ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                     MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                        SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
HOMOLOGAR: 
 
O objeto da Licitação nº 119/2016, Pregão Presencial nº 57/2016, à empresa JOLVANI BETINARDI EIRELI ME 
por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
PARA A SEC. MUN. DE OBRAS. 
 
Fornecedor 14183-JOLVANI BETINARDI EIRELI ME 
ITEM PRODUTO 	UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 
1 SERVIÇO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA A SER 
EXECUTADO COM MÁQUINA EM EXCELENTE 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM NO MÍNIMO 
22 TONELADAS E CONCHA COM CAPACIDADE 
MÍNIMA DE 1,2M³.  
H 60,00 
 
R$ 227,00 R$ 13.620,00 
   
Total R$ 13.620,00 
 
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
O contrato a ser firmado terá vigência a partir de sua assinatura até o limite do objeto licitado (60 horas) ou até a 
data de 31 de dezembro de 2016, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. 
 
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 
O objeto será utilizado na prestação de serviços diversos a serem determinados pelo Município, através da Sec. Mun. 
de Obras e Viação, podendo ser na zona rural e/ou urbana do Município. 
OBS. Os locais e áreas da prestação dos serviços serão demarcados e delimitados pelo Município, devendo a 
empresa vencedora ater-se aos mesmos.  
Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade do Município, através de Ordens de 
Serviço encaminhadas à empresa vencedora. 
A empresa terá o prazo máximo de até 03 (três) dias para a execução dos serviços solicitados, a contar do 
recebimento da referida ordem, com possibilidade de prorrogação por igual prazo, dependendo das variações 
climáticas ou alterações que venham a surgir. 
Sem prejuízo de plena responsabilidade da empresa contratada, todos os serviços serão fiscalizados pela 
Administração, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, que poderá realizar acompanhamento ?in loco? 
dos serviços prestados.  
O transporte dos materiais e equipamentos/máquinas para a execução dos serviços, bem como toda e qualquer 
manutenção, ficará a cargo da empresa contratada. 
 
DO PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a prestação dos serviços, através do recebimento da 
fatura/nota fiscal, acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva realização dos mesmos com o número 
de horas de serviço prestadas, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em conta bancária 
corrente da empresa a ser fornecida ao Município. 
Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente 
com esta. 
Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro 
índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. 
Serão processadas as retenções previdenciárias e/ou outras obrigatórias e legais decorrentes da contratação, nos 
termos da legislação pertinente em vigor.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                     MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                        SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
 
DAS SANÇÕES E PENALIDADES: 
Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerado 
inexecução contratual. 
Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do 
direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; 
Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do 
direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. 
Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta 
ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa 	Cód. 
2016 7 1 26 782 16 2236 1 333903999140000 Outros Serviços de 
Maquinas 
2254 
       
OUTROS SERVICOS DE 
TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
342 
       
Manutencao, melhoria 
de vias urbanas e de 
acesso rural. 
 
 
 
Nova Bassano, 9 de Dezembro de 2016. 
 
 
                                                                                                  
                                                                                                                 DARCILO LUIZ PAULETTO 
                                                                                      Prefeito Municipal