ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Licitações 
 
Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 
Fone/fax: (54) 3273-1649  
www.novabassano.rs.gov.br  
 
 
  EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2016 
 
 
CONCORRÊNCIA Nº 03/2016 
 
 
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 46/2016 
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 03/2016 
TIPO: Menor preço global 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO ? OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 
 
 
 	DARCILO LUIZ PAULETTO, PREFEITO MUNICIPAL 
DE NOVA BASSANO, RS ,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 8.666/93, torna público, 
para o conhecimento dos interessados, que RETIFICOU o Edital do Processo de Licitação, na modalidade Concorrência, 
para a contratação de empresa para a execução dos serviços descritos acima, conforme segue: 
 
 
1) O item 5.1.4 ?a? do Edital passa a ter a seguinte redação: ?Declaração formal de disponibilidade do 
pessoal técnico adequado para a execução do objeto da licitação e de indicação do(s) Responsável(is) 
Técnico(s) pela execução do objeto da licitação, o(s) qual(is) assumirá(ão) a gestão dos serviços, assinada por 
representante legal ou por procurador / credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei.?; 
 
2) O item 5.1.4 ?e? do Edital passa a ter a seguinte redação: ?Prova de registro ou inscrição da licitante no 
Conselho Regional de Medicina (CRM). O certificado de registro deverá estar dentro do prazo de validade 
indicado ou, na ausência deste, estar acompanhado de certidão que comprove a regularidade do registro para  o 
atual exercício.? 
 
3) O item 5.1.4 ?f? do Edital passa a ter a seguinte redação: ?Comprovação de Capacidade Técnica, através 
da apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado / Certidão de capacidade técnica, expedido por pessoa 
jurídica de direito público ou privado, pela qual a licitante comprove ter executado serviços compatíveis em 
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação. Obs 1. Fica definido como parcela de maior 
relevância, na forma do §2º, do art. 30 da Lei nº 8.666/93, a comprovação de experiência anterior na execução 
de programa de Estratégia Saúde da Família em número de horas equivalente ao objeto da presente licitação, 
relativos aos serviços de profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Obs 2. O Atestado ou a 
Certidão de Capacidade Técnica apresentado(a) deve conter as seguintes informações básicas: Nome do 
Contratado e do Contratante, identificação do contrato (tipo ou natureza do serviço), serviços executados e 
localização dos mesmos. 
 
4) No item 3 do Edital, foi incluso o subitem 3.5 com a seguinte redação: ?Será dada preferência de 
contratação às instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos, em igualdade de condições?. 
 
5)  Fica determinada nova data de abertura para o dia 29/06/2016, às 14h30min. 
 
 
Ratifica-se os demais itens do Edital de Concorrência nº 03/2016. A Retificação está disponível 
no site www.novabassano.rs.gov.br  
 
 
Maiores informações serão prestadas aos interessados, na Prefeitura Municipal de Nova 
Bassano, RS, no horário compreendido entre as 8h e 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, na 
Rua Silva Jardim, 505 - CEP 95340-000, ou através do fone/fax: (54) 3273 -1649 e e -mail: 
roberta@novabassano.rs.gov.br e fernanda@novabassano.rs.gov.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Departamento de Licitações 
 
Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 
Fone/fax: (54) 3273-1649  
www.novabassano.rs.gov.br  
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO , em 20 de Maio de 2016. 
 
 
 
                             DARCILO LUIZ PAULETTO 
                              Prefeito Municipal 
 
 
Este edital se encontra examinado e aprovado por esta 
Assessoria Jurídica.  
 
Em ___/___/_________.   
 
 
_________________________ 
     Assessor (a) Jurídico (a)