCAS GALVANIZADOS PARA FIXAÇÃO EM TUBO DE AÇO. MT 24,0000 153,0600 3.673,44 20 PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16, COM PINTURA PROTETORA COR PRETA , E PINTURA REFLETIVA NA PARTE FRONTAL (adesivo refletivo). INCLUSO FURAÇÕES. PADRÃO CONTRAN MT 1,9900 876,4500 1.744,14 21 TACHÃO REFLETIVO EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO UND 16,0000 92,5700 1.481,12 22 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA BINDER - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (reperfilagem, E=4cm). Faixa B DNIT (binder). ÁREA CENTRAL M³ 29,5800 1.494,6000 44.210,26 23 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 (área central, E= 5cm). Faixa C DNIT. M³ 46,7700 1.653,9100 77.353,37 24 PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021 (Inlcui pintura da faixa MTL: marcação de transição de largura da faixa) M² 77,7700 26,1700 2.035,24 VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 360.420,73 DO REGIME E PRAZOS DE EXECUÇÃO DA OBRA: O objeto deste contrato se dará sob a forma de regime de execução indireta, por empreitada por preço global, englobando materiais e mão-de-obra. Será emitido pelo Departamento de Engenharia o Termo de Início da Obra após a assinatura do contrato e da autorização da CAIXA ? REGOV CAXIAS para o início dos serviços. Os serviços deverão ser iniciados em até 03 (três) dias a contar da emissão do Termo de Início, expedido pelo Departamento de Engenharia. O prazo para conclusão da obra será de 90 (noventa) dias, contado da expedição do Termo de Início da Obra, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pelo Município. Poderão ser abatidos dos prazos e descontados tão-somente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados nos diários de obras. DO LOCAL DA OBRA: O objeto deverá ser executado na Rua Pinheiro Machado, neste município, conforme indicado no projeto, anexo deste Edital. DA FISCALIZAÇÃO: Para acompanhamento e fiscalização da obra, objeto desta licitação, o Município designará os servidores competentes, que farão o recebimento das mesmas nos termos do art. 73 da Lei nº 8.666/93, mediante termo circunstanciado, os quais serão nominados no Contrato. A fiscalização da obra será efetuada por técnicos do Município, que deverão dispor de amplo acesso às informações, locais das obras e serviços que julgarem necessários. DAS CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA : O pagamento de cada etapa da obra será efetuado conforme cronograma físico financeiro, ocorrendo no prazo de até 10 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição dos serviços executados constantes nos cronogramas físico-financeiros inclusos no edital e apresentados pela licitante, mediante aprovação pelos fiscais do Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e somente após a medição e liberação dos recursos pela CAIXA ? GIGOV CAXIAS e após o depósito e liberação dos recursos financeiros pela União. Quando do pagamento da primeira parcela do contrato a ser firmado, será exigida, pela Secretaria Municipal da Fazenda, a comprovação da matrícula da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras), referente ao objeto contratado, a folha de pagamento e rol contendo a nominata da totalidade dos funcionários da licitante vencedora alocados para a execução da obra contratada e comprovantes dos recolhimentos do FGTS e INSS. Para o efetivo pagamento, das parcelas posteriores, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. A última parcela da obra somente será quitada mediante a apresentação do comprovante de baixa da matrícula no CNO, devidamente expedido pelo INSS, juntamente com a GPS, Certidão Negativa de Débito, referente ao objeto da contratação, folha de pagamento e comprovantes de regularidade com o FGTS e, ainda, somente após a conclusão total da obra, que se dará por meio do Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pelos responsáveis pela fiscalização da obra. Ainda, para fins de pagamento da última parcela, deverá ser apresentado o laudo de controle tecnológico e respectiva ART/RRT. O pagamento somente será efetuado após a vistoria, fiscalização e liberação de cada etapa, com acompanhamento do Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras, e atendidas as disposições do Contrato de Repasse nº 911760/2021/MDR/CAIXA. A inadimplência da licitante com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações não transfere ao Município a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES: À licitante vencedora deste certame, obedecida a defesa prévia, serão aplicadas as sanções abaixo previstas, dentre outras estipuladas no Código de Posturas Municipal: Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, tanto para o início e/ou entrega da obra), limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual. Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. Despesa Cód. 2022 5 1 26 26 160 1129 1118 344905199000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 3485 OBRAS E INSTALAÇÕES 286 Pavimentação de estradas municipais 2022 5 1 26 26 160 1129 1 344905199000000 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 3113 OBRAS E INSTALAÇÕES 622 Pavimentação de estradas municipais Nova Bassano, RS, 31 de Agosto de 2022. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal