ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 41/2017, Pregão Presencial nº 26/2017, às empresas SUPERAR EIRELI EPP, REFRIGERAR COM. DE CLIMATIZADORES LTDA, SHOPTOM COM. ELETROELETRÔNICOS LTDA, GUILHERME XAVIER PIVA ME, DECOL & LOVISON LTDA ME por terem sido declaradas vencedoras pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E OUTROS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. FORNECEDOR 16447 -SUPERAR EIRELI -EPP ITEM PRODUTO UN QTD VLR UNI VLR TOT 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTUS QUENTE E FRIO COM CONTROLE REMOTO, 220V UND 2,00 R$ 1.345,00 R$ 2.690,00 2 AR CONDICIONADO PORTÁTIL, QUENTE E FRIO, 11.000 BTUS COM CONTROLE REMOTO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, 220V, UND 2,00 R$ 1.900,00 R$ 3.800,00 6 CLIMATIZADOR DE 12.000 BTUS COM AR QUENTE E FRIO, VENTILAÇÃO CONTROLE REMOTO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, 220V UND 2,00 R$ 1.465,00 R$ 2.930,00 7 CLIMATIZADOR DE 7000 BTUS COM AR QUENTE E FRIO, VENTILAÇÃO UND 1,00 R$ 1.340,00 R$ 1.340,00 8 CLIMATIZADOR DE AR 9.000 BTUS, QUENTE/FRIO, CONTROLE REMOTO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A, 220W. UND 1,00 R$ 1.340,00 R$ 1.340,00 TOTAL R$ 12.100,00 FORNECEDOR 16445 -REFRIGERAR COM CLIMATIZADORES LTDA ITEM PRODUTO UN QTD VLR UNI VLR TOT 3 AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, QUENTE E FRIO, 30.000 BTUS CONTROLE REMOTO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, 220V UND 2,00 R$ 6.500,00 R$ 13.000,00 TOTAL R$ 13.000,00 FORNECEDOR 16441 -SHOPTOM COM ELETROELETRONICOS LTDA ITEM PRODUTO UN QTD VLR UNI VLR TOT 4 AR CONDICIONADO SPLIT QUENTE/FRIO 18.000 BTUS UND 19,00 R$ 1.900,00 R$ 36.100,00 11 ROTEADOR COM NO MÍNIMO 4 PORTAS LAN E 1 PORTA WAN 3 ANTENAS, 300MBPS UND 2,00 R$ 148,00 R$ 296,00 TOTAL R$ 36.396,00 FORNECEDOR 15496 -GUILHERME XAVIER PIVA ME ITEM PRODUTO UN QTD VLR UNI VLR TOT 5 ARQUIVO EM AÇO COM 04 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA TAMANHO OFÍCIO, COM PORTA ETIQUETA E PUXADORES ESTAMPADOS NAS GAVETAS. FECHADURA CILÍNDRICA COM TRAVAMENTO SIMULTÂNEO DAS GAVETAS. SISTEMA DE DESLIZAMENTO DA GAVETA POR TRILHO TELESCÓPIO. ACABAMENTO EM PROCESSO ANTI -CORROSIVO E PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR CINZA CRISTAL. CAPACIDADE PARA ATÉ 40 PASTAS OU APROXIMADAMENTE 25 KG POR GAVETA. MEDIDAS APROXIMADAS DE 1335 MM DE ALTURAX470 MM (LARGURA)X 570 MM (PROFUNDIDADE). UND 3,00 R$ 480,00 R$ 1.440,00 9 ESTANTE DE AÇO MODULAR COM 6 PRATELEIRAS COM REGULAGEM DE ALTURA, SUPORTA MÍNIMO 100KG, MEDIDAS APROXIMADAS MÍNIMAS DE 1,80 X 0,90X 0,30CM (A X L X P), NA COR CINZA . UND 6,00 R$ 142,40 R$ 854,40 10 LAVADORA DE ROUPAS SEMIAUTOMÁTICA COM CAPACIDADE UND 1,00 R$ 375,0000 R$ 375,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações PARA MÍNIMO 5KG DE ROUPA, 220V TOTAL R$ 2.669,40 FORNECEDOR 14080 -DECOL E LOVISON LTDA ME ITEM PRODUTO UN QTD VLR UNI VLR TOT 12 SMART TV 49", DIRECT LED, WI-FI MIRACAST, WIDI, PROCESSADOR DUAL CORE, DTV, FULL HD, RESOLUÇÃO 1920X1080, 1 ENTRADA VIDEO COMPONENTE, 1 ENTRADA AUDIO/VIDEO, 3 ENTRADAS HDMI, 2 ENTRADAS USB, 1 ENTRADA LAN(RJ45), 1 SAÍDA ÁUDIO DIGITAL ÓPTICA, 1 ENTRADA RF PARA TV A CABO, 1 ENTRADA RF PARA TV DIGITAL, 1 SAÍDA DE FONE DE OUVIDO. UND 2,00 R$ 3.190,00 R$ 6.380,00 TOTAL R$ 6.380,00 TOTAL GERAL R$ 70.545,40 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O Contrato será a própria nota de empenho/ordem de fornecimento, que será encaminhada pelo Depto de Licitações. