ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
 
 
 
 
 
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. 
 
 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026/01 
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA: SECRETARIA D E EDUCAÇÃO 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRIMÕES EM AÇO INOXIDÁVEL PARA SUBSTITUIÇÃO DOS 
CORRIMÕES EXISTENTES NO ANDAR INFERIOR DA EMEF 15 DE NOVEMBRO. 
 
De um lado o Município de Nova Bassano, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 
87.502.894/0001-04, com sede na Rua Silva Jardim, nº 505, Bairro Centro, Estado do Rio Grande Do Sul, 
neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. ANTONIO TAPPARO , CPF nº 350.xxx.600-
04, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, FZ CORRIMAOS LTDA  inscrita no CNPJ 
sob nº 64.104.xxx/0001-37, neste ato representada por FLÁVIO LUÍS ZELIHMANN , inscrito no CPF n° 
384.xxx.960-87, denominado CONTRATADA, celebram este contrato,  regido pelas cláusulas e condições 
que seguem. celebram este contrato que rege-se pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições 
que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O presente contrato tem por objeto a aquisição de corrimões em aço inoxidável para substituição dos corrimões 
existentes no andar inferior da EMEF 15 DE NOVEMBRO. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO 
A CONTRATADA tem por objeto o fornecimento e instalação de corrimões em aço inoxidável na escola da 
seguinte forma:  
 
-  
ITEM 	QUANTIDADE Valor ML TOTAL 
GUARDA CORPO COM PASSA MÃO DUPLO EM 
AÇO INOX POLIDO 1,05M ALTURA, DEVE 
POSSUIR PASSA MÃO DE TUBO AÇO INOX 
POLIDO 1 1/2" ALTURA 1,05 M; PASSA MÃO DE 
TUBO AÇO INOX POLIDO 1 1/2" ALTURA 0,92 M; 
QUADRO EM TUBO AÇO INOX POLIDO 20X20 
COM INTERMEDIÁRIOS NA VERTICAL DE 3/4" 
COM ESPAÇAMENTO CADA MÁXI MO DE 113 CM. 
A FIXAÇÃO DEVE OCORRER POR MEIO DE 
PARAFUSOS E BUCHAS S8 E OS PÉS PARA 
FIXAÇÃO VERTICAL DE TUBO AÇO INOX POLIDO 
1 1/2" COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE 1.4M, 
COM CANOPLAS DE ACABAMENTO. INSTALAÇÃO 
INCLUSA. 
 
 
32,4 METRO 
LINEAR 
R$ 655,86 R$21.250,00 
GUARDA CORPO EM AÇO INOX POLIDO DE1,05 M 
DE ALTURA, DEVE POSSUIR PASSA MÃO DE 
TUBO AÇO INOX POLIDO 1 1/2" ALTURA 1,05 M; 
QUADRO EM TUBO AÇO INOX POLIDO 20X20 
COM INTERMEDIÁRIOS NA VERTICAL DE 3/4" 
COM ESPAÇAMENTO CADA MÁXIMO DE 116 E 
 
 
42,50 METRO 
LINEAR 
R$ 517,64 R$22.000,00

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106CM; PÉS DE 0.96M PARA FIXAÇÃO VERTICAL 
EM TUBO AÇO INOX POLIDO 1 1/2" COM 
ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE 1.1 E 1.28 M, COM 
CANOPLAS DE ACABAMENTO E A FIXAÇÃO DEVE 
OCORRER POR MEIO DE PARAFUSOS E BUCHAS 
S8. INSTALAÇÃO INCLUSA. 
PASSA MÃO DE PAREDE EM AÇO INOX POLIDO, 
DEVE POSSUIR PASSA MÃO DE 1 1/2"; FIXAÇÃO 
DEVE OCORRER POR MEIO DE PARAFUSOS E 
BUCHAS S8; CANOPLAS DE ACABAMENTO. 
INSTALAÇÃO INCLUSA. 
59,50 METRO 
LINEAR 
R$ 103,02 R$6.130,00 
GOLEIRAS EM AÇO INOX POLIDO, DEVE 
POSSUIR PASSA MÃO DE 1 1/2"; HASTES DE 1 
1/2"; FIXAÇÃO DEVE OCORRER POR MEIO DE 
PARAFUSOS E BUCHAS S8, CANOPLAS DE 
ACABAMENTO. INSTALAÇÃO INCLUSA. 
18,70 METRO 
LINEAR 
R$ 247,05      R$4.620,00 
  TOTAL R$54.000,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO   
3.1. O prazo para instalação será de 30 (trinta) dias contados da data do contrato, sendo possível sua 
prorrogação por mais 25 (vinte e cinco) dias. 
 
