MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro. CEP 95340-000 | contato@novabassano.rs.gov.br TERMO ADITIVO Nº 02/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOÃO PAULO MAROSO e do outro lado a SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.551.295/0001-33, com sede na Estrada Federal BR-116, S/N, Bairro Vila Cristina, na cidade de Caxias do Sul/RS, neste ato representada pelos seus responsáveis legais, Sr. Willian de Lima da Rosa, CPF nº XXX.681.640-XX, e Ricardo Medeiros Theisen, CPF nº XXX.866.820-XX, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 02, de 20 de janeiro de 2026, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO 1.1 A presente contratação decorre da adjudicação do objeto do Processo de Licitação nº 37/2025, Pregão Eletrônico nº 20/2025, tendo por objeto o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO ÓLEO DIESEL S10 ADITIVADO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO EM COMODATO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO, PARA USO NO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, num montante estimado de 640.000 (seiscentos e quarenta mil) litros. CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO ADITIVO 2.1 O presente Termo Aditivo objetiva o reequilibrio financeiro do preço do combustível DIESEL S10, tendo em vista a aumento de valores no distribuidor. 2.2. Reajustar o preço do combustível tipo Diesel S10 de R$ 6,04(Seis Reais e quatro centavos) tendo um aumento de 10,59% (Dez virgula cinquenta e nove porcento) passando a R$ 6,68 (Seis Reais e sessenta e oito centavos) o valor do litro do Diesel S10. CLAUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. A fundamentação legal para este Aditivo encontra se na legislação vigente CLAUSULA QUARTA: DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. E por estarem inteiramente de acordo o acima ajustado, assinam o presente termo aditivo de contrato, as partes e duas testemunhas instrumentais. Nova Bassano, 19 de março de 2026 ------------------------------------------- ------------------------------------------------- Contratante Contratado Testemunhas: ------------------------------------------------ ------------------------------------------------ Renata Sabrina Pinho Leda Maria Ravanello RG 1033684571 RG 28476271034