ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 28/2019, Pregão Presencial nº 24/2019, à empresa J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CONTRATO DE REPASSE Nº 8 73004/2018 - OPERAÇÃO 1059187-16 ? PRONAT/CAIXA. Fornecedor 38-J MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 MINI CARREGADEIRA, NOVA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: NOVA (ZERO), ANO 2018, CABINE FECHADA ROPS/FOPS COM AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, ACESSO FRONTAL, ELEVAÇÃO VERTICAL OU RADIAL, MOTOR COM POTÊNCIA DE 60 HPs DA MESMA MARCA DO FABRICANTE, PESO OPERACIONAL DE 2.800 KG, CAÇAMBA COM CAPACIDADE DE 0,40 M³ E BASCULAMENTO ATRAVÉS DE 2 CILINDROS, ALTURA DE DESCARGA NO PINDO DE ARTICULAÇÃO DE 3 METROS. ACOMPANHA UMA VASSOURA FRONTAL DE 60" COM RECOLHEDOR E ESPARGIDOR, UMA CAPINADEIRA COM LARGURA DE 1,20 METROS E 40 CABOS DE AÇO. UND 1,00 R$ 214.500,00 R$ 214.500,00 Total R$ 214.500,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O presente Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo até o término do período da garantia. DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato, que somente começará a contar após a aprovação e liberação pela CAIXA. O prazo inicial poderá ser prorrogado por igual período, desde que manifestado interesse pela licitante, devidamente justificado. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no Parque de Máquinas da Garagem Municipal, sita à Rua Silva Jardim, 824, Centro, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2019 7 1 26 782 160 1017 1028 344905240000000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS 2337 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 366 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos. 2019 7 1 26 782 160 1017 1 344905240000000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1901 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações AGRICOLAS E RODOVIARIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 308 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos. DO PAGAMENTO: O pagamento ficará condicionado à liberação de recursos pela CAIXA ? GIDUR CAXIAS, diretamente a licitante vencedora, à ordem da Prefeitura, em até 10 dias úteis após a liberação, desde que não ocorram problemas de execução ou irregularidades na apresentação de documentos, apontadas pelo acompanhamento efetuado pelos técnicos da CAIXA ? GIDUR CAXIAS. Obs: O pagamento ficará condicionado ainda ao recebimento definitivo do objeto pelo Município. Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. Nova Bassano, 22 de abril de 2019. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal