ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                     MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                         SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
 
ADJUDICAR: 
 
O objeto da Licitação nº 13/2021, Pregão Presencial nº 10/2021, à empresa HUBER DISTRIBUIDORA DE 
RAÇÕES LTDA por ter sido declarada vencedora pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade 
supramencionada. 
 
 
 
Nova Bassano, 06 de abril de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 IVALDO DALLA COSTA 
  Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                     MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                         SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
HOMOLOGAR: 
 
O objeto da Licitação nº 13/2021, Pregão Presencial nº 10/2021, à empresa HUBER DISTRIBUIDORA DE 
RAÇÕES LTDA por ter sido declarada vencedora pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade 
supramencionada. 
 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES PARA AUXÍLIO AO 
CANIL - ATENDIMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020 . 
 
ITEM DESCRIÇÃO QTDE MÁX. 
PREVISTA 
EMPRESA 	VALOR CLASSIFICAÇÃO 
01 
RAÇÃO PARA CACHORRO COM 
TEOR MÍNIMO DE PROTEÍNA DE 
21%, EXTRATO ETÉREO MÍNIMO 
10%. PRODUTO COM REGISTRO 
NO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO. 
20.000 KG 
HUBER DISTRIBUIDORA DE 
RAÇÕES LTDA 
4,89 	1º 
 
 
 
ELLEVE NUTRIÇÃO ANIMAL 
EIRELI 
4,92 	2º 
 
 
 
NUTRIGERO NUTRIÇÃO 
ANIMAL LTDA ME 
9,40 	3º 
 
DOS PREÇOS REGISTRADOS: 
O Município monitorará os preços dos bens, avaliando o mercado constantemente e poderá rever os preços 
registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os 
custos dos bens registrados. 
Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado, o órgão gerenciador 
convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 
Na ocorrência do disposto no final do item anterior, a Administração adotará as medidas cabíveis, conforme 
sequência disposta no decreto regulamentador do registro de preços. 
O preço registrado poderá ser suspenso ou cancelado, facultada a defesa prévia do interessado, nos casos 
estipulados no Decreto Municipal nº 30/2017. 
 
DO PRAZO E DA FORMA DE FORNECIMENTO: 
O fornecimento deverá ser efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias após o recebimento da 
Autorização/Ordem de Fornecimento.  
A entrega se dará de forma parcelada, de acordo com a programação e necessidade da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura Desenvolv e Habitação. 
O Município procederá à solicitação do objeto nas quantidades que lhe convier, dentro do prazo de contratação. 
Ficará por conta da contratada toda e qualquer despesa relativa à entrega. 
Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas ofertadas na proposta 
vencedora.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                     MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                         SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
 
 
DO LOCAL DE ENTREGA: 
O objeto deverá ser entregue no Departamento de Meio Ambiente, situado na Rua Silva Jardim, 505, em Nova 
Bassano, no horário de funcionamento do Centro Administrativo Municipal, conforme a solicitação efetuada pelo 
Município. 
 
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 
O registro de preços de que trata este edital terá validade de 01 (um) ano contado da data da assinatura da Ata de 
Registro de Preços.  
 
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA: 
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento e aceitação do objeto adquirido, 
mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento, em conta 
bancária corrente da empresa, a ser fornecida ao Município. 
Obs: Preferencialmente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente 
com esta. 
A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do 
processo, número do pregão presencial e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento 
do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação 
financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 
 
 
 Nova Bassano, 06 de abril de 2021. 
 
                                                                                                  
  
                                                                                                                 IVALDO DALLA COSTA 
                                                                                       Prefeito Municipal