Rua Silva Jardim, 505 - Bairro Centro - CEP 95340-000 ? NOVA BASSANO - RS Fone: (54) 3273.1150 ? E-mail: contato@novabassano.rs.gov.br PROCESSO AD 80/2026 TERMO ADITIVO Nº 05/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025 O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante denominado de CONTRATANTE neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr JOÃO PAULO MAROSO , e do outro lado o a CONSTRUTORA E INCORPORADORA BONATTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.044.279/0001-91, com sede na Rua José Bodanese, 351, Vila Bassanense, na cidade de Nova Bassano/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Cleder Bonatto, CPF 706.049.240-20de ora em diante denominado de CONTRATADO, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 68, firmado em 07 de julho de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: 1.1 O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIA L ? CRAS - CONTRATO DE REPASSE Nº 953698/2023 ? OPERAÇÃO Nº 1092898- 03/MDASCF/CAIXA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, que fazem parte do contrato, CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e qualitativa do contrato original, conforme detalhado abaixo: Acréscimo de Quantitativos: R$ 17.483,56 em materiais e R$ 12.300,80 em mão de obra, totalizando R$ 29.784,36; Inclusão de Itens Novos: R$ 14.108,40 em materiais e R$ 14.277,65 em mão de obra, totalizando R$ 28.386,05. 2.2. Em decorrência das alterações supracitadas, o valor total deste aditamento é de R$ 58.170,41 (cinquenta e oito mil, cento e setenta reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 31.591,96 correspondentes a materiais e R$ 26.578,45 a mão de obra, conforme justificativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Obras em anexo. 2.3. A presente alteração encontra amparo legal no Art. 124, inciso I, alínea ?b? e inciso II, alínea "d" da Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. E por estarem inteiramente de acordo o acima ajustado, assinam o presente temo aditivo de contrato, as partes e duas testemunhas instrumentais. Nova Bassano, 02 de abril de 2026 ----------------------------------------------- ---------------------------------------------- CONTRATANTE CONTRATADO Testemunhas: ------------------------------------------------ ------------------------------------------------ Renata Sabrina Pinho Leda Maria Ravanello RG 1033684571 RG 2847627103