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PORTARIA DRHS
N° 004.188/2025
        O Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio
Ambiente e Infraestrutura ? DRHS/SEMA, no uso das atribuições que lhe são delegadas
pela Lei Estadual n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, resolve:
Art. 1° - Emitir Autorização Prévia para construção de poço a Prefeitura Municipal de
Nova Bassano, CNPJ n° 87.502.894/0001-04, conforme cadastro SIOUT n°
2025/013.545, nos seguintes termos:
I)Natureza da intervenção: subterrânea;
II)Tipo de poço: Poço tubular;
III)Tipo de aquífero: Fraturado;
IV)Característica do aquífero: Livre;
V)Município: Nova Bassano;
VI)Distrito: Nova Bassano;
VII)Localidade: Capela São Pelegrino;
VIII)Bacia hidrográfica: Bacia Hidrográfica do Rio Taquari-Antas;
IX)Sistema aquífero: Serra Geral II;
X)Coordenadas geográficas: -28,7265° / -51,6803°;
XI)Finalidade(s) de uso:
i. Abastecimento público
Quadro de Abastecimento Público
Distritos
abastecidos/Localidade
abastecida
População
atendida
Vazão
destinada a
outros usos
(m³/mês)
População
de final de
plano
Horizonte
do
projeto
(anos)
Nova Bassano 170 0 180 20
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento ? Divisão de Outorga
Av. Borges de Medeiros, 1501 ? 7° andar ? Porto Alegre/RS
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Art. 2° - A vazão para explotação pretendida, num regime de bombeamento a ser definido
após a perfuração do poço, é apresentada no seguinte quadro:
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Dias/Mês 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Horas/Dia 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36 3:36
Vazão (m³/h) 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Volume (m³/mês) 892,8 806,4 892,8 864 892,8 864 892,8 892,8 864 892,8 864 892,8
Art. 3° - Esta portaria permite apenas a perfuração do poço e não autoriza a captação de
água ou realização de monitoramento.
Parágrafo Único - Para captar água do poço ou realizar monitoramento deve ser realizada
a solicitação de outorga ou dispensa de outorga no SIOUT.
Art. 4° - Ao final da construção, ressalvadas as exceções previstas pelo DRHS, o poço
deverá ser dotado dos seguintes itens: a) Tampa e lacre do poço que o proteja de
contaminações e acidentes; b) Laje de proteção sanitária de concreto, com área mínima de
1 m2 e 10 cm de espessura, concêntrica ao tubo de revestimento e com declividade para as
bordas; c) Topo do revestimento saliente no mínimo 30 cm da laje de proteção; d)
Hidrômetro; e) Tubo auxiliar para medição de níveis; f) Cercamento com área de no
mínimo 4 m2; e g) Sistema de tratamento, quando a água se destinar ao consumo humano,
abastecimento público ou comunitário.
Art. 5° - A portaria é emitida mediante parecer do (a) responsável técnico(a) Mauricio
Zampiron, de formação em Engenharia de Minas e ART n° 13883103.
Art. 6° - Imediatamente após a perfuração do poço o usuário de água deverá cadastrá-lo
no SIOUT.
Art. 7° - Caso seja necessário corte de vegetação ou mata nativa para construção do poço
ou do perímetro imediato de proteção sanitária deverá ser solicitada licença ao órgão
ambiental responsável.
Art. 8° - Esta portaria não substitui as demais licenças ambientais, alvarás ou certidões de
qualquer natureza exigidas pela legislação Municipal, Estadual ou Federal e poderá ser
suspensa no caso da constatação de outros usos, de conflitos de uso da água ou de
informações contraditórias ao que foi declarado no SIOUT.
Art. 9° - Esta portaria tem validade até a data de 11 de julho de 2026 e entra em vigor na
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data de sua publicação.
Porto Alegre, 11 de julho de 2025.
Carlos José Sobrinho da Silveira
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento
Documento emitido automaticamente pelo sistema.
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