ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: HOMOLOGAR: O objeto da Licitação nº 15/2017, Pregão Presencial nº 10/2017, às empresas MAPFRE SEGUROS GERAIS S/ A e GENTE SEGURADORA S/A por terem sido declaradas vencedoras pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS. FORNECEDOR 11372 -MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ITEM PRODUTO UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 1 SEGURO DO VEÍCULO I/M. BENZ CDI AMBULÂNCIA, PLACAS IPE 8249 ANO 2008. UND 1,00 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00 4 SEGURO DO VEICULO IVECO DAILY AMB, ANO FAB 2004, PLACAS ILW 4026 DE ANO 2004. UND 1,00 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 5 SEGURO DO ÔNIBUS VOLKS 15190 SENIOR, ANO 2012, ITQ4488 UND 1,00 R$ 3.650,00 R$ 3.650,00 6 SEGURO DE ÔNIBUS VOLKS 15190 SÊNIOR, ANO 2012, ITQ4486 UND 1,00 R$ 3.650,00 R$ 3.650,00 19 SEGURO VEÍCULO FIAT/DOBLO AMBULÂNCIA, ANO FAB2009, IPU9024 RENAVAM - 144376741 UND 1,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 TOTAL R$ 18.100,00 FORNECEDOR 11060 -GENTE SEGURADORA S/A ITEM PRODUTO UN QTD MARCA VLR UNI VLR TOT 2 SEGURO DO VEÍCULO FIAT DOBLO HLX 1.8 FLEX, ANO 2009 PLACAS IPT 4634 UND 1,00 R$ 666,16 R$ 666,16 3 SEGURO DO PALIO ESSENCE1.6 ANO 2013 PLACA IUD9067 UND 1,00 R$ 722,60 R$ 722,60 7 SEGURO DO FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY ANO 2013, PLACA IUY5139 UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 8 SEGURO CORSA CLASSIC 1.0 LS, ANO 2013, PLACA IUE7329 UND 1,00 R$ 774,08 R$ 774,08 9 SEGURO MICRO VOLARI PLACA INQ 0078 ANO 2006/2007 UND 1,00 R$ 2.608,18 R$ 2.608,18 10 SEGURO MICRO VOLARI PLACA IOK 9245 ANO 2007 UND 1,00 R$ 2.608,18 R$ 2.608,18 11 SEGURO VEICULO TOYOTA COROLLA 1.8 GLI M/T PLACAS JDO 4515 ANO 2010/2011 UND 1,00 R$ 992,41 R$ 992,41 12 SEGURO VEICULO GOL 1.0 PLACA INB 1112 ANO UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações 2006 13 SEGURO VEICULO FIESTA 1.6 PLACA IPK 0563 ANO 2008 UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 14 SEGURO DO GOL 1.0 TRACK 4P, 76CV ANO 2013/14 PLACA IUO4813 UND 1,00 R$ 705,23 R$ 705,23 15 SEGURO DO VEICULO STRADA FIRE FLEX 1.4, 2010/2011, IRF5196 UND 1,00 R$ 623,36 R$ 623,36 16 SEGURO VEICULO FORD 815N, ANO 2011/12 PLACA ISU1925 UND 1,00 R$ 1.925,12 R$ 1.925,12 17 SEGURO VEICULO CORSA MAXX1.4 ANO 2011/12 PLACA INS 8790 UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 18 SEGURO AUTOMÓVEL SPRINTER M.BENZ, ANO FAB.2005, INB1114 UND 1,00 R$ 1.461,95 R$ 1.461,95 20 SEGURO AUTOMÓVEL CELTA, ANO FAB 2012, ITU 7049 UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 21 SEGURO AUTOMÓVEL VW/GOL, ANO FAB.2006, INH4055 UND 1,00 R$ 602,27 R$ 602,27 22 SEGURO VEÍCULO SPRINTER M.BENZ, ANO FAB.2010/2011, IRG1182 RENAVAM 253958571 UND 1,00 R$ 1.778,28 R$ 1.778,28 23 SEGURO VEÍCULO SPRINTER M.BENZ, ANO FAB.2007, IOA4935 UND 1,00 R$ 1.488,62 R$ 1.488,62 24 SEGURO VEÍCULO VAN FIAT/DUCATO, ANO FAB.2011, IRZ9704 UND 1,00 R$ 1.541,34 R$ 1.541,34 25 SEGURO VEÍCULO FIATO/DOBLO, PLACAS IVS0376 ANO 2014 UND 1,00 R$ 1.086,07 R$ 1.086,07 26 SEGURO VEÍCULO FIAT/DOBLO, ANO 2014 PLACAS IVF4122 UND 1,00 R$ 1.086,07 R$ 1.086,07 27 SEGURO DO VEICULO FORD 350 ANO 1998 PLACAS IPW 1998 UND 1,00 R$ 1.461,95 R$ 1.461,95 28 SEGURO DO VEÍCULO CITROEN AIRCROSS ANO MODELO 2017 PLACAS ALCOOL/GASOLINA, PLACAS IXF 9374 UND 1,00 R$ 1.297,58 R$ 1.297,58 29 SEGURO COBERTURA DAER DO ÔNIBUS VOLKS 15-190 SÊNIOR ANO 2012 PLACAS ITQ 4486. UND 1,00 R$ 1.656,54 R$ 1.656,54 30 SEGURO COBERTURA DAER DO ÔNIBUS VOLKS 15-190 SÊNIOR, ANO 2012, PLACAS ITQ 4488. UND 1,00 R$ 1.656,54 R$ 1.656,54 31 SEGURO COBERTURA DAER DO MICRO VOLARE PLACAS INQ 0078 ANO 2 006 /2007. UND 1,00 R$ 1.331,31 R$ 1.331,31 32 SEGURO COBERTURA DAER DO MICRO VOLARE PLACAS IOK 9245, ANO 2007. UND 1,00 R$ 1.331,31 R$ 1.331,31 33 SEGURO COBERTURA DAER DO AUTOMÓVEL MERCEDES BENS SPRINTER MICROONIBUS PLACAS INB 1114, ANO 2005/2006. UND 1,00 R$ 1.006,08 R$ 1.006,08 34 SEGURO COBERTURA DAER DO AUTOMÓVEL MERCEDES BENS SPRINTER MICROÔNIBUS MERCEDES BENS SPRINTER PLACAS IOA 4935 2007. UND 1,00 R$ 1.006,06 R$ 1.006,06 35 SEGURO COBERTURA DAER DO AUTOMÓVEL UND 1,00 R$ 1.006,08 R$ 1.006,08 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações MERCEDES BENS SPRINTER MICROÔNIBUS PLACAS IRG 1182, ANO 2010. 36 SEGURO COBERTURA DAER DO AUTOMÓVEL VAN DUCATO PLACAS IRZ 9704 ANO 2011 UND 1,00 R$ 1.006,08 R$ 1.006,08 37 SEGURO DO VEÍCULO DOBLO PLACAS IXN 2314 ANO 2016/17 UND 1,00 R$ 1.659,20 R$ 1.659,20 TOTAL R$ 38.100,00 TOTAL GERAL R$ 56.200,00 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de início de vigência das apólices - 00 (zero hora) do dia 16/03/2017. DA VIGÊNCIA E VALIDADE DOS SEGUROS: A vigência dos seguros deverá ter início a partir da zero hora do dia seguinte ao do vencimento das apólices vigentes (16/03/2017) e possuir validade de 12 (doze) meses. As apólices de seguro deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Administração em até 08 (oito) dias após a assinatura do contrato administrativo. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de 20 (vinte) dias após a entrega da apólice de seguro e apresentação da documentação fiscal e boleto bancário, devidamente conferida(s) e atestada(s) pelo setor responsável/fiscal do contrato. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. Serão processadas as retenções previdenciárias e/ou outras obrigatórias e legais decorrentes da contratação, nos termos da legislação pertinente em vigor. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp Despesa Cód. 2017 2 1 4 122 2 2285 1 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 629 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 41 Manutenção Veiculo Oficial - Gabinete 2017 4 1 4 123 2 2204 1 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 1951 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 104 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2017 7 1 26 782 16 2284 1 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 1222 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 347 Manutencao Frota de Veiculos e Maquinas - Secr. Obras 2017 6 2 12 361 11 2227 20 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 948 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 214 Manutencao frota veiculos da Educacao 2017 8 4 8 244 2 2204 1 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 2047 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 459 Gerencia de Servicos Gerais e Administrativos. 2017 5 1 20 608 9 2220 1 333903969000000 SEGUROS EM GERAL 815 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 130 Manutencao de veiculos, maquinas e implementos agricolas. DAS PENALIDADES: A recusa pelo fornecedor em executar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nova Bassano, 02 de Março de 2017. IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal