ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 23/2018, Pregão Presencial nº 17/2018, à empresa K13 CONFECÇÕES LTDA por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS, JAQUETAS E UNIFORMES PARA A SEC. MUN. DA SAÚDE . ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANT. EMPRESA VALOR 9 CAMISETAS PARA AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO PROGRAMADO PARA O MÊS DE OUTUBRO. CAMISETA MANGA CURTA, TECIDO PV, 64% POLIÉSTER FIADO E 36% VISCOSE, COM SERIGRAFIA. AS CAMISETAS DEVEM SER CONFECCIONADAS DE ACORDO COM AS CO RES DEFINIDAS PELAS CAMPANHAS E PODERÃO SER AMARELA, BRANCA, PRETA, VERDE, AZUL, ROSA OU VERMELHA. ARTE SERÁ DISPONIBILIZADA POR EM ARQUIVO PARA A EMPRESA VENCEDORA. COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO (BRASÃO). DATA DA ENTREGA ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2018. UND 120,00 K13 CONFECÇÕES LTDA 23,40 10 CAMISETAS PARA ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NOVEMBRO AZUL. CAMISETA MANGA CURTA, TECIDO PV, 64% POLIÉSTER FIADO E 36% VISCOSE, COM SERIGRAFIA. AS CAMISETAS DEVEM SER CONFECCIONADAS DE ACORDO COM AS CORES DEFINIDAS PELAS CAMPANHA S E PODERÃO SER AMARELA, BRANCA, PRETA, VERDE, AZUL, ROSA OU VERMELHA. ARTE SERÁ DISPONIBILIZADA POR EM ARQUIVO PARA A EMPRESA VENCEDORA. COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO (BRASÃO). DATA DA ENTREGA ATÉ 20 DE OUTUBRO DE 2018. UND 120,00 K13 CONFECÇÕES LTDA 23,40 11 CAMISETAS PARA CAMPANHA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O SUICÍDIO, SETEMBRO AMARELO. CAMISETA MANGA CURTA, TECIDO PV, 64% POLIÉSTER FIADO E 36% VISCOSE, COM SERIGRAFIA. AS CAMISETAS DEVEM SER CONFECCIONADAS DE ACORDO COM AS CORES DEFINIDAS PELAS CAMPANHAS E PODERÃO SER AMARELA, BRANCA, PRETA, VERDE, AZUL, ROSA OU VERMELHA. ARTE SERÁ DISPONIBILIZADA POR EM ARQUIVO PARA A EMPRESA VENCEDORA. COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO (BRASÃO). DATA DA ENTREGA ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2018. UND 120,00 K13 CONFECÇÕES LTDA 23,40 12 CAMISETAS PARA VI CONCURSO CULTURAL INFECÇÃO SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL E AIDS. CAMISETA MANGA CURTA, TECIDO PV, 64% POLIÉSTER FIADO E 36% VISCOSE, COM SERIGRAFIA. AS CAMISETAS DEVEM SER CONFECCIONADAS DE ACORDO COM AS CORES DEFINIDAS PELAS CAMPANHAS E PODERÃO SER AMARELA, BRANCA, PRETA, VERDE,AZUL, ROSA E VERMELHA. A ARTE SERÁ DISPONIBILIZADA EM ARQUIVO PARA A EMPRESA VENCEDORA. COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO (BRASÃO). DATA DA ATÉ DIA 10 DE NOVEMBRO 2018. UND 170,00 K13 CONFECÇÕES LTDA 23,50 DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Município monitorará os preços dos bens, avaliando o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado, o órgão gerenciador convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Na ocorrência do disposto no final do item anterior, a Administração adotará as medidas cabíveis, conforme sequência disposta no decreto regulamentador do registro de preços. O preço registrado poderá ser suspenso ou cancelado, facultada a defesa prévia do interessado, nos casos estipulados no Decreto Municipal nº 9/2010. DO REAJUSTE: Os preços que vierem a constar na Ordem de Fornecimento /Pedido de Empenho não poderão sofrer alteração ou reajustamento. O preço do valor registrado não sofrerá qualquer tipo de correção ou reajuste durante a vigência do presente termo. DO PRAZO E DA FORMA DE FORNECIMENTO: O fornecimento dos itens 07, 09, 10, 11 e 12 a quantidade solicitada deverá ser entregue após o recebimento da Autorização/Ordem de Fornecimento nas datas constantes na tabela do item 3.7 deste Edital. A entrega se dará de forma integral ou parceladamente, de acordo com a necessidade do Município, de acordo com a programação de compras da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social. O Município procederá à solicitação do objeto nas quantidades que lhe convier, dentro do prazo de contratação. As artes serão enviadas pela Secretaria Municipal da Saúde com até 30 dias de antecedência em relação ao prazo de entrega. Os tamanhos deverão ser verificados individualmente pela licitante vencedora junto à Secretaria Municipal da Saúde. Obs.: Antes da confecção final, os modelos deverão ser apresentados à Secretaria da Saúde para aprovação. DO LOCAL DE ENTREGA: O objeto deverá ser entregue no almoxarifado do Centro Administrativo Municipal ? Rua Silva Jardim, 505, no horário de expediente da Administração, conforme a solicitação efetuada pelo Município. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇ OS: O registro de preços de que trata este edital terá validade de 01 (um) ano contado da data da assinatura da Ata de Registro de Preços (anexo VII). DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E COMPOSIÇÃO FINANCEIRA: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias, a contar do recebimento e aceitação do objeto adquirido, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento, em conta bancária corrente da empresa, a ser fornecida ao Município. Obs: Preferencialmente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão presencial e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o INSS e ao FGTS- CR, observada a natureza jurídica da licitante. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. DAS PENALIDADES: Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o certame: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de10 (dez) dias, após os quais será considerado como ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. Nova Bassano, 16 de abril de 2018. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal