ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 09/2019, Pregão Presencial nº 08/2019, às empresas ERCI BALZAN ME e COMÉRCIO DE GÁS BIOTTO LTDA por terem sido declaradas vencedoras pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA AS SECRETARIAS E REPARTIÇÕES MUNICIPAIS . Fornecedor 245-ERCI BALZAN ME Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 CARGA DE GÁS 13 KG UND 70,00 R$ 74,00 R$ 5.180,00 Total R$ 5.180,00 Fornecedor 244-COMERCIO DE GAS BIOTTO LTDA Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 2 CARGA DE GAS DE 45 KG UND 62,00 R$ 300,00 R$ 18.600,00 Total R$ 18.600,00 Total Geral R$ 23.780,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Para o objeto será firmado contrato de fornecimento. O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e o final ocorrerá no término da entrega total do objeto contratado ou em 31 de dezembro de 2019, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto deverá ser feita de forma parcelada, conforme necessidade do Município e mediante solicitação feita através de Ordem de Fornecimento, emitida pelo setor competente ? Secretaria requisitante. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade solicitada em até 02 (dois) dias após o recebimento da ordem referida no item anterior. DOS LOCAIS DE ENTREGA: As cargas de gás de 13 kg (item 01) deverão ser entregues: Garagem Municipal (10 und), Postos de Saúde (20 und), Depto. de Assistência Social/CRAS (03 und), Centro Administrativo (12 und), Escolas de Ens. Fundamental (15 und), Escolas de Educação Infantil (05 und) e Biblioteca Pública Municipal (5 und). As cargas de gás de 45 kg (item 02) deverão ser entregues na Esc. Mun. de Ens. Fundamental 15 de Novembro (22 und) e nas Esc. Mun. de Educação Infantil (40 und). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após sua entrega e seu recebimento definitivo pelo Município, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações pagamento. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. Serão processadas as retenções previdenciárias e/ou outras obrigatórias e legais decorrentes da contratação, nos termos da legislação pertinente em vigor. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2019 6 2 12 365 203 2018 20 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1766 MATERIAL DE CONSUMO 224 Manutenção da Educação Infantil. 2019 8 4 8 244 207 2024 1 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 2261 MATERIAL DE CONSUMO 439 Manutenção da Secretaria de Assistencia Social. 2019 6 1 13 391 201 1030 1 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1559 MATERIAL DE CONSUMO 183 Criação e Implementação de Espaços Culturais. 2019 6 2 12 361 203 2017 20 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1640 MATERIAL DE CONSUMO 201 Manutenção do Ensino Fundamental. 2019 7 1 6 782 160 2012 1 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1847 MATERIAL DE CONSUMO 279 Manutenção Veiculos, Conservação e Sinalização de Estradas Municipais. 2019 3 1 4 122 110 2006 1 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1228 MATERIAL DE CONSUMO 64 Manutenção da Assessoria da Administração. 2019 8 3 10 301 212 2031 4500 333903004000000 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 2675 MATERIAL DE CONSUMO 378 Manutenção da Atenção Básica à Saúde. Nova Bassano, 01 de março de 2019. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal