ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 02/2019, Pregão Presencial nº 02/2019, à empresa TURBO DIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA por ter sido declarada vencedora pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍ VEL DO TIPO ÓLEO DIESEL, ATRAVÉS DE CONCESSÃO EM COMODATO DE TANQUE DE ARMAZENAMENTO, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. FORNECEDOR: TURBO DIESEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Item Produto Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 1 ÓLEO DIESEL S10 L 253.000,00 R$ 3,18 R$ 804.540,00 Total Geral R$ 804.540,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O presente Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo e com termo final em 31 de dezembro de 2019. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: Da assinatura do Contrato, o vencedor terá o prazo de até 10 (dez) dias para disponibilizar, de forma completa e instalada, os equipamentos para recebimento do combustível. Os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, dentro das normas técnicas exigidas pela legislação em vigor, principalmente quanto ao aspecto de segurança, sendo que o tanque deverá ter capacidade mínima de 10.000 (dez mil) litros e a bomba de abastecimento deverá contar com medidor de quantidades em litros. A manutenção e o aferimento dos equipamentos ficarão a cargo do licitante vencedor. O Município disponibilizará a estrutura necessária para a sustentação e devida instalação do tanque de armazenamento aéreo e demais acessórios. Os equipamentos deverão ser instalados e disponibilizados, através de comodato, durante todo o período do contrato, sem qualquer despesa extra para o Município. A bomba medidora de combustível deverá apresentar marca de fabricação, número de série, placa de identificação, sistema de selagem com eliminador de ar e gás, tudo em conformidade com as exigências do INMETRO. O licitante, ao elaborar a proposta, declara-se ciente de que o fornecimento e o serviço deverão ser prestados de acordo com as exigências mencionadas neste Edital. DA FORMA DE FORNECIMENTO: O fornecimento do óleo diesel deverá ser efetuado de forma parcelada, conforme necessidade e mediante solicitação da Contratante, na sede da Garagem da Prefeitura Municipal / Parque de Máquinas ? Rua Silva Jardim, 824. Após a solicitação, a Contratada terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para a entrega do óleo diesel. DO PAGAMENTO: O pagamento pelo fornecimento do objeto será efetuado quinzenalmente à Contratada, em conta bancária corrente da mesma, referente ao fornecimento do óleo no período, a ser pago até o 3º (terceiro) dia útil da semana posterior ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações a que fechar a quinzena, com as devidas notas fiscais de fornecimento. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o número da agência e da conta bancária da empresa na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2019 6 2 12 361 206 2023 20 333903001000000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1679 MATERIAL DE CONSUMO 217 Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino undamental. 2019 5 1 20 608 160 2012 1 333903001000000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1462 MATERIAL DE CONSUMO 149 Manutenção Veiculos, Conservação e Sinalização de Estradas Municipais. 2019 7 1 6 782 160 2012 1 333903001000000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1846 MATERIAL DE CONSUMO 279 Manutenção Veiculos, Conservação e Sinalização de Estradas Municipais. 2019 8 4 8 244 207 2024 1 333903001000000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2727 MATERIAL DE CONSUMO 439 Manutenção da Secretaria de Assistencia Social. 2019 8 2 10 301 212 2031 40 333903001000000 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 2445 MATERIAL DE CONSUMO 340 Manutenção da Atenção Básica à Saúde. Nova Bassano, 11 de Fevereiro de 2019. JOÃO PAULO MAROSO Prefeito Municipal em Exercício