ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Licitações 
 
 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
 
ADJUDICAR: 
 
O objeto da Licitação nº 59/2019, Concorrência nº 02/2019, à NEIVA LURDES BARISON FRIGO 
69197857068 por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. 
 
 
 
Nova Bassano, 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
 IVALDO DALLA COSTA 
  Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Licitações 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
HOMOLOGAR: 
O objeto da Licitação nº 59/2019, Concorrência nº 02/2019, à NEIVA LURDES BARISON FRIGO 
69197857068 por ter sido declarada vencedora pela Comissão de Licitações na modalidade supramencionada. 
 
OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO ONEROSA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 
LOCALIZADO NA PRAÇA Pe. COLBACHINI. 
Item Produto 	Un Qtd Valor 
mensal 
ofertado 
Vlr Tot 
1 CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL  	MES 12,00 R$ 605,00 R$ 7.260,00 
   Total R$ 7.260,00 
   Total Geral R$ 7.260,00 
 
DOS PRAZOS E DA GARANTIA: 
A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do contrato de concessão. 
 
DAS PENALIDADES: 
Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 30 (trinta) dias, após o qual será considerado 
inexecução contratual. 
Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do 
direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 (um) ano. 
Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do 
direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos. 
As multas serão calculadas sobre o montante correspondente ao valor de uma anuidade da concessão. 
 
DO PAGAMENTO: 
O pagamento da remuneração da concessão, mais as despesas de luz, deverá ser efetuado até o dia 15 (quinze) de 
cada mês subsequente ao vencido. 
Ocorrendo atraso no pagamento, o valor original será acrescido com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro 
rata, mais o IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
 
DO REAJUSTE DO VALOR DA CONCESSÃO: 
O valor da remuneração da concessão poderá ser reajustado a cada 12 meses, tendo como indexador o IGP-M/FGV 
ou outro índice que vier a substituí-lo. 
 
Nova Bassano, RS, 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
                                                                                        IVALDO DALLA COSTA 
                                                                                        Prefeito Municipal