32ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA - PIT 
INFORMATIVO PIT - Nº 32 - DEZEMBRO/2025 
 
A nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para download no site 
da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal. 
 
https://atendimento.receita.rs.gov.br/informativos-pit 
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2025/12/informativo-pit-
n%C2%BA-32-dezembro-2025/ 
 
A divulgação deste boletim pontua na Ação 1.03 - Divulgação do Programa de 
Educação Fiscal, do Grupo I ? Educação Fiscal do PIT. 
 
 
Confira as notícias desta edição: 
 
Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal - DIEF 2025 tem conclusão no II 
Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã; 
Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração 
Tributária do primeiro semestre de 2025; 
Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de 
janeiro de 2026; 
Curso Educação Fiscal na BNCC já tem primeira turma prevista para 2026;  
Receita Estadual disponibiliza levantamento de CVTs por município;  
Divulgados índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 
2026. 
 
COMUNICADO  
  
Pontuação no PIT: 
 
A divulgação deste INFORMATIVO PIT pontua na Ação 1.03 - Divulgar o PEF 
e suas ações e trabalhos em mídias digitais ou em mídias impressas, com comprovação 
por meio de cópias da divulgação do Grupo I ? Educação Fiscal do PIT. O município que 
comprovar o envio do boletim aos seus servidores ou que divulgar o Informativo nas 
plataformas digitais da prefeitura pontuará com 3 pontos no PIT deste semestre.