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO  
O CONTRATANTE pagará a contratada o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
 
CLÁUSULA QUINTA ? CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. O pagamento será efetuado em parcelas, mediante a entrega parcial do objeto conforme sua metragem, 
após a apresentação de documento fiscal, bem como aprovação da fiscalização do CONTRATANTE.  
5.2. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis contados da entrega do objeto e o recebimento do 
documento fiscal e demais documentos que forem exigidos, inclusive certidões negativas e/ou comprovações 
de regularidade específicas. Se o término desse prazo coincidir com dia não útil, considerar-se-á como 
vencimento o próximo dia útil. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:  
Secund 
aria 
Princi 
pal 
Descrição Categoria Órgão Unidade Função P. Ati 
vidade 
F. 
Rec 
urso 
CF STN 
3896 1204 
MATERIAL 
PARA 
MANUTENCAO 
DE BENS 
IMOVEIS / 
INSTALAÇÕES 
3390302 
40000000 
6 3 12 2017 31 0 543

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CLÁUSULA SETIMA ? DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
7.1. O CONTRATANTE designa como fiscalizadoras do presente contrato a Sra. Fernanda Frigo Moro, 
matrícula funcional nº 345, Diretora da EMEF 15 de Novembro. 
7.2. Dentre as responsabilidades do fiscal, está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as 
ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, determinando o 
que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados. 
7.3. Fica designado como Gestora do presente contrato, a Secretária Municipal da Educação, Sra. Veranice 
Pelle De Bona. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
8. São obrigações do CONTRATANTE : 
8.1. Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA , conforme definido neste contrato. 
8.2. Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato. 
8.3. Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar o regramento 
pactuado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso. 
 
CLÁUSULA NONA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
9. São obrigações da CONTRATADA : 
9.1. Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos pactuados, bem como nos termos 
da sua proposta. 
9.2. Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários e das 
despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do objeto, inclusive as 
decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos. 
9.3. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
9.4. Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo 
à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e quaisquer outros insumos 
necessários à prestação dos serviços. 
9.5. Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou 
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da 
execução do objeto contratado. 
9.6. Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, as entregas em que for verificado vício, defeito ou incorreção 
resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado. 
9.7. Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a 
subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? RECEBIMENTO DO OBJETO 
10.1. O objeto do presente contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, podendo contar 
com o apoio do fiscalizador do contrato ou assistido por terceiros, comprovando-se o atendimento de todas as 
exigências contratuais, confrontando o objeto que estiver sendo entregue com o objeto contratado. 
10.2. Constatada divergência entre o objeto contratado e o objeto que estiver em procedimento de entrega, o 
recebimento não deverá ser realizado, e poderá ser instaurada diligência para obtenção de solução.   
10.3. O recebimento não eximirá a CONTRATADA de eventual responsabilização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? PENALIDADES 
11.1. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades:

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11.1.1. Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de 
penalidade mais grave. 
11.1.2. Multa, no percentual compreendido de 10% na entrega parcial e 30% não cumprimento total do 
contrato, do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de 
inidoneidade de licitar ou de contratar. 
11.1.3. Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE , pelo prazo de até 3 (três) anos, nas 
seguintes hipóteses: 
11.1.3.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao Município, ao funcionamento 
dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. 
11.1.3.2. Dar causa à inexecução total do contrato. 
11.1.3.3. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame. 
17.1.3.4. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado. 
11.1.3.5. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando 
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta. 
11.1.3.6. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. 
11.1.4. Declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da Administração 
Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas seguintes 
situações: 
11.1.4.1. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa 
durante a licitação ou a execução do contrato. 
11.1.4.2. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato. 
11.1.4.3. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. 
11.1.4.4. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. 
11.1.4.5. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
11.2. Na aplicação das sanções serão considerados: 
11.2.1. A natureza e a gravidade da infração cometida. 
11.2.2. As peculiaridades do caso concreto. 
11.2.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes. 
11.2.4. Os danos que dela provierem para o CONTRATANTE . 
11.2.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos 
órgãos de controle. 
11.3. Na aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será oportunizado à CONTRATADA defesa, no prazo 
de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação. 
11.4. A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá a instauração de 
processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo CONTRATANTE composta de 
2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o 
contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e 
especificar as provas que pretenda produzir. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? EXTINÇÃO DO CONTRATO 
12. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 
14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.  
12.1. A extinção do contrato poderá ser: 
12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, exceto no caso de descumprimento 
decorrente de sua própria conduta. 
12.1.2. Consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse do CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO

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As partes elegem o foro da Comarca de Nova Prata para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente 
contrato. 
 
Estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 4 vias de igual teor e forma. 
                                                                      
Nova Bassano, 20 de janeiro de 2026. 
 
 
            
 
___________________________________        ____________________________________    
CONTRATANTE                                                       CONTRATADA 
        
 
 
  
 
 
________________________________ 
Veranice Pelle De Bona  
Gestora do contrato  
 
 
 
 
 
 
________________________________ 
Fernanda Frigo Moro  
Fiscalizadora do Contrato 
 
 
 
 
 
 
 
Este contrato se encontra examinado e 
aprovado pelo Departamento Jurídico.  
 Em ___/___/___.   
________________________ 
Assessor Jurídico