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada pelo Depto de Licitações. DOS LOCAIS DE ENTREGA: Os itens desta licitação deverão ser entregues nos seguintes locais: - 01, 05, 09 e 10: CRAS ? Av. 23 de Maio, fundos do Hospital Nossa Senhora de Lourdes; - 02: EMEI Criança Feliz ? Rua Pinheiro Machado, 463; - 03: EMEI Magia e Saber ? Rua Silva Jardim, próximo ao Centro Administrativo; - 04: Esc. Mun. 15 de Novembro (18 equipamentos) e Centro Administrativo ? Sec. da Administração (01 equipamento); - 06: Escola Mun. 15 de Novembro ? Rua Pinheiro Machado, 397; - 07: Centro Administrativo ? Sec. da Fazenda; - 08: Escola Munic. Teodolinda Reginatto - Rua Domingos Todeschini, Bairro Cristo Redentor; - 11: Centro Administrativo ? Rua Silva Jardim, 505; - 12: Centro Administrativo ? Rua Silva Jardim, 505. Obs.: os climatizadores de ar / ar condicionado (itens 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08) deverão ser entregues e devidamente instalados pela licitante vencedora, já estando incluso no valor dos equipamentos as despesas da empresa com instalação e não cabendo ao Município qualquer despesa extra. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 6 2 12 365 11 1112 20 344905233000000 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 2367 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231 Aquisicao de equipamentos e material permanente para as escolas. 2017 4 1 4 123 2 1100 1 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1395 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95 Gerencia de Patrimonio 2017 6 2 12 365 11 1112 20 344905235000000 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 2345 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231 Aquisicao de equipamentos e material permanente para as escolas. 2017 6 2 12 361 11 1112 20 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 905 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM ANENTE 194 Aquisicao de equipamentos e material permanente para as escolas. 2017 8 4 8 244 28 2313 1053 344905242000000 MOBILIARIO EM GERAL 1814 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1672 Gestao Municipal do Programa Bolsa Familia GBF FNAS 2017 6 2 12 365 11 1112 20 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1712 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 231 Aquisicao de equipamentos e material ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações permanente para as escolas. 2017 8 4 8 244 28 2313 1053 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 2449 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1672 Gestao Municipal do Programa Bolsa Familia GBF FNAS 2017 3 1 4 122 3 1101 1 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1403 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64 Modernizacao institucional (moveis, equipamentos, sistema de video, veiculos). DO PAGAMENTO: O pagamento do objeto será efetuado em até 20 (vinte) dias a contar da sua entrega e após o seu recebimento definitivo pelos servidores responsáveis, com a respectiva nota fiscal, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do produto entregue, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 12 de Maio de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal